16/06/2025 15:07

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 15:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2025 00:04

Decorrido prazo de FERNANDA CELINGA SIQUEIRA DUQUE em 07/05/2025 23:59.
27/04/2025 00:02

Publicado Intimação eletrônica em 14/04/2025.
27/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 Certifico e dou fé que este ofício foi encaminhado eletronicamente PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PROCESSO: 5034446-04.2022.8.08.0024 REQUERENTE: FERNANDA CELINGA SIQUEIRA DUQUE REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FINALIDADE REQUISITAR a Vossa Senhoria que deposite, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a quantia identificada nesta Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do inciso I, do artigo 13, da Lei 12.153-09, atualizada até a data do pagamento, em favor do Requerente, conforme determinado na r.

Sentença proferida nos autos acima indicado.

DADOS PARA DEPÓSITO REQUERENTE: FERNANDA CELINGA SIQUEIRA DUQUE Documentos: CPF nº *10.***.*94-39 Endereço: Rua Bahia, 34, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29215-310 Valor: R$ 3.447,40 (três mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos), após os descontos legais (se houver) Banco para Depósito: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S.A
10/04/2025 17:43

Expedição de Intimação eletrônica.
10/04/2025 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 14:46

Juntada de Ofício
31/03/2025 13:50

Transitado em Julgado em 02/02/2025 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO) e FERNANDA CELINGA SIQUEIRA DUQUE - CPF: *10.***.*94-39 (REQUERENTE).
04/02/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/10/2024 14:00

Conclusos para julgamento
23/09/2024 13:32

Recebidos os autos
23/09/2024 13:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
23/09/2024 13:32

Conta Atualizada
26/06/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 07:53

Decorrido prazo de FERNANDA CELINGA SIQUEIRA DUQUE em 17/06/2024 23:59.
22/05/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 18:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/05/2024 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Contadoria de Vitória
21/05/2024 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2024 14:51

Processo Inspecionado
20/05/2024 14:51

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO)
09/04/2024 13:42

Conclusos para decisão
04/04/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 15:28

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 16:51

Transitado em Julgado em 20/09/2023 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO).
21/09/2023 02:05

Decorrido prazo de FERNANDA CELINGA SIQUEIRA DUQUE em 20/09/2023 23:59.
04/09/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 13:47

Expedição de intimação eletrônica.
24/08/2023 18:16

Julgado procedente o pedido de FERNANDA CELINGA SIQUEIRA DUQUE - CPF: *10.***.*94-39 (REQUERENTE).
12/06/2023 15:25

Conclusos para julgamento
02/06/2023 17:00

Expedição de Certidão.
01/06/2023 18:03

Juntada de Petição de contestação
22/05/2023 14:42

Expedição de citação eletrônica.
22/05/2023 14:42

Expedição de intimação eletrônica.
11/05/2023 14:41

Não Concedida a Antecipação de tutela a FERNANDA CELINGA SIQUEIRA DUQUE - CPF: *10.***.*94-39 (REQUERENTE)
24/04/2023 10:15

Conclusos para despacho
18/04/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 15:53

Expedição de intimação eletrônica.
06/02/2023 12:57

Conclusos para despacho
02/02/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 13:39

Expedição de intimação eletrônica.
05/12/2022 12:36

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 18:25

Conclusos para decisão
07/11/2022 18:22

Expedição de Certidão.
27/10/2022 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/10/2022 13:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/10/2022 13:04

Expedição de Certidão.
26/10/2022 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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