29/06/2025 00:15

Publicado Despacho em 27/06/2025.
29/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5010191-47.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VALTER VENANCIO JUNIOR, ROSANGELA DOS SANTOS DIAS REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: DANIEL COSTA LADEIRA - ES23416, PATRICIA PEREIRA DE PAULA - ES36991 DESPACHO 01.

ADMITO a emenda de id. 69722566, assim, PROCEDA-SE com a inclusão do DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER/ES no polo passivo da demanda, regularizando o cadastro junto ao PJe. 02.

Sem prejuízo, INTIMO a parte autora, por advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre eventual perda do objeto, tendo em vista que o pedido pela suspensão do procedimento a ser objeto da presente demanda indica como data final dezembro/23. 03.

Cumpridas as diligências, voltem-me conclusos.

CARIACICA-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
25/06/2025 10:30

Expedição de Intimação Diário.
03/06/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:17

Conclusos para despacho
28/05/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 05:04

Decorrido prazo de ROSANGELA DOS SANTOS DIAS em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 05:04

Decorrido prazo de VALTER VENANCIO JUNIOR em 16/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:06

Publicado Despacho em 14/04/2025.
11/04/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5010191-47.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VALTER VENANCIO JUNIOR, ROSANGELA DOS SANTOS DIAS REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: DANIEL COSTA LADEIRA - ES23416, PATRICIA PEREIRA DE PAULA - ES36991 DESPACHO Considerando que o pedido da parte autora está relacionado, dentre outras matérias, com as autuações que ela considera indevidas, é necessário que o órgão que aplicou essas autuações faça parte deste processo - DER/ES. 01.

Dessa forma, intime-se a parte autora, para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial quanto aos órgãos autuadores. 02.

Decorrido o prazo sem manifestação, conclusos para sentença de extinção.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, na data lançada ao sistema.

MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito
10/04/2025 14:01

Expedição de Intimação Diário.
08/04/2025 21:29

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 17:38

Conclusos para despacho
08/03/2025 17:38

Expedição de Certidão.
08/03/2025 01:08

Decorrido prazo de ROSANGELA DOS SANTOS DIAS em 26/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:08

Decorrido prazo de VALTER VENANCIO JUNIOR em 26/02/2025 23:59.
22/02/2025 16:45

Publicado Despacho em 11/02/2025.
22/02/2025 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5010191-47.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VALTER VENANCIO JUNIOR, ROSANGELA DOS SANTOS DIAS REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: DANIEL COSTA LADEIRA - ES23416, PATRICIA PEREIRA DE PAULA - ES36991 DESPACHO Visto em inspeção Intime-se a advogada cadastrada nos autos para manifestar-se quanto ao polo passivo da demanda eis que o ente público federal não pode figurar perante este Juizado Especial Fazendário, prazo de 10 (dez) dias.

CARIACICA-ES, 4 de fevereiro de 2025.

MARIA JOVITA F REISEN Juiz(a) de Direito
07/02/2025 17:32

Expedição de Intimação Diário.
04/02/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 18:38

Processo Inspecionado
03/02/2025 12:30

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/01/2025 14:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/10/2024 04:48

Decorrido prazo de ROSANGELA DOS SANTOS DIAS em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 04:48

Decorrido prazo de VALTER VENANCIO JUNIOR em 21/10/2024 23:59.
19/09/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 18:33

Declarada incompetência
12/09/2024 16:01

Conclusos para decisão
12/09/2024 16:00

Expedição de Certidão.
20/08/2024 18:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/08/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:06

Declarada incompetência
15/08/2024 15:24

Conclusos para decisão
15/08/2024 15:24

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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