15/05/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 11:34

Transitado em Julgado em 14/05/2025 para MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.***.***/0001-90 (REQUERIDO) e MYRELLA BENEVENUTO VOLPINI THOMPSON - CPF: *05.***.*34-70 (REQUERENTE).
15/05/2025 03:46

Decorrido prazo de MYRELLA BENEVENUTO VOLPINI THOMPSON em 13/05/2025 23:59.
26/04/2025 00:12

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
25/04/2025 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5014929-81.2024.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MYRELLA BENEVENUTO VOLPINI THOMPSON Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM SENTENÇA Cuidam os autos de ação ajuizada por MYRELLA BENEVENUTO VOLPINI THOMPSON em face do MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM A parte autora apresentou petição informando que não tem mais interesse no prosseguimento do feito, pugnando pela sua extinção.

Decido.

Tratando-se de procedimento que tramita sob o rito dos Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, ex vi do §1º, do art. 51, da Lei nº 9.099, de 1995.

Ante o exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, a teor do disposto no artigo 27, da Lei 12.153 de 2009 e artigo 55, da Lei 9.099 de 1995.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, datado e assinado eletronicamente.

Fabio Pretti Juiz(a) de Direito
15/04/2025 16:31

Expedição de Intimação eletrônica.
15/04/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:44

Extinto o processo por desistência
26/03/2025 16:14

Juntada de Petição de desistência da ação
25/03/2025 14:29

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:29

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 17:34

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:07

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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