10/06/2025 09:50

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 09:50

Transitado em Julgado em 28/03/2025 para AILTON RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: *03.***.*34-60 (EXECUTADO) e RESIDENCIAL PARQUE VILA DIAMANTE - CNPJ: 48.***.***/0001-62 (EXEQUENTE).
27/04/2025 00:07

Publicado Sentença em 22/04/2025.
19/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465569 PROCESSO Nº 5019940-88.2024.8.08.0012 REQUERENTE Nome: RESIDENCIAL PARQUE VILA DIAMANTE Endereço: Rua São Paulo Apóstolos, 15, AP 301, BL 12, Tucum, CARIACICA - ES - CEP: 29152-395 Advogados do(a) EXEQUENTE: MONICA VIEIRA DA SILVA - ES36276, THIAGO MUNIZ DE LIMA - ES17026 REQUERIDO(A) Nome: AILTON RIBEIRO DOS SANTOS Endereço: Rua São Paulo Apóstolos, 15, Apto 103 Bloco 16, Tucum, CARIACICA - ES - CEP: 29152-395 Acesse nossa página na internet SENTENÇA/OFÍCIO Vistos etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

No Id. 62219109, a parte autora informou o desinteresse no prosseguimento do feito.

Segundo o art. 485, inc.

VIII, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando o autor desistir da ação.

Analisando os autos, não vislumbro óbice à pretensão autoral, especialmente em razão do Enunciado 90 do Fonaje, razão pela qual, na forma do art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.

Custas e honorários indevidos (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Dispensada a intimação das partes, conforme Enunciado nº 23 do Sistema dos Juizados do Estado do Espírito Santo (Turma de Uniformização).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Cariacica/ES, 28 de março de 2025 Juiz de Direito assinado eletronicamente ADVERTÊNCIAS: 1.

Serve a presente como ofício/mandado; 2.

Em caso de oposição de embargos de declaração, a serventia deste juízo deverá intimar a parte contrária, se for o caso, para se manifestar, no prazo e forma do art. 1.023, §2º do CPC; 3.

Contra a Sentença, caberá recurso no prazo de 10 (dez) dias (art. 42 da Lei 9.099/95), sendo indispensável a representação por advogado (art. 41, §2º, da Lei 9.099/95).
15/04/2025 15:32

Expedição de Intimação Diário.
31/03/2025 13:18

Extinto o processo por desistência
28/03/2025 15:35

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 12:20

Decorrido prazo de AILTON RIBEIRO DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.
07/01/2025 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 00:33

Juntada de Certidão
03/12/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 18:27

Expedição de Mandado - citação.
26/09/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:36

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:36

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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