20/08/2025 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
20/08/2025 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
20/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:09

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:30

Expedição de Certidão.
18/08/2025 19:47

Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2025 04:07

Juntada de Certidão
17/08/2025 04:07

Decorrido prazo de ALIANCA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA - ME em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 09:11

Publicado Intimação - Diário em 29/07/2025.
15/08/2025 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
12/08/2025 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2025 15:52

Expedição de Carta Postal - Intimação.
25/07/2025 15:52

Expedição de Carta Postal - Intimação.
25/07/2025 15:52

Expedição de Carta Postal - Intimação.
25/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
05/06/2025 02:02

Decorrido prazo de LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR em 03/06/2025 23:59.
28/05/2025 14:56

Juntada de Aviso de Recebimento
26/05/2025 16:53

Juntada de Aviso de Recebimento
19/05/2025 16:41

Juntada de Aviso de Recebimento
15/05/2025 02:57

Decorrido prazo de SONIA DIAS NASCIMENTO em 13/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:26

Decorrido prazo de ALIANCA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA - ME em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 23:24

Juntada de Petição de recurso inominado
30/04/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2025.
30/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
25/04/2025 16:37

Juntada de Aviso de Recebimento
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, EDIFÍCIO MANHATTAN WORK CENTER, 11º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-295 Telefone:(27) 33574881 PROCESSO Nº 5020752-94.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIAGO DE OLIVEIRA ANTONIO, THAISSA SILVA TEIXEIRA REU: ALIANCA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA - ME, LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR, SONIA DIAS NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: PAULO AUGUSTO MARTINS PINHEIRO CHAGAS - ES13330 Advogado do(a) REU: WILLY DE FRAIPONT - ES10894 SENTENÇA VISTOS, ETC.

Consoante o art. 40 da Lei 9.099/95, a decisão prolatada pelo juiz leigo será submetida ao juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Após compulsar os autos, vejo que a decisão proferida observou o disposto nos artigos 38 e 39 da Lei 9.099/95.

Noto, ainda, que não descuidou dos princípios processuais que regem o rito sumaríssimo (tanto os previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 como aqueles previstos na CF/88).

No mais, entendo não ser necessária a realização de nenhum outro ato probatório, sendo suficientes os que já constam nos autos.

Por fim, cumpre dizer que a decisão proferida aplicou corretamente o direito, conferindo a solução justa e adequada ao caso em epígrafe, tendo exposto de forma satisfatória e clara as suas razões de decidir.

Com tais fundamentos, homologo a decisão da juíza leiga, proferida em audiência de instrução e julgamento (id. 55032682), com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

P.R.I.

Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se.

Ato proferido na data da movimentação no sistema.

TEREZA AUGUSTA WOELFFEL Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente pela juíza
10/04/2025 17:18

Expedição de Carta Postal - Intimação.
10/04/2025 11:00

Expedição de Carta Postal - Intimação.
10/04/2025 11:00

Expedição de Carta Postal - Intimação.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
28/11/2024 17:19

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
22/11/2024 15:00

Conclusos para julgamento
22/11/2024 14:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2024 16:00, Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
22/11/2024 13:50

Expedição de Termo de Audiência.
21/11/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 01:14

Decorrido prazo de THAISSA SILVA TEIXEIRA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 01:14

Decorrido prazo de THIAGO DE OLIVEIRA ANTONIO em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 01:14

Decorrido prazo de ALIANCA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA - ME em 13/11/2024 23:59.
29/10/2024 14:47

Juntada de Aviso de Recebimento
25/10/2024 16:12

Expedição de carta postal - intimação.
25/10/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:59

Audiência Instrução e julgamento designada para 21/11/2024 16:00 Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
25/10/2024 02:24

Decorrido prazo de ALIANCA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA - ME em 21/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:23

Decorrido prazo de THAISSA SILVA TEIXEIRA em 21/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:22

Decorrido prazo de THIAGO DE OLIVEIRA ANTONIO em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 16:53

Conclusos para despacho
11/10/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 14:19

Expedição de carta postal - intimação.
03/10/2024 14:19

Expedição de carta postal - intimação.
03/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:15

Audiência Instrução e julgamento designada para 12/11/2024 16:00 Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
03/10/2024 14:08

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 12/11/2024 15:00 Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
03/10/2024 14:06

Audiência Instrução e julgamento designada para 12/11/2024 15:00 Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
11/09/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 04:49

Conclusos para decisão
28/08/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 14:26

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 17:10

Decorrido prazo de ALIANCA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA - ME em 03/07/2024 23:59.
23/07/2024 15:59

Decorrido prazo de LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR em 03/07/2024 23:59.
22/07/2024 14:54

Audiência Conciliação realizada para 17/07/2024 16:30 Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
22/07/2024 14:43

Expedição de Termo de Audiência.
22/07/2024 13:35

Juntada de Aviso de Recebimento
16/07/2024 20:47

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 12:29

Juntada de Aviso de Recebimento
25/06/2024 06:36

Decorrido prazo de THAISSA SILVA TEIXEIRA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 06:32

Decorrido prazo de THIAGO DE OLIVEIRA ANTONIO em 24/06/2024 23:59.
07/06/2024 14:34

Expedição de carta postal - citação.
07/06/2024 14:34

Expedição de carta postal - citação.
07/06/2024 14:34

Expedição de carta postal - citação.
07/06/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 14:27

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:36

Audiência Conciliação designada para 17/07/2024 16:30 Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
22/05/2024 18:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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