23/04/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2025.
23/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed Manhattan, 6º andar, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Telefone:(27) 33574804 PROCESSO Nº 5027974-16.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FREDERICO PEZENTI DE SOUZA REU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado do(a) AUTOR: FREDERICO PEZENTI DE SOUZA - ES12628 Advogado do(a) REU: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - ES18694 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Despacho/Decisão/Sentença id nº 54171355. ........

Intime-se a parte autora para pagar as custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Ademais, em caso de repropositura da ação, deverá o autor antes, fazer prova do preparo.

Desde já, advirto à parte autora que deverá promover a juntada do comprovante de pagamento das custas processuais nestes autos, estando ciente que na hipótese de não pagamento, poderá haver inscrição do nome da parte no cadastro da dívida ativa da Secretaria de Estado da Fazenda/ES.

Destaco que as custas podem ser geradas e impressas diretamente pela parte interessada, na página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, acessando: Corregedoria Geral de Justiça > sistemas de arrecadação > Custas Processuais e Outras Receitas Judiciárias > Emitir Guia de Custas Processuais e/ou Despesas a serem Providas > colocar número do processo e após selecione a opção "custas processuais e despesas" > na opção Tipo de Custas Processuais selecione "Juizados Especiais" > selecionar a opção "condenação por litigância de má-fé, improcedência dos embargos, ausência em audiência" > na opção Comarca selecione "Vitória" > e após conclua preenchendo os espaços com seus dados pessoais.

Link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/guias/CustasProcLeiNova0.cfm P.

R.

I.

CUMPRA-SE ESTA SENTENÇA SERVINDO DE MANDADO/OFÍCIO/AR/CP.

VITÓRIA, ato proferido na data de movimentação no sistema.

FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES Juíza de Direito em substituição legal Ofício nº 1217/2023 Documento assi VITÓRIA-ES, 14 de abril de 2025.

MARA SALAZAR BOGHI Diretor de Secretaria
14/04/2025 17:17

Expedição de Intimação - Diário.
05/12/2024 01:01

Decorrido prazo de FREDERICO PEZENTI DE SOUZA em 04/12/2024 23:59.
07/11/2024 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 14:37

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
08/10/2024 17:33

Conclusos para julgamento
08/10/2024 17:32

Audiência Conciliação realizada para 08/10/2024 17:00 Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
08/10/2024 17:31

Expedição de Termo de Audiência.
08/10/2024 01:41

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 01:20

Decorrido prazo de FREDERICO PEZENTI DE SOUZA em 16/08/2024 23:59.
01/08/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 18:01

Desentranhado o documento
30/07/2024 18:01

Cancelada a movimentação processual
30/07/2024 08:22

Decorrido prazo de FREDERICO PEZENTI DE SOUZA em 29/07/2024 23:59.
12/07/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 12:57

Expedição de Certidão.
09/07/2024 15:13

Audiência Conciliação designada para 08/10/2024 17:00 Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
09/07/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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