29/06/2025 00:20

Publicado Intimação - Diário em 23/06/2025.
29/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO:0017202-66.2012.8.08.0035 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) REQUERENTE: GEONILSON FERREIRA DE MELO PERITO: FLAVIO LOBATO LA ROCCA REQUERIDO: VANDERLEI JOSE PETRE(*02.***.*24-21); MARISTELA ROCHA DE FREITAS LEAL(*46.***.*61-16); LORRANA DA CRUZ EWALD(*24.***.*73-70); Advogados do(a) REQUERIDO: LORRANA DA CRUZ EWALD - ES36110, MARISTELA ROCHA DE FREITAS LEAL - ES18682 Advogado do(a) INTERESSADO: LORRANA DA CRUZ EWALD - ES36110 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que intimei, através do DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional, o(a) REQUERIDO, por intermédio de seu patrono, Advogados do(a) REQUERIDO: LORRANA DA CRUZ EWALD - ES36110, MARISTELA ROCHA DE FREITAS LEAL - ES18682 Advogado do(a) INTERESSADO: LORRANA DA CRUZ EWALD - ES36110 , da R.

Despacho ID nº 70768455 Vila Velha/ES, 17 de junho de 2025 ANALISTA ESPECIAL
17/06/2025 16:43

Expedição de Intimação - Diário.
17/06/2025 00:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 00:20

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 00:44

Decorrido prazo de VANDERLEI JOSE PETRE em 21/05/2025 23:59.
26/04/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
22/04/2025 13:31

Conclusos para julgamento
17/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 16:50

Juntada de Petição de desistência da ação
16/04/2025 16:08

Juntada de Certidão
16/04/2025 13:08

Expedição de Mandado - Citação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 0017202-66.2012.8.08.0035 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) REQUERENTE: GEONILSON FERREIRA DE MELO PERITO: FLAVIO LOBATO LA ROCCA REQUERIDO: VANDERLEI JOSE PETRE Advogados do(a) REQUERIDO: LORRANA DA CRUZ EWALD - ES36110, MARISTELA ROCHA DE FREITAS LEAL - ES18682 Advogado do(a) INTERESSADO: LORRANA DA CRUZ EWALD - ES36110 Nome: VANDERLEI JOSE PETRE Endereço: DAS TULIPAS, SANTO ANDRE, CARIACICA - ES - CEP: 29144-660 Decisão.

Da atenta análise dos autos, verifico que após a juntada do laudo pericial de id 40109400 a parte autora requereu a realização de nova audiência de instrução e julgamento, com a oitiva das testemunhas arroladas por ambas as partes, bem como o depoimento pessoal do requerido.

Contudo, registro que as testemunhas indicadas na manifestação em questão não são as mesmas arroladas na petição inicial pela parte requerente.

Destaco que não foi oportunizado às partes, formalmente, que ratificassem os meios de prova que desejam produzir nos autos, de forma que a audiência de instrução e julgamento e perícia de engenharia realizada nos autos observaram apenas os pedidos espontâneos realizados pelas partes em sede de contestação e às fls. 48.

Registro que nas manifestações em questão, as partes não pugnaram por depoimento pessoal na forma do artigo 385 do CPC.

Além disso, destaco que foi realizada a oitiva da testemunha do réu, Sr.

Francisco de Assis Nunes às fls. 68.

Ante o exposto, chamo o feito à ordem para determinar que somente seja realizada a oitiva das testemunhas já arroladas pelas partes, bem como para rejeitar o pedido de depoimento pessoal do réu.

Com fulcro no artigo 357, inciso V do CPC, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/09/2025 às 13:30 horas.

Destaco que com fulcro no disposto no artigo 455 do CPC cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de, pelo menos, três dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento conforme disposto no artigo 455, §1º do CPC.

Ressalto que a inércia na realização da intimação em questão importará em desistência da inquirição da testemunha.

Ainda, considerando o disposto no §2º do artigo em questão, a parte pode comprometer-se a trazer a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.

Intime-se pessoalmente as testemunhas arroladas pela Defensoria Pública às fls. 07, na forma do artigo 455, §4º, inciso IV do CPC.

Determino que a parte autora informe nos autos, no prazo de quinze dias, o endereço da testemunha arrolada como “Sargento Ataíde”, uma vez que não fornecida a localização da testemunha em questão, conforme a certidão de fls. 62.

Após, intime-se pessoalmente a testemunha na forma do artigo supramencionado.

Intimem-se todos.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, datado e assinado eletronicamente.

CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23082519040884300000028720932 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 23090414325394200000029100991 pet Petição (outras) em PDF 23090414325426700000029100994 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23092216180920200000029942007 Agendamento de Perícia Petição (outras) 23092517263555000000030040468 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23092612291249400000030067640 Intimação - Diário Intimação - Diário 23092612435643300000030069510 Mandado - Citação Mandado - Citação 23092612480488800000030069912 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 23092715475629600000030150164 Petição (outras) Petição (outras) 23100614405041700000030642880 Despacho Despacho 23111717172962700000032603419 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23112713535791400000033031247 MANDADO ASSIN 02-66 Mandado 23112713535808400000033031254 MANDADO 02-66 Mandado 23112713535835200000033031960 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23112713561752700000033031998 Manifestação do despacho retro Petição (outras) 23113017021800000000033290988 Laudo técnico Laudo técnico 24032108253100600000038278100 Laudo Pericial - Geonilson Ferreira x Vanderlei José Documento de Identificação 24032108253124300000038278102 Despacho Despacho 24062817583656900000043552433 Ofício Ofício 24090616061692900000047722774 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24091114430608000000047978229 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24091114450723400000047978254 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24091114450743200000047978255 petição ciencia Petição (outras) 24091115502300000000047991690 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24091317222513900000048171906 SEI - 0017202-66.2012.8.08.0035 Outros documentos 24091317222525600000048171907 despacho- 0017202-66.2012.8.08.0035 Outros documentos 24091317222539400000048171910 Despacho Despacho 24091611294605500000048173419 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24091613073111100000048214326 SEI - 0017202-66.2012.8.08.0035 despacho enviado Outros documentos 24091613073130100000048214332 Decurso de prazo Decurso de prazo 24120313404564800000052796116 Petição (outras) Petição (outras) 25031916014897900000058013836 PROCURAÇÃO ASSINADA FAMILIA PETRE Documento de comprovação 25031916014922000000058013837
15/04/2025 15:54

Expedição de Intimação eletrônica.
15/04/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 13:41

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:40

Expedição de Certidão.
15/10/2024 04:52

Decorrido prazo de VANDERLEI JOSE PETRE em 14/10/2024 23:59.
16/09/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 11:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GEONILSON FERREIRA DE MELO (INTERESSADO).
16/09/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 17:23

Conclusos para despacho
13/09/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 16:06

Expedição de Ofício.
28/06/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 16:51

Conclusos para despacho
21/03/2024 08:25

Juntada de Petição de laudo técnico
16/12/2023 04:07

Decorrido prazo de MARISTELA ROCHA DE FREITAS LEAL em 15/12/2023 23:59.
30/11/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 13:53

Juntada de Certidão
17/11/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 17:16

Conclusos para despacho
06/10/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 01:49

Decorrido prazo de MARISTELA ROCHA DE FREITAS LEAL em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 01:13

Publicado Intimação - Diário em 28/09/2023.
28/09/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 15:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2023 12:48

Expedição de Mandado - citação.
26/09/2023 12:44

Expedição de intimação - diário.
26/09/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 14:50

Apensado ao processo 0002102-71.2012.8.08.0035
04/09/2023 14:32

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2012

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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