TJES - 5032498-27.2022.8.08.0024
1ª instância - 2ª Vara Execucao Fiscal - Vitoria
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 00:08
Decorrido prazo de RAQUEL DA COSTA MATEUS SILVA em 19/05/2025 23:59.
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14/05/2025 18:16
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2025 16:01
Conclusos para decisão
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08/05/2025 00:04
Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO em 07/05/2025 23:59.
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26/04/2025 00:04
Publicado Despacho em 15/04/2025.
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26/04/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
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14/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574536 PROCESSO Nº 5032498-27.2022.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTERESSADO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL DESPACHO 1.
Tendo em vista a concordância da parte exequente com a retirada da restrição (ID nº 63034903), OFICIE-SE ao 14º Ofício de Justiça de Niterói, 5ª Circunscrição, no Rio de Janeiro, para retirada da indisponibilidade do imóvel localizado a Rua Desembargador Lima Castro, nº 337, devidamente descrito e caracterizado na matrícula 22.329. 2.
Diante do requerimento da parte exequente (ID nº 63034903), SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO pelo prazo de 01 (um) ano (12/02/2025 a 12/02/2026), na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/1980 e desde já determino que, decorrido o referido prazo sem que sejam encontrados bens da Executada passíveis de penhora, proceda-se ao ARQUIVAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 40, §2º, da já mencionada Lei. 3.
Saliento que a data inicial do prazo de suspensão corresponde a data da ciência do exequente quanto aos resultados infrutíferos das pesquisas realizadas pelos sistemas judiciais, que tiveram por desiderato a busca de bens passíveis de penhora. 4.
DECLARO como MARCO FINAL do prazo prescricional o dia 12/02/2031, incluindo o prazo de suspensão de um ano. 5.
Intimem-se.
Diligencie-se.
VITÓRIA-ES, 7 de abril de 2025.
Moacyr C de F Côrtes Juiz de Direito -
11/04/2025 17:37
Expedição de Intimação Diário.
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07/04/2025 17:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/04/2025 17:58
Processo Inspecionado
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07/04/2025 17:58
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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28/02/2025 14:22
Conclusos para decisão
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12/02/2025 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/02/2025 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/01/2025 15:19
Juntada de Certidão
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08/01/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 18:22
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2024 16:26
Conclusos para despacho
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03/10/2024 16:37
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/09/2024 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/09/2024 16:14
Conclusos para despacho
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16/09/2024 16:11
Juntada de Certidão
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07/08/2024 13:03
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2024 13:54
Conclusos para despacho
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11/07/2024 13:52
Juntada de Certidão
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29/04/2024 14:27
Juntada de Outros documentos
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25/04/2024 16:20
Juntada de Certidão
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20/02/2024 18:13
Determinado o bloqueio/penhora on line
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23/01/2024 17:41
Conclusos para decisão
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05/09/2023 15:21
Juntada de Certidão
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04/08/2023 12:29
Expedição de carta postal - citação.
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17/07/2023 17:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/05/2023 15:02
Conclusos para despacho
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09/03/2023 08:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2023 12:58
Expedição de intimação eletrônica.
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23/11/2022 18:07
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2022 15:37
Conclusos para decisão
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08/11/2022 15:26
Expedição de Certidão.
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07/10/2022 18:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2022
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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