11/05/2025 00:46

Decorrido prazo de COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:40

Decorrido prazo de COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 00:01

Publicado Despacho em 14/04/2025.
13/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 0001708-65.2014.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANESTES SEGUROS SA EXECUTADO: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO, ADELITA ZANETTI SURLO, WAGNER FERREIRA MARIANO Advogados do(a) EXEQUENTE: GRAZZIANI FRINHANI RIVA - ES9872, HELLEN LIMA FANTE - ES15856, MARIA DAS GRACAS FRINHANI - ES5252 Advogado do(a) EXECUTADO: JULIO CESAR GOULART LANES - RS46648 DESPACHO Cuido de cumprimento de sentença movido por Banestes Seguros S.A. em desfavor de Adelita Zanetti Surlo, Wagner Ferreira Mariano e Companhia Mutual de Seguros S.A.

Os executados Adelita e Wagner foram intimados para pagar o débito às fls. 338 e 342, sendo certificado o decurso do prazo sem manifestação (id 42577569).

A carta para intimação da Companhia Mutual, por sua vez, não foi entregue (fl. 336).

No id 30967396 pedido do exequente para pesquisa sisbajud.

A Companhia Mutual compareceu voluntariamente na fase executiva e apresentou impugnação no id 43584709.

Em síntese, afirmou que sua falência foi decretada em 02/03/2022, razão pela qual não há incidência de juros em seu desfavor, requerendo a expedição de certidão de crédito em favor do segurado de apenas R$ 8.970,09.

O exequente, no id 53876497, aduziu a intempestividade da impugnação e refutou seu mérito, requerendo a sua rejeição e intimação da impugnante para trazer informações acerca da habilitação do crédito no juízo falimentar; a expedição de certidão de crédito da dívida atualizada, com incidência de juros e correção monetária; o prosseguimento em desfavor dos codevedores com a pesquisa sisbajud.

Pois bem.

Antes de mais nada, determino a intimação das partes para, em 15 dias, se manifestarem acerca da legitimidade da Companhia Mutual para figurar no cumprimento de sentença, haja vista que a referida parte foi condenada na lide secundária, movida pelos seguradores Adelita e Wagner.

Em outras palavras, a Companhia Mutual foi condenada ao ressarcimento de Adelita e Wagner, inexistindo solidariedade em relação ao Banestes Seguros.

Após, conclusos.

Cariacica/ES, 07 de abril de 2025.

CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente
10/04/2025 19:38

Expedição de Intimação Diário.
07/04/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 13:07

Conclusos para decisão
01/11/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 09:04

Processo Inspecionado
12/06/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 09:31

Conclusos para decisão
05/06/2024 02:36

Decorrido prazo de COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO em 04/06/2024 23:59.
21/05/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 14:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2024 13:57

Juntada de Certidão
11/10/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 17:09

Conclusos para decisão
18/09/2023 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 16:12

Processo Inspecionado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2014

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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