25/06/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 13:08

Juntada de Carta Postal - Intimação
17/06/2025 04:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO em 16/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:47

Decorrido prazo de LEONARDO FURLANETTO OTAVIANI em 28/05/2025 23:59.
16/04/2025 09:17

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2025.
16/04/2025 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 5000967-05.2021.8.08.0008 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO EXECUTADO: LEONARDO FURLANETTO OTAVIANI SENTENÇA Vistos em inspeção.

Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO em face de LEONARDO FURLANETTO OTAVIANI, pelos fatos descritos na inicial.

Mediante petitório de ID. 54175862, o exequente informou a quitação do débito, bem como, requereu a extinção do feito. É o relatório.

DECIDO.

O feito teve tramitação regular, até que sobreveio informação do cumprimento da obrigação e pedido de extinção do feito.

Sabe-se que a satisfação da obrigação é causa de extinção do processo de execução, como prevê o art. 924, II, do CPC, estabelecendo que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

Ante o exposto, comprovada a satisfação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte executada no pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrando estes, por força do §2º, do art. 85, do CPC, no patamar de 10% (dez por cento) do valor da causa.

Não havendo o pagamento das custas processuais, COMUNIQUE-SE à SEFAZ/ES, pela via eletrônica, para a devida inscrição em dívida ativa (Art. 297, §4º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo).

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, não havendo mais pendências/requerimentos, arquivem-se.

Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente.

JUÍZA DE DIREITO
14/04/2025 16:21

Expedição de Intimação eletrônica.
14/04/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 20:17

Processo Inspecionado
09/04/2025 20:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2024 16:49

Conclusos para decisão
06/11/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 00:50

Juntada de Certidão
07/08/2024 11:42

Expedição de Mandado - citação.
21/07/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 12:20

Conclusos para despacho
03/04/2024 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 17:11

Expedição de intimação - diário.
29/08/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 16:58

Conclusos para despacho
10/07/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 08:41

Expedição de intimação eletrônica.
24/05/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 11:08

Processo Inspecionado
03/05/2023 15:00

Conclusos para despacho
27/04/2023 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 14:45

Expedição de intimação eletrônica.
12/04/2023 14:44

Juntada de Mandado
14/03/2023 14:53

Juntada de Informações
14/03/2023 14:46

Expedição de intimação eletrônica.
10/03/2023 14:40

Expedição de Mandado - citação.
24/08/2021 21:22

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 13:28

Juntada de Petição de pedido de suspensão
28/07/2021 17:58

Conclusos para decisão
28/07/2021 17:58

Expedição de Certidão.
28/07/2021 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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