14/05/2025 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2025 00:05

Decorrido prazo de TXM VITORIA LTDA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:05

Decorrido prazo de FLAVIO TOVAR ALMEIDA em 07/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 25/04/2025.
05/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 5004452-58.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FLAVIO TOVAR ALMEIDA REQUERIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: ALESSANDRA MENEGUSSE ANDRADE ALMEIDA - ES11788 Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação por Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) (ao) REQUERENTE: FLAVIO TOVAR ALMEIDA, para ciência do Recurso Inominado interposto pela parte Requerida em ID nº66834394, podendo, caso queira, apresentar contrarrazões no prazo de legal de 10 (dez) dias.

VILA VELHA-ES, 23 de abril de 2025.

JULIANA GABRIELI PIMENTEL
23/04/2025 18:35

Expedição de Intimação - Diário.
23/04/2025 18:34

Juntada de Certidão
18/04/2025 00:01

Publicado Decisão em 14/04/2025.
18/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
15/04/2025 00:04

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492646 GABINETE DO JUIZ DE DIREITO IDELSON SANTOS RODRIGUES PROCESSO Nº 5004452-58.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FLAVIO TOVAR ALMEIDA REQUERIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, TXM VITORIA LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: ALESSANDRA MENEGUSSE ANDRADE ALMEIDA - ES11788 Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112 Advogados do(a) REQUERIDO: BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208, NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - DF39473 DECISÃO Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95.

Conforme extrai-se dos Embargos de Declaração, o embargante se insurge contra eventual omissão, contradição ou obscuridade existente na Sentença proferida nestes autos.

Entretanto, tenho que tal Sentença encontra-se devidamente fundamentada, sem contradições ou omissões, não se enquadrando em quaisquer das hipóteses que dão ensejo à interposição de embargos de declaração; sendo que, em verdade, a tese jurídica suscitada pela parte Embargante pretende revisar a decisão, o que é inadmissível em sede de embargos de declaração.

Nas palavras de Nelson Nery Júnior “no julgamento dos embargos o juiz de ordinário não profere nova decisão: apenas aclara a anterior.

Daí não poder modificar o conteúdo da decisão embargada...

O caráter infringente dos embargos de declaração, portanto, é excepcional e incide normalmente quando se tratar de recurso com o objetivo de suprir omissão ou de espancar contradição” (Teoria Geral dos Recursos. 6ª ed.

RT, pág. 437).

A propósito: “Os embargos prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas omissões ou contradições no julgado.

Não para que se adeque à decisão ao entendimento do embargante” (STJ, 1ª T., EdclAgRgREsp 10270-DF, rel.

Min.

Pedro Acioli, j. 28.8.1991, DJU 23.9.1991, p. 13067).

Portanto, o caminho eleito não lhe socorre.

O seu inconformismo há que ser dirigido ao Colégio Recursal por vereda própria.

Posto isso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS e, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO.

Ficam as partes intimadas Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, 27 de março de 2025.

I.

SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito
10/04/2025 16:25

Expedição de Intimação Diário.
09/04/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2025 18:15

Conclusos para decisão
24/03/2025 18:14

Expedição de Certidão.
26/02/2025 04:22

Decorrido prazo de BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA em 14/02/2025 23:59.
04/02/2025 14:17

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2025 19:05

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 24/01/2025 23:59.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
13/12/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 15:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/10/2024 15:31

Julgado procedente em parte do pedido de FLAVIO TOVAR ALMEIDA - CPF: *70.***.*26-91 (REQUERENTE).
27/06/2024 07:35

Conclusos para julgamento
04/04/2024 14:40

Audiência Instrução e julgamento realizada para 03/04/2024 15:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
04/04/2024 14:39

Expedição de Termo de Audiência.
03/04/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 17:22

Juntada de Petição de réplica
12/01/2024 15:52

Audiência Instrução e julgamento designada para 03/04/2024 15:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
13/12/2023 14:02

Audiência Conciliação realizada para 13/12/2023 13:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
13/12/2023 14:02

Expedição de Termo de Audiência.
13/12/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 12:32

Juntada de Aviso de Recebimento
22/11/2023 11:58

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 10:08

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 15:07

Expedição de Certidão.
02/06/2023 09:27

Expedição de carta postal - citação.
02/06/2023 09:27

Expedição de intimação eletrônica.
02/06/2023 09:27

Expedição de citação eletrônica.
02/06/2023 09:26

Expedição de Certidão.
19/02/2023 19:25

Audiência Conciliação designada para 13/12/2023 13:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
19/02/2023 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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