25/06/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 00:43

Decorrido prazo de JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO em 30/05/2025 23:59.
13/05/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 13:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2025 15:15, Colatina - 3ª Vara Criminal.
24/03/2025 15:33

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:44

Juntada de Petição de defesa prévia
21/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 PROCESSO Nº 0004031-56.2022.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: ELIVAN BUENO TAVARES Advogado do(a) REU: ARTHUR AUGUSTO DE MENDONCA - ES36296 DECISÃO Verifico que o defensor dativo anteriormente nomeado recusou o munus (id 63212597).

Considerando a insuficiência da prestação de serviços jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e a imprescindibilidade de salvaguardar a defesa dos necessitados e os princípios constitucionais de acesso, distribuição da Justiça e celeridade na prestação jurisdicional, nomeio o(a) defensor(a) dativo(a) Dra.

JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO, OAB/ES nº. 12936, para efetuar a defesa técnica do acusado.

Os honorários serão arbitrados individualmente, levando em conta a natureza da causa e a qualidade dos atos processuais praticados.

Para a percepção da remuneração, o(a) advogado(a) deverá patrocinar a causa com zelo e diligência, usando dos recursos técnico-profissionais, até a decisão final com trânsito em julgado ou sobrevindo a atuação da Defensoria Pública, inclusive nas instâncias superiores, se for o caso, e não receber do beneficiário qualquer remuneração a título de honorários profissionais.

Intime-se o(a) advogado(a) para: (I) manifestar-se, expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a aceitação ou recusa da nomeação; (II) caso aceite a nomeação, deverá apresentar manifestação no prazo legal de 10 (dez) dias.

Fica o(a) advogado(a) ciente que, conforme Ato Conjunto 02/2023 do TJES, para a retomada presencial do expediente , os atos do processo, inclusive as audiências, serão realizadas de maneira presencial, na sala de audiências da 3ª Vara Criminal de Colatina/ES.

Recusado o munus ou extrapolado, sem manifestação, o prazo determinado no item I, venham conclusos para providências cabíveis, como a nomeação de novo patrono.

Colatina/ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO FERES BRESSAN Juiz de Direito
20/03/2025 14:07

Expedição de Intimação - Diário.
20/03/2025 13:07

Nomeado defensor dativo
14/02/2025 15:35

Conclusos para decisão
14/02/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 PROCESSO Nº 0004031-56.2022.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ELIVAN BUENO TAVARES Advogado do(a) REU: MAX SILAS BALBINO DA COSTA - ES35827 DESPACHO Verifico que o(a) acusado(a) foi devidamente citado(a) (ID 61827508), oportunidade em que declarou não possuir condições financeiras para custear sua defesa técnica.

Considerando a insuficiência da prestação de serviços jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e a imprescindibilidade de salvaguardar a defesa dos necessitados, nomeio o(a) defensor(a) dativo(a), Dr(a).

ARTHUR AUGUSTO DE MENDONÇA - OAB/ES: 36.296, para exercer a defesa técnica do acusado(a).

Os honorários serão arbitrados individualmente, levando em conta a natureza da causa e a qualidade dos atos processuais praticados.

Para a percepção da remuneração, o(a) advogado(a) deverá patrocinar a causa com zelo e diligência, usando dos recursos técnico-profissionais, até a decisão final com trânsito em julgado ou sobrevindo a atuação da Defensoria Pública, inclusive nas instâncias superiores, se for o caso, e não receber do beneficiário qualquer remuneração a título de honorários profissionais.

Intime-se eletronicamente o(a) advogado(a) para: (I) manifestar-se expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a aceitação ou recusa da nomeação; (II) caso aceite a nomeação, deverá apresentar resposta à acusação, no prazo legal de 10 (dez) dias.

Recusada a nomeação ou extrapolado, sem manifestação, o prazo determinado no item I, venham conclusos para providências cabíveis.

Em tempo, retifique-se o polo ativo.
13/02/2025 11:46

Expedição de #Não preenchido#.
10/02/2025 15:34

Nomeado defensor dativo
23/01/2025 11:56

Conclusos para despacho
03/12/2024 01:35

Decorrido prazo de MAX SILAS BALBINO DA COSTA em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:41

Nomeado defensor dativo
05/11/2024 17:03

Conclusos para decisão
05/11/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 17:15

Nomeado defensor dativo
29/10/2024 14:04

Conclusos para decisão
29/10/2024 01:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 01:25

Juntada de Certidão
10/10/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 14:32

Expedição de Mandado - citação.
08/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 17:32

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/09/2024 17:23

Recebida a denúncia contra ELIVAN BUENO TAVARES (INVESTIGADO)
30/08/2024 12:54

Conclusos para decisão
30/08/2024 12:54

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/08/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 14:05

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
28/06/2024 14:03

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
28/06/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2024 19:07

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/05/2024 16:50

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/05/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 16:57

Juntada de Certidão
22/03/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 15:12

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/03/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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