01/07/2025 19:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/06/2025 01:27

Publicado Intimação - Diário em 12/06/2025.
12/06/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465647 PROCESSO Nº 5005122-39.2021.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: STONE PALACE REVESTIMENTOS LTDA REQUERIDO: MARIO HENRIQUE DE SOUZA SANTANA Advogados do(a) REQUERENTE: LIA BUZATO BICCAS - ES38497, PEDRO PAULO BICCAS - ES5515, RENAN SANSON XAVIER - ES33346 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA FICA(M) INTIMADA(S) a(s) parte(s) para regularizar(em) as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como a emissão das guias de pagamento, se necessário, conforme o ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 011/2025, conforme link abaixo. https://sistemas.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/guias/CustasAutomaticas1.cfm CARIACICA, 10/06/2025 1ª SECRETARIA INTELIGENTE Diretor(a) de Secretaria
10/06/2025 14:10

Expedição de Intimação - Diário.
10/06/2025 13:36

Transitado em Julgado em 21/05/2025 para MARIO HENRIQUE DE SOUZA SANTANA - CPF: *86.***.*25-05 (REQUERIDO) e STONE PALACE REVESTIMENTOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-90 (REQUERENTE).
22/05/2025 00:24

Decorrido prazo de STONE PALACE REVESTIMENTOS LTDA em 21/05/2025 23:59.
12/05/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 00:00

Publicado Sentença - Carta em 22/04/2025.
18/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465647 PROCESSO Nº 5005122-39.2021.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: STONE PALACE REVESTIMENTOS LTDA REQUERIDO: MARIO HENRIQUE DE SOUZA SANTANA Advogados do(a) REQUERENTE: PEDRO PAULO BICCAS - ES5515, RENAN SANSON XAVIER - ES33346 SENTENÇA (serve este ato como mandado/ofício/carta) Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por STONE PALACE REVESTIMENTOS LTDA em face de MARIO HENRIQUE DE SOUZA SANTANA, por meio da qual pretende a condenação do Réu ao pagamento da quantia de R$9.892,27 (nove mil, oitocentos e noventa e dois reais, e vinte e sete centavos), referente ao inadimplemento parcial da nota fiscal NF-e n° 1763.

DA DECISÃO DE ID 36609168 Decreta a revelia do Requerido.

DA MANIFESTAÇÃO DE ID 41130324 A parte autora pugna pelo julgamento antecipado do feito.

Relatados, DECIDO. _____________________________________________________ Inicialmente, cumpre destacar que o feito comporta o julgamento antecipado do mérito, na forma prevista no art. 355, I, do CPC.

Conforme se vê dos autos, o Requerido, devidamente citado, não apresentou contestação no prazo legal, razão pela qual foi decretada sua revelia (id 36609168), a teor do art. 344 do CPC.

Diante disso, é imperioso ressaltar que a revelia não enseja presunção absoluta de veracidade das alegações trazidas pelo autor, devendo ser analisado o conjunto probatório dos autos.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO CIVIL.

REVELIA.

EFEITOS.

PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS.

EXCEÇÕES.

ART. 344 E 345 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS.

CITAÇÃO PESSOAL DO REQUERIDO COM ADVERTÊNCIA SOBRE OS EFEITOS DA REVELIA.

APLICAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA. 1.

Dispõe o Código de Processo Civil em vigor que a revelia não produz o efeito de tornar verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor quando essas forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos (art. 344 c⁄c art. 345, IV do CPC). 2.

A hipótese em apreço, definitivamente, não se enquadra em nenhum desses casos, eis que o pleito indenizatório da autora é plausível e está em perfeita consonância com o contexto fático que deu origem à demanda, além de estar amparado por indícios de prova que conferem verossimilhança às suas alegações. […] (TJ-ES - APL: 00060828420158080014, Relator: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA, Data de Julgamento: 09/05/2017, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 19/05/2017) In casu, a parte requerente afirma ter junto à parte requerida um crédito na monta de R$9.892,27 (nove mil, oitocentos e noventa e dois reais, e vinte e sete centavos), referente ao inadimplemento parcial da nota fiscal NF-e n° 1763.

Com o objetivo de comprovar o seu direito, trouxe a respectiva nota fiscal, devidamente assinada pelo recebedor (ids 8097274 e 41130327); e o cálculo realizado para atualização do débito (id 8097277).

Desta feita, e tendo por base o art. 373, I, do CPC, entendo que a prova documental oferecida é suficiente à formação do juízo de convencimento no sentido favorável ao pedido autoral, visto que restou confirmada a existência de relação comercial entre as partes, o recebimento da mercadoria constante na nota fiscal e a dívida não adimplida pela parte requerida.

Ademais, o Réu, por ser revel, não demonstrou a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte requerente, ônus que competia a ele, a teor do art. 373, II, do CPC.

Sendo assim, a procedência da presente é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o Requerido ao pagamento do valor de R$9.892,27 (nove mil, oitocentos e noventa e dois reais, e vinte e sete centavos), o qual deverá ser atualizado só pela SELIC a partir de 07/07/2021 (id 8097277).

Resolvo o mérito da demanda, na forma do art. 487, I, do CPC.

Face à sucumbência, CONDENO, ainda, o Requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme art. 85, §2°, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CARIACICA-ES, 14 de abril de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito (Ofício DM n.º 0206/2025)
15/04/2025 14:55

Expedição de Intimação Diário.
15/04/2025 01:59

Julgado procedente o pedido de STONE PALACE REVESTIMENTOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-90 (REQUERENTE).
26/11/2024 19:17

Conclusos para julgamento
26/11/2024 19:17

Expedição de Certidão.
27/08/2024 04:41

Decorrido prazo de STONE PALACE REVESTIMENTOS LTDA em 26/08/2024 23:59.
25/07/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 21:57

Conclusos para julgamento
10/04/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 06:15

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE DE SOUZA SANTANA em 01/04/2024 23:59.
07/03/2024 01:17

Publicado Intimação - Diário em 07/03/2024.
07/03/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 18:58

Expedição de intimação - diário.
05/03/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 15:32

Decretada a revelia
15/09/2023 12:44

Conclusos para despacho
23/08/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 18:42

Conclusos para despacho
04/04/2023 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 17:24

Expedição de intimação eletrônica.
15/02/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 17:39

Processo Inspecionado
20/10/2022 18:19

Conclusos para despacho
20/10/2022 18:18

Expedição de Certidão.
03/08/2022 16:34

Juntada de Certidão
27/07/2022 13:45

Juntada de Certidão
26/07/2022 12:34

Juntada de Petição de pedido de providências
30/05/2022 18:53

Expedição de Certidão.
29/05/2022 22:07

Juntada de Petição de pedido de providências
19/04/2022 11:12

Expedição de Mandado - citação.
24/03/2022 16:03

Juntada de Petição de juntada de guia
17/03/2022 16:59

Expedição de intimação eletrônica.
14/03/2022 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 19:44

Expedição de intimação eletrônica.
03/03/2022 19:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2022 15:57

Juntada de Petição de pedido de providências
17/11/2021 11:25

Expedição de carta postal - citação.
11/10/2021 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 14:25

Juntada de Aviso de Recebimento
09/09/2021 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 11:33

Expedição de carta postal - citação.
16/08/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 12:30

Conclusos para despacho
04/08/2021 12:30

Expedição de Certidão.
22/07/2021 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Indicação de prova em PDF • Arquivo

Despacho • Arquivo

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