13/05/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 00:08

Decorrido prazo de ODASIO PAGIO em 29/04/2025 23:59.
05/05/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
05/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.

José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35328760 PROCESSO Nº 0000736-39.2021.8.08.0016 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ODASIO PAGIO CERTIDÃO DE ATUAÇÃO – HONORÁRIO DATIVO Certifico, para os devidos fins, que o(a) advogado(a) ALLINE DE OLIVEIRA RODRIGUES, OAB-ES: 17.546.

CPF nº 118.581.287-304, atuou na qualidade de advogado(a) dativo(a) nomeado(a) no processo nº 0000736-39.2021.8.08.0016, em trâmite perante este juízo.

Foram arbitrados honorários em seu favor no importe de R$ 600,00 (Seiscentos reais), para os seguintes atos processual: Participação em todo o processo.

Certifico ainda que a parte requerida: ODASIO PAGIO é hipossuficiente ou, em processo penal, não constituiu advogado, pelo que a ausência da Defensoria Pública inviabiliza sua representação processual, fazendo-se necessária a nomeação do(a) advogado(a) dativo(a) em referência.

CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, na data da assinatura eletrônica
16/04/2025 13:34

Expedição de Intimação - Diário.
17/03/2025 10:49

Expedição de Certidão.
15/03/2025 14:57

Transitado em Julgado em 22/11/2024 para ODASIO PAGIO - CPF: *81.***.*66-08 (REU).
24/01/2025 14:45

Processo Desarquivado em razão do determinado no SEI nº 7011178-85.2024.8.08.0000
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
18/12/2024 14:10

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 10:37

Expedição de edital - intimação.
26/08/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 01:14

Publicado Edital - Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 16:42

Expedição de edital - intimação.
30/07/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 09:58

Conclusos para decisão
30/07/2024 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 16:24

Juntada de Petição de certidão - juntada
26/07/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 14:42

Juntada de Petição de certidão - juntada
15/07/2024 14:34

Expedição de Mandado - intimação.
26/06/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 11:04

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
04/06/2024 08:41

Conclusos para decisão
03/06/2024 10:01

Juntada de Petição de alegações finais
21/05/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 22:17

Decretada a revelia
30/04/2024 22:17

Processo Inspecionado
30/04/2024 15:51

Conclusos para decisão
22/04/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:20

Expedição de Certidão.
16/01/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 10:06

Conclusos para decisão
12/12/2023 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 15:46

Conclusos para decisão
11/11/2023 01:23

Decorrido prazo de ALLINE DE OLIVEIRA RODRIGUES em 10/11/2023 23:59.
27/10/2023 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 10:09

Juntada de Petição de certidão - juntada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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