04/06/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 04:10

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
24/04/2025 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265816 Processo nº.: 5010921-61.2024.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLAUDIOMIR GOMES CORDEIRO REQUERIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL = D E C I S Ã O S A N E A D O R A = Vistos em inspeção 2025. 1.

Acerca de eventual preliminar de ausência de interesse processual, a rejeito porque em demandas que versam sobre a declaração de inexistência de relação jurídica e débito por suposta contratação de empréstimo/cartão de crédito consignado e consequente pedido indenizatório, não é condição da ação o exaurimento da via administrativa.

Concluir de modo contrário importa em violação do disposto no art. 5º, inc.

XXV da CRFB/1988.

Se não fosse por este motivo, entendo que a pretensão resistida restou caracteriza quando a ré, ao tomar conhecimento da presente demanda, apresentou contestação, impugnando a pretensão autoral, evidenciando assim a recalcitrância do réu em reconhecer a inexistência do negócio jurídico havido entre as partes. 2.

Quanto a alegada inépcia da inicial, tenho que esta não merece prosperar, visto que na inicial foram juntados os históricos de créditos aos ID´s n° 49641398 e a planilha ao ID n° 49641398. 3. À míngua de questões pendentes, DOU O FEITO POR SANEADO.

PONTOS CONTROVERTIDOS 4.

FIXO como pontos controvertidos sobre os quais recairá a atividade probatória: 4.1.

A filiação voluntária da Autora à entidade Requerida; 4.2.

A existência e extensão dos danos materiais e morais. ÔNUS DA PROVA 5.

Considerando a hipossuficiência técnica da parte Requerente, nos termos do art. 6º do CDC, DEFIRO a inversão do ônus da prova quanto ao ponto controvertido 4.1.

Adota-se quanto aos demais pontos controvertidos a distribuição do art. 373, I e II do CPC.

PROVIDÊNCIAS FINAIS 6.

INTIME-SE as partes para a especificação dos meios de prova que almejam produzir para a demonstração dos pontos controvertidos em epígrafe, sendo presumida a concordância com julgamento antecipado do mérito na hipótese de inércia.

Prazo comum de 10 (dez) dias. 7.

Após, conclusos.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, data registrada na assinatura eletrônica.

FREDERICO IVENS MINÁ ARRUDA DE CARVALHO Juiz de Direito
15/04/2025 15:58

Expedição de Intimação - Diário.
03/04/2025 13:24

Proferida Decisão Saneadora
03/04/2025 13:24

Processo Inspecionado
02/04/2025 13:52

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:14

Juntada de Petição de réplica
17/01/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 14:30

Expedição de Certidão.
26/10/2024 01:23

Decorrido prazo de CLAUDIOMIR GOMES CORDEIRO em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 01:39

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 18:27

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 15:09

Juntada de Aviso de Recebimento
26/09/2024 15:42

Expedição de carta postal - citação.
29/08/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:18

Conclusos para despacho
29/08/2024 13:17

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5014901-56.2024.8.08.0030

Eryson Machado Vicozi

Joceandro Cruz Machado

Advogado: Laira Nascimento Papa Serafim

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/11/2024 14:29

Exibir Processo

Processo nº 5008712-19.2024.8.08.0012

Ernandes Moreira Mendes

Nova Casa Bahia S/A

Advogado: Cristiano Laitano Lionello

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/05/2024 16:39

Exibir Processo

Processo nº 5039906-65.2024.8.08.0035

Marcelo Teixeira

Marlucia Aparecida de Souza

Advogado: Lainy Nicoli Almeida Gadioli

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/11/2024 17:37

Exibir Processo

Processo nº 5008537-57.2022.8.08.0024

Juliana de Oliveira Teixeira Balbino

Igor Souza Campos

Advogado: Rubia Borges Monteiro

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/03/2022 13:12

Exibir Processo

Processo nº 5001012-51.2024.8.08.0057

Joao Gabriel Behrend Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Analu Capacio Cuerci Falcao

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/12/2024 17:40

Exibir Processo