TJES - 5017343-47.2023.8.08.0024
1ª instância - 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 14:43
Arquivado Definitivamente
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25/04/2025 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2025 00:01
Publicado Intimação eletrônica em 11/04/2025.
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11/04/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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09/04/2025 15:33
Expedição de Intimação eletrônica.
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09/04/2025 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/04/2025 14:46
Juntada de Ofício
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02/04/2025 13:17
Transitado em Julgado em 26/02/2025 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (INTERESSADO) e MARLON CEZAR DO NASCIMENTO - CPF: *70.***.*57-17 (INTERESSADO).
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06/03/2025 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/03/2025 04:49
Decorrido prazo de MARLON CEZAR DO NASCIMENTO em 26/02/2025 23:59.
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01/03/2025 04:49
Decorrido prazo de MARLON CEZAR DO NASCIMENTO em 26/02/2025 23:59.
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01/03/2025 04:49
Decorrido prazo de MARLON CEZAR DO NASCIMENTO em 26/02/2025 23:59.
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19/02/2025 10:44
Publicado Intimação eletrônica em 11/02/2025.
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19/02/2025 10:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
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11/02/2025 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Amélia da Cunha Ornelas, 440, (Rua da antiga Loja Bandeirantes Móveis, após a 3ª rotatória, 3ª casa à direita), Bento Ferreira, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-620 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5017343-47.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: MARLON CEZAR DO NASCIMENTO INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 S E N T E N Ç A Vistos, etc.
Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado pelo exequente, conforme ID n.º 40765202.
Devidamente intimada, a fazenda pública impugnou os cálculos apresentados pelo exequente, conforme ID de n.º 43595598.
Na sequência, o exequente, no ID de n.º 46237675, concordou com os cálculos apresentados pela fazenda pública de ID de n.º 43595599.
Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados no ID n.º 43595599, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Julgo extinto o cumprimento de sentença, na forma do art. 925, do CPC.
EXPEÇA-SE RPV em favor do exequente MARLON CEZAR DO NASCIMENTO, no valor de R$ 3.182,84 (três mil cento e oitenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), sobre o qual deverá incidir os devidos descontos legais, se for o caso.
Expeça-se Alvará, se necessário.
P.R.I.
Tudo feito, certifiquem-se e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.
VITÓRIA-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.
LETÍCIA NUNES BARRETO Juíza de Direito -
07/02/2025 17:24
Expedição de Intimação eletrônica.
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07/02/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 17:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/08/2024 13:06
Conclusos para decisão
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08/07/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 14:30
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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15/04/2024 14:29
Transitado em Julgado em 22/03/2024 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO) e MARLON CEZAR DO NASCIMENTO - CPF: *70.***.*57-17 (REQUERENTE).
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03/04/2024 16:09
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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23/03/2024 01:20
Decorrido prazo de MARLON CEZAR DO NASCIMENTO em 22/03/2024 23:59.
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29/02/2024 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2024 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/01/2024 21:36
Julgado procedente o pedido de MARLON CEZAR DO NASCIMENTO - CPF: *70.***.*57-17 (REQUERENTE).
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23/10/2023 13:24
Conclusos para julgamento
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17/10/2023 18:27
Juntada de Petição de réplica
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16/10/2023 14:08
Expedição de Certidão.
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13/10/2023 16:05
Juntada de Petição de contestação
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31/08/2023 13:15
Expedição de citação eletrônica.
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28/08/2023 12:05
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2023 12:33
Conclusos para despacho
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20/07/2023 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2023 02:24
Decorrido prazo de MARLON CEZAR DO NASCIMENTO em 17/07/2023 23:59.
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16/06/2023 16:23
Expedição de intimação eletrônica.
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06/06/2023 12:41
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2023 14:56
Conclusos para despacho
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05/06/2023 14:27
Expedição de Certidão.
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05/06/2023 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2023
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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