13/05/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 15:09

Transitado em Julgado em 08/05/2025 para CENTRO PISOS SERVICOS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-80 (REQUERENTE), MATERNIDADE SANTA URSULA DE VITORIA LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-11 (REQUERIDO) e SANTOS CONSTRUTORA EIRELI - CNPJ: 33.***.***/0001-02 (REQUERIDO)
08/05/2025 00:04

Decorrido prazo de CENTRO PISOS SERVICOS LTDA em 07/05/2025 23:59.
14/04/2025 00:01

Publicado Sentença em 14/04/2025.
14/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574599 PROCESSO Nº 5037193-24.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CENTRO PISOS SERVICOS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: ADRIANA APARECIDA DE FREITAS CARDOSO - ES14864 REQUERIDO: SANTOS CONSTRUTORA EIRELI SENTENÇA (Vistos em inspeção) Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Compulsando os autos, vejo que já foram realizadas várias diligências na busca de bens do devedor para satisfação do crédito exequendo, tais como as consultas aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD (Id. 54737808).

Intimada para indicar bens, a parte exequente se manteve inerte (Id. 62662172).

Inexistindo bens passíveis de penhora, tem-se que a presente hipótese amolda-se ao disposto no artigo 53, §4º, da Lei nº 9099/1995, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO.

Condenação em custas e honorários advocatícios dispensada na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte exequente.

Dispensada a intimação da parte executada ante a ausência de interesse recursal.

Caso requerida, expeça-se a competente certidão de crédito em favor da parte exequente no valor de R$ 22.666,81, atualizados em 14/10/2024, quantia que já inclui a multa prevista no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil (Id. 52516573).

Transitada em julgado e não havendo requerimentos, arquivem-se os autos.

Ao cartório para diligências.

Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema.

LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente
10/04/2025 17:10

Expedição de Intimação Diário.
20/03/2025 17:48

Processo Inspecionado
20/03/2025 17:48

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
18/03/2025 15:55

Conclusos para julgamento
18/03/2025 15:54

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:44

Decorrido prazo de CENTRO PISOS SERVICOS LTDA em 21/01/2025 23:59.
19/11/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 19:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/10/2024 15:14

Conclusos para despacho
16/10/2024 15:12

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/10/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:32

Conclusos para despacho
22/08/2024 16:43

Juntada de Petição de pedido de providências
11/06/2024 18:57

Juntada de Aviso de Recebimento
12/03/2024 18:43

Juntada de Petição de pedido de providências
11/03/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 13:58

Juntada de Aviso de Recebimento
13/12/2023 09:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2023 09:28

Processo Reativado
13/11/2023 10:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/10/2023 12:47

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 12:47

Transitado em Julgado em 25/10/2023 para CENTRO PISOS SERVICOS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-80 (REQUERENTE), MATERNIDADE SANTA URSULA DE VITORIA LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-11 (REQUERIDO) e SANTOS CONSTRUTORA EIRELI - CNPJ: 33.***.***/0001-02 (REQUERIDO)
25/10/2023 02:45

Decorrido prazo de MATERNIDADE SANTA URSULA DE VITORIA LTDA em 24/10/2023 23:59.
04/10/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 03:37

Decorrido prazo de CENTRO PISOS SERVICOS LTDA em 02/10/2023 23:59.
06/09/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 13:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/08/2023 13:33

Julgado procedente em parte do pedido de CENTRO PISOS SERVICOS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-80 (REQUERENTE).
10/07/2023 13:21

Conclusos para julgamento
01/06/2023 12:25

Juntada de Aviso de Recebimento
12/04/2023 12:02

Juntada de Petição de contestação
31/03/2023 14:21

Desentranhado o documento
10/03/2023 16:34

Juntada de Petição de aditamento à inicial
06/03/2023 17:19

Expedição de Certidão - Intimação.
06/03/2023 17:18

Audiência Conciliação realizada para 06/03/2023 15:30 Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível.
06/03/2023 16:13

Expedição de Termo de Audiência.
06/03/2023 10:17

Juntada de Petição de carta de preposição
03/03/2023 14:23

Juntada de Petição de contestação
25/01/2023 14:44

Juntada de Aviso de Recebimento
30/11/2022 08:58

Expedição de intimação eletrônica.
24/11/2022 13:09

Expedição de Certidão.
22/11/2022 16:14

Audiência Conciliação designada para 06/03/2023 15:30 Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível.
22/11/2022 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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