18/06/2025 16:11

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 16:11

Pedido de inclusão em pauta
17/06/2025 17:39

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
17/06/2025 00:00

Decorrido prazo de MARCOS JOSE CAMPAGNARO em 16/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:00

Publicado Despacho em 02/06/2025.
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5004723-07.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MARCOS JOSE CAMPAGNARO AGRAVADO: CRISTIANO RODRIGUES TRIVILIM RELATOR: DES.

JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA DESPACHO Ante a preliminar de perda do objeto recursal arguida em contrarrazões (id. 13788212), intime-se o Agravante para, querendo, se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Vitória/ES,.

JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA Desembargador
29/05/2025 17:22

Expedição de Intimação - Diário.
29/05/2025 12:43

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:38

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
26/05/2025 21:33

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 30/04/2025.
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
10/05/2025 00:00

Decorrido prazo de MARCOS JOSE CAMPAGNARO em 08/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5004723-07.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MARCOS JOSE CAMPAGNARO AGRAVADO: CRISTIANO RODRIGUES TRIVILIM RELATOR: DES.

JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA DESPACHO Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por MARCOS JOSÉ CAMPAGNARO em face da r. decisão (id. 63920117 no processo de origem) proferida pelo MM.

Juízo da 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões da Comarca de Aracruz/ES, nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0007600-36.2015.8.08.0006, movida por CRISTIANO RODRIGUES TRIVILIM.

A decisão agravada não conheceu da impugnação à penhora apresentada pelo ora Agravante, na qual se alegava a impenhorabilidade do valor de R$ 499,78 (quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e oito centavos) bloqueado via SISBAJUD, por entender que a manifestação foi intempestiva.

Consequentemente, determinou a expedição de alvará para levantamento da quantia em favor do Agravado.

Em suas razões recursais (id. 12923956), o Agravante requer, preliminarmente, a concessão da gratuidade de justiça.

No mérito, pugna pela reforma da decisão, sustentando, em síntese, que a impenhorabilidade de valores até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, prevista no art. 833, X, do CPC, constitui matéria de ordem pública, cognoscível a qualquer tempo, inclusive de ofício, não estando sujeita aos efeitos da preclusão temporal decorrente da intempestividade da manifestação.

Requer a concessão de efeito suspensivo ao recurso para obstar o levantamento do valor bloqueado até o julgamento final do agravo.

Instado a comprovar a hipossuficiência (id. 13039713), o Agravante apresentou a petição e documentos de ids. 13214482, 13214483 e 13214584, reiterando o pedido de gratuidade e detalhando sua situação financeira.

Com base em tais documentos, DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça em seu favor.

Considerando que não há fundamentação quanto ao pedido de efeito suspensivo, determino a intimação do Agravado para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal.

Vitória/ES.

JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA Desembargador
26/04/2025 00:01

Publicado Despacho em 15/04/2025.
26/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
25/04/2025 17:44

Expedição de Intimação - Diário.
25/04/2025 15:55

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:55

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
16/04/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5004723-07.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MARCOS JOSE CAMPAGNARO AGRAVADO: CRISTIANO RODRIGUES TRIVILIM RELATOR: DES.

JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA DESPACHO Considerando o pedido de gratuidade da justiça, intime-se o Agravante para comprovar a alegada hipossuficiência financeira, no prazo de 10 (dez) dias.

Vitória/ES,.

JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA Desembargador
11/04/2025 17:51

Expedição de Intimação - Diário.
07/04/2025 14:55

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 19:14

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
04/04/2025 19:14

Recebidos os autos
04/04/2025 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
04/04/2025 19:14

Expedição de Certidão.
04/04/2025 19:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/04/2025 19:13

Recebidos os autos
04/04/2025 19:13

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
04/04/2025 13:30

Recebido pelo Distribuidor
04/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/04/2025 15:26

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 15:26

Determinação de redistribuição por prevenção
02/04/2025 16:06

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA
02/04/2025 16:06

Recebidos os autos
02/04/2025 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
02/04/2025 16:06

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:27

Recebido pelo Distribuidor
31/03/2025 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/03/2025 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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