26/06/2025 14:47

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS em 23/06/2025 23:59.
24/05/2025 04:51

Decorrido prazo de CWC SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA. em 22/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
29/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim - 1ª Vara Cível Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35297600 PROCESSO Nº 5001664-64.2024.8.08.0026 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CWC SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA.

IMPETRADO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS INTERESSADO: SANEGRAPH LTDA COATOR: DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPEMIRIM Advogado do(a) IMPETRANTE: RODRIGO CESAR DA SILVA - MG99344 SENTENÇA Versam os autos acerca de Mandado de Segurança proposto por CWC SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA, em face de FÁBIO LEAL HENRIQUE, na qualidade de Diretor Geral do SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO ITAPEMIRIM – ES e SANEGRAPH SERVIÇOS DE INFORMÁTICA SS LTDA, por intermédio de sua representante legal FERNANDA MOURÃO RIBEIRO DALLAGNOL.

No ID nº 54233563, a parte requerente registrara manifestação de desistência do presente feito, pugnando por sua extinção. É o breve relatório.

Decido.

Conforme relatado, na esteira do que consta do ID nº 54233563, o requerente veiculara manifestação de desistência da ação, eis que foi readmitido no certame.

Neste quadro, rememoro que o art. 485, VIII, do CPC dispõe que “o juiz não resolverá o mérito do processo quando homologar a desistência da ação”.

O dispositivo se amolda à situação em apreço.

Desta feita, tendo em vista o que consta do ID nº 54233563, HOMOLOGO a desistência ali presente, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por consequência, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, Código de Processo Civil.

Custas pela parte impetrada, eis que dera causa à propositura da presente demanda.

Sem condenação em honorários (art. 25, Lei 12.016/2009 e Súmula 512, STF).

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, §1º, Lei 12.016/2009).

Transitada em julgado, não subsistindo pendências, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

ITAPEMIRIM-ES, 24 de fevereiro de 2025.

THIAGO BALBI DA COSTA Juiz(a) de Direito
15/04/2025 16:48

Expedição de Intimação eletrônica.
15/04/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 23:01

Extinto o processo por desistência
26/11/2024 17:15

Conclusos para julgamento
07/11/2024 15:15

Juntada de Petição de desistência da ação
26/09/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 21:32

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 16:36

Juntada de Decisão
10/07/2024 06:16

Decorrido prazo de CWC SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA. em 09/07/2024 23:59.
27/06/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 13:32

Expedição de carta postal - citação.
27/06/2024 13:32

Expedição de Mandado - citação.
27/06/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 17:02

Não Concedida a Medida Liminar a CWC SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA. - CNPJ: 07.***.***/0001-40 (IMPETRANTE).
24/06/2024 17:02

Processo Inspecionado
19/06/2024 17:19

Conclusos para decisão
19/06/2024 17:18

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:55

Juntada de Petição de juntada de guia
18/06/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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