TJES - 5006572-38.2023.8.08.0047
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica - Sao Mateus
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 03:38
Juntada de Certidão
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05/09/2025 03:38
Decorrido prazo de REINALDO CUNHA SANTOS em 03/09/2025 23:59.
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02/09/2025 13:52
Conclusos para julgamento
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02/09/2025 13:51
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 03:12
Juntada de Certidão
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28/08/2025 03:12
Decorrido prazo de REINALDO CUNHA SANTOS em 27/08/2025 23:59.
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26/08/2025 16:13
Publicado Sentença em 20/08/2025.
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26/08/2025 16:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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25/08/2025 10:20
Juntada de Petição de contestação
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25/08/2025 01:52
Publicado Intimação - Diário em 20/08/2025.
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25/08/2025 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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24/08/2025 02:34
Publicado Intimação - Diário em 20/08/2025.
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24/08/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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22/08/2025 01:34
Publicado Intimação - Diário em 20/08/2025.
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22/08/2025 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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19/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5006572-38.2023.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL CASTELINHO ENCANTADO LTDA - ME EXECUTADO: REINALDO CUNHA SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: LESLIE MESQUITA SALDANHA - ES10326 Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO CUNHA SANTOS - ES24998 SENTENÇA A parte embargante, irresignada com o despacho proferido sob n°de Id. 67598568, opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Id. 68716906).
Impende registrar que não cabem embargos de declaração de despacho e nem de decisão perante o microssistema dos Juizados.
Com efeito, a Lei nº 9.099/95 prevê apenas e tão somente o recurso de embargos de declaração em face de sentença (art. 48).
Portanto, rejeito os embargos em tela.
Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos embargos à execução apresentados.
Intimem-se as partes do teor da presente decisão.
Dil-se.
SÃO MATEUS-ES, 14 de agosto de 2025.
Juiz(a) de Direito -
18/08/2025 16:47
Expedição de Intimação - Diário.
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18/08/2025 16:47
Expedição de Intimação - Diário.
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18/08/2025 13:55
Expedição de Intimação - Diário.
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18/08/2025 13:53
Expedição de Intimação Diário.
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14/08/2025 15:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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07/08/2025 12:44
Conclusos para despacho
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01/08/2025 11:44
Juntada de Certidão
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13/07/2025 02:13
Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL CASTELINHO ENCANTADO LTDA - ME em 08/07/2025 23:59.
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29/06/2025 00:12
Publicado Intimação - Diário em 27/06/2025.
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29/06/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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26/06/2025 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5006572-38.2023.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL CASTELINHO ENCANTADO LTDA - ME EXECUTADO: REINALDO CUNHA SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: LESLIE MESQUITA SALDANHA - ES10326 Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO CUNHA SANTOS - ES24998 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.
Despacho id nº [69246494].
SÃO MATEUS-ES, 25 de junho de 2025.
MARTHA JANINE ARAÚJO GOMES Diretor de Secretaria -
25/06/2025 17:30
Expedição de Intimação - Diário.
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21/05/2025 20:03
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2025 13:11
Conclusos para despacho
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16/05/2025 13:11
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 13:10
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 15:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/05/2025 17:21
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2025 17:03
Juntada de Petição de embargos à execução
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22/04/2025 15:20
Conclusos para despacho
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17/04/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
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16/04/2025 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5006572-38.2023.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL CASTELINHO ENCANTADO LTDA - ME INTERESSADO: REINALDO CUNHA SANTOS Advogado do(a) INTERESSADO: LESLIE MESQUITA SALDANHA - ES10326 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da devolução do mandado, sem cumprimento ID 66397411, bem como para informar o endereço atual do executado, sob pena de arquivamento.
SÃO MATEUS-ES, 15 de abril de 2025.
Diretor de Secretaria -
15/04/2025 15:31
Expedição de Intimação - Diário.
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03/04/2025 01:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/04/2025 01:13
Juntada de Certidão
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27/01/2025 17:02
Expedição de #Não preenchido#.
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22/01/2025 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/01/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2025 17:03
Juntada de Aviso de Recebimento
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11/12/2024 09:27
Expedição de carta postal - intimação.
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12/11/2024 16:57
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2024 17:13
Conclusos para despacho
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11/11/2024 17:08
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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11/11/2024 17:06
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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08/11/2024 10:06
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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07/11/2024 17:57
Transitado em Julgado em 20/09/2024 para CENTRO EDUCACIONAL CASTELINHO ENCANTADO LTDA - ME - CNPJ: 18.***.***/0001-67 (REQUERENTE) e REINALDO CUNHA SANTOS - CPF: *27.***.*31-97 (REQUERIDO).
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21/09/2024 01:18
Decorrido prazo de REINALDO CUNHA SANTOS em 20/09/2024 23:59.
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18/09/2024 17:21
Juntada de Aviso de Recebimento
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18/09/2024 03:56
Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL CASTELINHO ENCANTADO LTDA - ME em 16/09/2024 23:59.
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21/08/2024 14:49
Expedição de carta postal - intimação.
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21/08/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 14:03
Julgado procedente o pedido de CENTRO EDUCACIONAL CASTELINHO ENCANTADO LTDA - ME - CNPJ: 18.***.***/0001-67 (REQUERENTE).
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12/06/2024 17:07
Conclusos para julgamento
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27/05/2024 16:10
Audiência Conciliação realizada para 27/05/2024 15:00 São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
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27/05/2024 16:10
Expedição de Termo de Audiência.
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11/04/2024 18:08
Juntada de Aviso de Recebimento
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26/02/2024 16:53
Expedição de carta postal - citação.
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26/02/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2024 13:35
Audiência Conciliação designada para 27/05/2024 15:00 São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
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22/02/2024 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2024 13:19
Audiência Conciliação cancelada para 19/02/2024 15:30 São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
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10/02/2024 13:17
Juntada de Certidão
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26/10/2023 11:52
Juntada de Certidão
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26/10/2023 11:49
Expedição de Mandado - citação.
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26/10/2023 11:47
Expedição de Certidão.
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25/10/2023 17:49
Audiência Conciliação designada para 19/02/2024 15:30 São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
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25/10/2023 17:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2023
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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