05/07/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.

José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35471006 PROCESSO Nº 5001290-15.2023.8.08.0016 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: ADIR ARNALDO DA SILVA APRESENTANTE: DILCINEIA GARCIA CABRAL DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: DOUGLAS LACERDA DE OLIVEIRA FERREIRA - ES35398 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, fica intimado o causídico para ciência da expedição da CERTIDÃO DE ATUAÇÃO - HONORÁRIO DATIVO, conforme ID 71879836.

CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 30 de junho de 2025.

FERNANDO ANTONIO VENTORIM VARGAS Diretor de Secretaria
03/07/2025 09:07

Expedição de Intimação - Diário.
30/06/2025 20:27

Juntada de Petição de pedido de providências
22/04/2025 17:18

Transitado em Julgado em 22/04/2025 para ADIR ARNALDO DA SILVA - CPF: *71.***.*96-36 (REQUERENTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
22/04/2025 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.

José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35328760 PROCESSO Nº 5001290-15.2023.8.08.0016 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: ADIR ARNALDO DA SILVA APRESENTANTE: DILCINEIA GARCIA CABRAL DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: DOUGLAS LACERDA DE OLIVEIRA FERREIRA - ES35398 SENTENÇA Diante da certidão expedida no ID 66278850, reproduzo a sentença proferida no ID54102095, a fim de possibilitar seu arquivamento: "Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária, ajuizado por Adir Arnaldo da Silva, vindicando a expedição de alvará para levantamento de numerários existentes em conta bancária de titularidade da de cujus Dilcineia Garcia Cabral da Silva, bem como para que seja realizada a transferência do veículo de placa HJU4B66 para o requerente.

Conforme bem explicitado na exordial, tais bens foram os únicos deixados pela falecida aos herdeiros, de modo que, havendo a anuência do único herdeiro legítimo da de cujus (ID 41231681), os bens deverão ser destinados ao requerente. É o relatório.

Analisando os autos, verifico ser hipótese de procedência do pleito exordial, ante a ausência de outros bens e a inexistência de inventário em nome da de cujus ou mesmo indícios de fraude por parte do autor, bem como a expressa concordância do herdeiro legítimo da de cujus conforme ID 41231681.

Desta forma, julgo procedente o pedido autoral e extingo o processo nos moldes do art. 487, inciso I do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, suspendendo, entretanto, estas obrigações em virtude do benefício da assistência judiciária a ela concedido, na forma do art. 98, §3º do CPC Na forma da jurisprudência do TJES (0000040-49.2017.8.08.0046) e do STJ (Tema 984), a fixação de honorários da defensoria dativa deve ocorrer com lastro no art. 85, §2º do CPC, atendidos os limites previstos no regulamento do Poder Executivo sobre a matéria.

No caso concreto, e com fundamento nos artigos 6º e 10º da Portaria n.º 01/2020 deste Juízo, verifico tratar-se de demanda simplória, de curta duração temporal, razão pela qual, tendo isso como parâmetro, resta motivado, na forma do art. 2º, inciso II do Decreto Estadual n.º 2.821-R/2011 e da portaria supracitada, uma fixação de honorários de R$600,00 para a Defensora Dativa atuante no feito.

Após o trânsito em julgado desta, expeça-se o referido alvará autorizativo de transferência do veiculo de placa HJU4B66 (ID 34095976) para a titularidade da requerente, expedindo-se ainda alvará em prol do autor para levantamento dos valores existentes em conta bancária de titularidade da falecida, conforme ID 47578722 e, enfim, arquivem-se os autos no sistema PJe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se".

Cumpridas as determinações contidas na sentença, arquivem-se os autos.

Diligencie-se.

CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES, 1 de abril de 2025.

Juiz de Direito
16/04/2025 14:33

Juntada de Petição de renúncia de prazo
16/04/2025 14:12

Expedição de Intimação - Diário.
01/04/2025 18:48

Julgado procedente o pedido de ADIR ARNALDO DA SILVA - CPF: *71.***.*96-36 (REQUERENTE).
01/04/2025 17:23

Juntada de Certidão
31/03/2025 08:34

Conclusos para decisão
12/02/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 21:04

Juntada de Petição de pedido de providências
27/01/2025 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 15:13

Transitado em Julgado em 18/11/2024 para ADIR ARNALDO DA SILVA - CPF: *71.***.*96-36 (REQUERENTE), DILCINEIA GARCIA CABRAL DA SILVA - CPF: *83.***.*52-00 (APRESENTANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LE
26/01/2025 00:48

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
20/11/2024 21:04

Juntada de Petição de renúncia de prazo
19/11/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 12:58

Expedição de Certidão.
18/11/2024 23:19

Juntada de Petição de renúncia de prazo
06/11/2024 15:20

Julgado procedente o pedido de ADIR ARNALDO DA SILVA - CPF: *71.***.*96-36 (REQUERENTE).
04/11/2024 12:27

Conclusos para decisão
24/10/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 09:27

Conclusos para decisão
29/07/2024 17:34

Juntada de Petição de certidão - juntada
12/07/2024 17:21

Juntada de Aviso de Recebimento
05/07/2024 16:27

Juntada de Petição de certidão - juntada
15/05/2024 13:37

Expedição de Ofício.
30/04/2024 22:24

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 14:48

Conclusos para despacho
29/04/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 16:02

Conclusos para despacho
12/04/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 01:38

Decorrido prazo de DOUGLAS LACERDA DE OLIVEIRA FERREIRA em 11/04/2024 23:59.
08/03/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 11:13

Processo Inspecionado
27/02/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 08:55

Conclusos para decisão
08/02/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2024 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 10:06

Conclusos para decisão
10/12/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 12:54

Conclusos para despacho
20/11/2023 23:14

Expedição de Certidão.
18/11/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2023

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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