TJES - 5000963-63.2015.8.08.0012
1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Cariacica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 00:02
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SANTANA CANDIDO em 23/04/2025 23:59.
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14/02/2025 14:36
Publicado Edital - Intimação em 10/02/2025.
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14/02/2025 14:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
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06/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Rua São João Batista, s/nº, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465682 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 20 (VINTE) DIAS 5000963-63.2015.8.08.0012 MM.
Juiz(a) de Direito Cariacica - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal, por nomeação na forma da lei, etc.
FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS SANTANA CANDIDO(*20.***.*68-11); , de todos os termos da sentença proferida nos autos do processo em referência.
SENTENÇA S E N T E N Ç A Vistos, etc.
Considerando que a Executada adimpliu os débitos tributários, conforme Declaração de Extinção de Execução Fiscal juntada aos autos, julgo extinto o processo de execução fiscal, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Custas pela Executada.
Caso não tenham sido pagas, deverá a contribuinte ser intimada a pagá-las, no prazo de 10 dias.
Se decorrido o prazo sem que haja pagamento, deverá a serventia diligenciar no sentido de promover a cobrança através do Fisco Estadual, independentemente de conclusão.
Servirá a presente sentença, por cópia, como mandado de intimação/ofício para cobrança de eventuais custas existentes, bem como para ciência do inteiro teor da mesma.
Não sendo encontrada a Executada para ser intimada desta Sentença, intime-se através de EDITAL, com prazo dilatório de 20 (vinte) dias.
Transitada em julgado e cumpridas as diligências, arquivem-se os autos, se não houver requerimento a apreciar.
O Sr.
Oficial de Justiça deverá diligenciar para obtenção do número do CPF ou CNPJ da Executada, no caso de cobrança através do Fisco Estadual, caso ainda não conste nos autos.
P.R.I.
Cariacica, ES, 16 de setembro de 2022.
Juiz de Direito PAULO CÉSAR DE CARVALHO ADVERTÊNCIAS O(s) Executado(s) terá(ão) 15(quinze) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 20(vinte) dias a contar da publicação do presente Edital.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.
Na data da assinatura digital -
05/02/2025 12:14
Expedição de #Não preenchido#.
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11/09/2024 15:07
Juntada de Aviso de Recebimento
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26/08/2024 13:24
Expedição de carta postal - intimação.
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23/02/2024 16:34
Recebidos os autos
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23/02/2024 16:34
Remetidos os autos da Contadoria ao Cariacica - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal.
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23/02/2024 16:34
Realizado cálculo de custas
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15/02/2024 13:40
Recebidos os Autos pela Contadoria
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15/02/2024 13:40
Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#
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06/12/2022 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2022 10:40
Expedição de intimação eletrônica.
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16/09/2022 17:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/03/2022 17:12
Conclusos para julgamento
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04/03/2022 13:15
Juntada de Petição de extinção do feito
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16/12/2021 15:31
Expedição de intimação eletrônica.
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11/02/2019 13:02
Conclusos para decisão
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11/02/2019 09:57
Juntada de Petição de pedido de suspensão
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23/01/2019 15:52
Expedição de intimação - eletrônica.
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19/07/2018 15:02
Juntada de Aviso de Recebimento
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28/06/2018 14:45
Expedição de carta postal - citação.
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01/08/2017 13:02
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2017 13:02
Processo Inspecionado
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31/07/2017 17:41
Conclusos para despacho
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04/12/2015 17:49
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2015 13:55
Conclusos para despacho
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02/12/2015 13:55
Expedição de Certidão.
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30/11/2015 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2015
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho - Carta • Arquivo
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