TJES - 5001263-76.2025.8.08.0011

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265816 CERTIFICO E DOU FÉ que este mandado foi remetido à Central de Mandados para distribuição DATA: Processo nº.: 5001263-76.2025.8.08.0011 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PLANETA PEDRA LTDA Nome: RIOGRANSUL MARMORES E GRANITOS LTDA Endereço: Avenida Tristão Monteiro, 115, Pavilhão 1, Bairro São José, TRAMANDAÍ - RS - CEP: 95590-000 Nome: TRANSMARMORE TRANSPORTES LTDA Endereço: BR 101, SN, KM 364, SANGAOZINHO, SANGÃO - SC - CEP: 88717-000 DESPACHO/MANDADO DE CITAÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 01) RECEBO a inicial, vez que preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC e, a princípio, não incidir nenhuma das hipóteses do art. 330, também do CPC. 02) Considerando que não existe equipe de conciliação ou mediação lotada nesta unidade judiciária, não havendo previsão quanto a sua implementação, em observância ao dever de velar pela razoável duração do processo (art.5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal, art. 4º e art. 139, inciso II do Código de Processo Civil), sem prejuízo da conciliação entre as partes a qualquer tempo, DEIXO de designar audiência de conciliação e mediação nos autos. 03) CITE-SE A PARTE REQUERIDA acima relacionada, via oficial de justiça, para todos os termos da ação supracitada e, caso queira, apresentar a defesa que entender conveniente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 344 do CPC).

CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO, via de consequência, determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências acima, na forma e nos prazo legais..

ADVERTÊNCIAS a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado aos autos. b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis. c) O encaminhamento do DESPACHO/MANDADO ao oficial de justiça depende do depósito prévio das despesas de transporte/condução, nos termos do art. 7º da Resolução nº74/2013. d) CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20): O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

ANEXOS Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 62770082 Petição Inicial Petição Inicial 25020716500908200000055761692 62770086 02 Procuração ad judicia - Planeta Pedra Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25020716500925700000055761695 62770087 03 Contrato Social Consolidado - Planeta Pedra Documento de comprovação 25020716500949300000055761696 62770088 04 CNPJ Planeta Pedra Documento de comprovação 25020716500976500000055761697 62770090 06 Nota Fiscal Documento de comprovação 25020716501000400000055761699 62770089 05 Pedido RIOGRANSUL Documento de comprovação 25020716501019700000055761698 62770091 07 CNPJ Transmármore Transportes - JEFF Transportes Documento de comprovação 25020716501036400000055761700 62770092 08 Declaração enviada para fins de recebimento Documento de comprovação 25020716501053200000055761701 62770093 09 QSA Transmármore Transportes - JEFF Documento de comprovação 25020716501093500000055761702 62770094 10 Boletim de Ocorrência Documento de comprovação 25020716501113000000055761703 62770095 CNPJ Riogransul Documento de comprovação 25020716501140600000055761704 62770097 Mensagem Whatsapp Documento de comprovação 25020716501156400000055762456 62770098 QSA Riogransul Documento de comprovação 25020716501172400000055762457 62770096 Guia de Custas Documento de comprovação 25020716501203200000055761705 63018602 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25021212145612700000055989326 63018602 Intimação - Diário Intimação - Diário 25021212145612700000055989326 63686617 Comprovação Custas Quitadas Petição (outras) 25022111274251900000056591020 64850337 Petição (outras) Petição (outras) 25031215145233800000057570885 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 4 de junho de 2025. (Assinado Eletronicamente) FREDERICO IVENS MINÁ ARRUDA DE CARVALHO JUIIZ DE DIREITO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265816 PROCESSO Nº 5001263-76.2025.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PLANETA PEDRA LTDA REQUERIDO: RIOGRANSUL MARMORES E GRANITOS LTDA, TRANSMARMORE TRANSPORTES LTDA CERTIDÃO NÃO CONFORMIDADE Certifico que os dados cadastrados, descritos abaixo, não estão conforme o conteúdo do(s) documento(s) anexado(s).

Divergências: ausência de comprovação de quitação das custas iniciais.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 12 de fevereiro de 2025.