19/05/2025 14:08

Conclusos para despacho
12/05/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:06

Decorrido prazo de THOMAS MAGNO FONSECA PEREIRA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:06

Decorrido prazo de EVA FONSECA PEREIRA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:06

Decorrido prazo de SOS GARDEN BAR LTDA em 25/04/2025 23:59.
16/04/2025 09:20

Publicado Intimação - Diário em 15/04/2025.
16/04/2025 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV.

TURFFY DAVID, Fórum Desembargador Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 5000277-11.2021.8.08.0061 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FERNANDA CARRERA REQUERIDO: SOS GARDEN BAR LTDA, THOMAS MAGNO FONSECA PEREIRA, EVA FONSECA PEREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: WELITON ROGER ALTOE - ES7070 Advogados do(a) REQUERIDO: BRUNA SUELLEN SARTORI - ES31386, PALOMA GUIDI FAVERO - ES31388 DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, conforme previsão nos artigos 52 da Lei 9099/95 e 513 e seguintes, do CPC.

O procedimento é o determinado nas normas contidas no artigo 523 e seus parágrafos do CPC, via de consequência: 1) INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, caso tenha, ou pessoalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, nos termos do art. 523 do CPC, conforme cálculo juntado pelo Exequente; 2) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, será acrescido ao débito, multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, excetuando o valor dos honorários de advogado vez que é incabível em sede de juizado especial; 3) Em caso de inércia, ao Exequente para requerer o que de direito sob pena de extinção (prazo de 15 dias); 4) Independente de nova intimação, a cada novo requerimento deverá o credor juntar cálculo atualizado do débito.

Diligencie-se.

VARGEM ALTA-ES, 10 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
11/04/2025 17:43

Expedição de Intimação - Diário.
28/02/2025 17:39

Processo Desarquivado em razão do determinado no SEI nº 7011178-85.2024.8.08.0000
22/02/2025 22:47

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
09/12/2024 16:00

Conclusos para despacho
04/12/2024 17:29

Transitado em Julgado em 17/10/2024 para EVA FONSECA PEREIRA - CPF: *64.***.*95-34 (REQUERIDO), FERNANDA CARRERA - CPF: *17.***.*44-90 (REQUERENTE), SOS GARDEN BAR LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-33 (REQUERIDO) e THOMAS MAGNO FONSECA PEREIRA - CPF: 112.389.4
04/12/2024 16:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/10/2024 02:24

Decorrido prazo de THOMAS MAGNO FONSECA PEREIRA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:24

Decorrido prazo de EVA FONSECA PEREIRA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:23

Decorrido prazo de SOS GARDEN BAR LTDA em 17/10/2024 23:59.
16/10/2024 04:15

Decorrido prazo de FERNANDA CARRERA em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2024 09:53

Julgado procedente em parte do pedido de FERNANDA CARRERA - CPF: *17.***.*44-90 (REQUERENTE).
26/06/2024 13:37

Conclusos para despacho
14/06/2024 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 06:07

Decorrido prazo de WELITON ROGER ALTOE em 20/05/2024 23:59.
08/05/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 13:38

Conclusos para despacho
25/01/2024 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 17:56

Juntada de Petição de alegações finais
04/12/2023 15:15

Audiência Una realizada para 01/12/2023 14:00 Vargem Alta - Vara Única.
04/12/2023 11:21

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
04/12/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 16:44

Juntada de Petição de apresentação de rol de testemunhas
18/10/2023 04:46

Decorrido prazo de BRUNA SUELLEN SARTORI em 17/10/2023 23:59.
10/10/2023 04:03

Decorrido prazo de WELITON ROGER ALTOE em 09/10/2023 23:59.
25/09/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 17:58

Audiência Una designada para 01/12/2023 14:00 Vargem Alta - Vara Única.
25/09/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 16:56

Conclusos para despacho
28/02/2023 14:50

Expedição de Certidão.
23/02/2023 08:13

Juntada de Petição de réplica
26/01/2023 12:56

Expedição de intimação eletrônica.
25/01/2023 21:21

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
07/10/2022 14:14

Expedição de Certidão.
05/10/2022 17:56

Juntada de Petição de contestação
24/08/2022 08:45

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 14:08

Conclusos para despacho
01/08/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 16:57

Expedição de intimação eletrônica.
31/05/2022 14:30

Juntada de Aviso de Recebimento
24/03/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 10:55

Processo Inspecionado
16/03/2022 12:38

Conclusos para despacho
16/03/2022 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 08:57

Expedição de carta postal - citação.
24/02/2022 08:57

Expedição de carta postal - citação.
24/02/2022 08:57

Expedição de carta postal - citação.
15/01/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 17:08

Conclusos para despacho
12/01/2022 17:08

Expedição de Certidão.
16/12/2021 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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