TJES - 5016179-14.2023.8.08.0035

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 5016179-14.2023.8.08.0035 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: EDESIO LEANDRO ALVES REU: ELIENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: AFRANIO GERALDO DE MELO - ES23365, REGINA MEDEIROS DE QUEIROS - ES23136 Advogado do(a) REU: GILBRAN FEDERICI ALMEIDA - ES23128 Decisão.

Com fulcro no artigo 357, inciso V do CPC, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/09/2025 às 13:30 horas.

A audiência será realizada de forma presencial.

Destaco que com fulcro no disposto no artigo 455 do CPC cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de, pelo menos, três dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento conforme disposto no artigo 455, §1º do CPC.

Ressalto que a inércia na realização da intimação em questão importará em desistência da inquirição da testemunha.

Ainda, considerando o disposto no §2º do artigo em questão, a parte pode comprometer-se a trazer a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.

Por fim, registro que as testemunhas arroladas pela Defensoria Pública no id 37545095 e 37994583 não serão intimadas na forma do artigo 455, §4º, inciso IV do CPC, uma vez que a parte requerida passou a ser representada exclusivamente por advogado particular, conforme a procuração de id 39043921.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, datado e assinado digitalmente.

CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23060910153723700000025262009 1.

Procuração - Edesio Leandro Alves Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23060910153775300000025262011 2.

CNH - Edesio Leandro Alves Documento de Identificação 23060910153809000000025262012 3.

Comprovante de Residência - Edesio Leandro Alves Documento de comprovação 23060910153835000000025262014 4.

Declaração de Hipossuficiência - Edesio Leandro Alves Documento de comprovação 23060910153858300000025262016 5.

Comprovante de Renda - Edesio Leandro Alves Documento de comprovação 23060910153881900000025262017 6.

Certidão de Casamento e Certidão de Nascimento do Filho Menor - Edesio Leandro Alves Documento de comprovação 23060910153907100000025262018 7.

Certidão de Ônus - Edesio Leandro Alves Documento de comprovação 23060910153951000000025262019 8.

Posse do Imóvel - Foto após o trator limpar o imóvel - Edesio Leandro Alves Documento de comprovação 23060910153988800000025262021 8.

Posse do Imóvel - Placa colocada no terreno - Edesio Leandro Alves Documento de comprovação 23060910154015300000025262022 8.

Posse do Imóvel - Cerca no perímetro do lote - Edesio Leandro Alves Documento de comprovação 23060910154042400000025262023 9.

Esbulho - Cerca Queimada - Edesio Leandro Alves Documento de comprovação 23060910154071300000025262026 9.

Data do Esbulho - Cerca Queimada - Edesio Leandro Alves Documento de comprovação 23060910154096900000025262027 9.

Boletim Unificado - Esbulho - Edesio Leandro Alves Documento de comprovação 23060910154122200000025262028 10.

Perda da Posse - Construção do Muro - Edesio Leandro Alves Documento de comprovação 23060910154165700000025262029 10.

Data Perda da Posse - Construção do Muro - Edesio Leandro Alves Documento de comprovação 23060910154189300000025262030 10.

Boletim PM - Perda de Posse - Edesio Leandro Alves Documento de comprovação 23060910154212300000025262031 10.

Boletim Unificado - Perda da Posse - Edesio Leandro Alves Documento de comprovação 23060910154233600000025262032 11.

Notificação Extrajudicial entregue à Eliene de Oliveira dos Santos - Edesio Leandro Alves Documento de comprovação 23060910154281400000025262034 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23061217290131700000025337275 Decisão - Mandado Decisão - Mandado 23061314462724800000025371379 Mandado - Citação Mandado - Citação 23061314462724800000025371379 CONTESTAÇÃO Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência 23071710101000000000026929017 RECIBOS DAS PRESTAÇÕES DO LOTE Petição (outras) 23071710101000000000026929018 ENDEREÇO E NOME DO INVASOR Petição (outras) 23071710101000000000026929019 CONTRATO DE COMPRA E VENDA Petição (outras) 23071710101000000000026929020 BOLETIM DE OCORRÊNCIA Petição (outras) 23071710101000000000026929021 EXTRATO BANCÁRIO DO MARIDO Petição (outras) 23071710101000000000026929022 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Petição (outras) 23071710101000000000026929023 ctps marido Petição (outras) 23071710101000000000026929024 provas Eliene de Oliveira Petição (outras) 23071710101000000000026929025 CARTEIRA DE IDENTIDADE Petição (outras) 23071710101000000000026929026 carteira de trabalho Petição (outras) 23071710101000000000026929027 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Petição (outras) 23071710101000000000026929028 DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA Petição (outras) 23071710101000000000026929029 COMPROVANTE DE RENDA Petição (outras) 23071710101000000000026929030 Agravo de Instrumento Agravo de Instrumento 23071710305953100000026930171 reportPDF (1) Comprovação de interposição de Agravo em PDF 23071710305987100000026930175 00247080v004_agravo-de-instrumento Agravo de Instrumento em PDF 23071710310002200000026930178 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23110910245628100000032170416 CERTIDÃO MANDADO Nº 3651556 Certidão - Citação 23110910245641000000032170436 mandado 4521020 - intimação via whatsapp Certidão - Citação 23110910245655600000032170438 mandado 4521020 - intimação via whatsapp - A Certidão - Citação 23110910245670600000032170439 mandado 4521020 - intimação via whatsapp - B Certidão - Citação 23110910245689100000032170443 Certidão Certidão 23110910283495100000032170451 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23110910301045200000032170455 MALOTE - 5016179-14.2023.

Outros documentos 23110910301057400000032171357 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23110910350641300000032171374 Réplica Réplica 23121217575524300000033870080 DECLARAÇÃO CARTÓRIO DE NOTAS Documento de comprovação 23121217575544700000033870099 Juntada de testemunhas Apresentação de rol de testemunhas 24020422322900000000035878648 JUNTADA DE DOCS E TESTEMUNHA Indicação de prova 24021509040400000000036302971 fotos terreno Petição (outras) 24021509040400000000036302972 Petição de Habilitação Habilitações 24030415132114800000037280687 02- PROCURAÇÃO ELIENE (2) Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24030415132141900000037282567 03- DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ELIENE Documento de comprovação 24030415132170000000037282571 04- OAB ADVOGADOS Comprovante Cadastro de Advogado 24030415132187600000037282574 Despacho Despacho 24062516270561500000043287167 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24082815325623700000047121826 Indicação de prova Indicação de prova 24093021493607200000049128401 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24121913345080200000053838457 MALOTE DIGITAL - 5016179-14.2023.8.08.0035 Decisão 24121913345094300000053838484 Decurso de prazo Decurso de prazo 24121913404062200000053839657