20/05/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 12:40

Transitado em Julgado em 14/05/2025 para MARIA MARLENE FIM MACHADO - CPF: *82.***.*04-42 (EXEQUENTE) e MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.***.***/0001-90 (INTERESSADO).
20/05/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:51

Juntada de Ofício
16/05/2025 14:40

Juntada de Ofício
15/05/2025 12:28

Transitado em Julgado em 14/05/2025 para MARIA MARLENE FIM MACHADO - CPF: *82.***.*04-42 (EXEQUENTE) e MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.***.***/0001-90 (INTERESSADO).
15/05/2025 01:04

Decorrido prazo de MARIA MARLENE FIM MACHADO em 13/05/2025 23:59.
26/04/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
25/04/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 0003451-40.2019.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA MARLENE FIM MACHADO INTERESSADO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, MARIA MARLENE FIM MACHADO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALCILEIA POMPERMAIER CASAGRANDE COELHO - ES13344, JOSIANE SANTANA DA SILVA - ES13346 SENTENÇA Visto em inspeção Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por MARIA MARLENE FIM MACHADO.

O executado impugnou os cálculos da exequente, ao que esta manifestou-se favoravelmente ao valor apresentado.

Assim, homologo o acordo em relação ao valor exequendo (ID 54458871).

Determino a expedição de requisições de pequeno valor ao(s) executado(s), com o prazo de 60 (sessenta) dias, nos valores apontados em ID 54458871, sob pena de sequestro do valor exequendo, nos termos do artigo 13, I, da Lei 12.153 de 2009.

Informado os pagamentos, expeçam-se alvarás judiciais para transferência dos valores depositados, mais acréscimos legais, conforme requerido em ID 54757373.

Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099 de 1995.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

P.I.

Cumpra-se.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, datado e assinado eletronicamente.

Fabio Pretti Juiz(a) de Direito
15/04/2025 15:19

Expedição de Intimação eletrônica.
15/04/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 11:55

Processo Inspecionado
14/04/2025 11:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de MARIA MARLENE FIM MACHADO - CPF: *82.***.*04-42 (EXEQUENTE)
14/01/2025 14:42

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:53

Decorrido prazo de MARIA MARLENE FIM MACHADO em 26/11/2024 23:59.
15/11/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 12:34

Expedição de Certidão.
11/11/2024 20:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/10/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:26

Conclusos para despacho
25/09/2024 21:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/09/2024 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 17:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/06/2024 18:32

Processo Inspecionado
16/04/2024 14:46

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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