25/06/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 00:36

Publicado Intimação - Diário em 12/06/2025.
20/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5000697-57.2025.8.08.0002 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) REQUERENTE: WALTAIR ROSA DE OLIVEIRA, ANA RIZIA MATEUS DE PAULA OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO - ES32128 SENTENÇA Refere-se a “HOMOLOGAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS” ajuizada por WALTAIR ROSA DE OLIVEIRA e ANA RIZIA MATEUS DE PAULA OLIVEIRA, todos devidamente qualificados.

Em síntese, no processo de nº 0002172-66.2007.8.08.0002, foi fixada ao primeiro requerente a obrigação de prestar alimentos à sua filha, no percentual de 10% (dez por cento) do salário mínimo.

Entretanto, considerando que a segunda atingiu a maioridade civil e atualmente possuem meios próprios de subsistência, as partes, de comum acordo, requerem a exoneração da obrigação alimentícia anteriormente estabelecida. É o relatório.

Decido.

Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de ID 66852293, formulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, que será regido pelas cláusulas ali constantes.

Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 487, III, “b” do CPC.

Deixo de condenar em custas em razão do artigo 90, §3º do CPC.

Considerando a natureza da demanda, que versa sobre exoneração de alimentos, e em observância ao princípio da especialização da matéria, requer-se a ratificação da competência para a Vara de Família.

Embora a petição inicial tenha sido protocolada erroneamente sob a classificação “cível”, a natureza do pedido exige o processamento perante o juízo especializado, a fim de garantir a adequada aplicação do direito e a celeridade processual, dada a competência e a estrutura específicas da Vara de Família para lidar com questões de direito familiar.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Diligencie-se.

ALEGRE-ES, 9 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
10/06/2025 16:27

Expedição de Intimação - Diário.
09/06/2025 21:27

Homologada a Transação
12/05/2025 14:46

Conclusos para despacho
23/04/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 00:09

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
22/04/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5000697-57.2025.8.08.0002 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) REQUERENTE: WALTAIR ROSA DE OLIVEIRA, ANA RIZIA MATEUS DE PAULA OLIVEIRA CERTIDÃO NÃO CONFORMIDADE Certifico que os dados cadastrados, descritos abaixo, não estão conforme o conteúdo do(s) documento(s) anexado(s).

Divergências: ( ) CLASSE - HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) [descrever a(s) divergência(s)] ( ) ASSUNTO - [Adimplemento e Extinção] [descrever a(s) divergência(s)] ( ) IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES - [WALTAIR ROSA DE OLIVEIRA - CPF: *31.***.*28-88 (REQUERENTE), ANA RIZIA MATEUS DE PAULA OLIVEIRA - CPF: *79.***.*41-05 (REQUERENTE)] [descrever a(s) divergência(s)] ( ) VALOR DE CAUSA - $0.00 [descrever a(s) divergência(s)] ( ) REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL - [descrever] ( ) JURISDIÇÃO - [descrever] ( X ) OUTROS [Anexar comprovante de residência dos requerentes] ALEGRE-ES, 11 de abril de 2025.
15/04/2025 16:44

Expedição de Intimação - Diário.
11/04/2025 16:33

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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