11/06/2025 17:38

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 17:37

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:29

Transitado em Julgado em 22/04/2025 para HUDSON CAVALCANTE LEAO BORGES - CPF: *84.***.*03-04 (INTERESSADO) e IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI - CNPJ: 29.***.***/0001-15 (INTERESSADO).
08/05/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
22/04/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492686 PROCESSO Nº 5015300-41.2022.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: HUDSON CAVALCANTE LEAO BORGES INTERESSADO: IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI Advogados do(a) INTERESSADO: RAFAEL LOIO DE MENESES BASILIO DE MORAES - ES27885, THIAGO ALEXANDRE FADINI - ES15090 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.

Conforme se observa dos termos dos autos, a parte Executada foi devidamente citada, mas a devedora não possui bens suficientes passíveis de penhora, conforme ID nº 50041001 (pesquisa SISBAJUD repetição programada negativa).

Em petição ID nº 50573746, a parte exequente informa que a empresa executada dilapidou todo o patrimônio, inclusive dos seus sócios.

Assim, requereu a expedição de certidão de crédito.

Nesse contexto, cabe lembrar que no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, existe previsão expressa no art. 53, §4º da Lei 9.099/95, ensejando a extinção do processo caso não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis.

Assim, ante a falta de bens para garantir a execução, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 53, §4º da Lei 9.099/95.

P.R.Intime-se apenas a parte autora.

Determino a expedição de certidão de crédito com o valor atualizado do débito, cabendo a parte informar nos autos o valor em 05 dias.

Após o trânsito em julgado e feitas as anotações devidas, arquivem-se, com as cautelas de lei.

VILA VELHA-ES, 19 de fevereiro de 2025.

INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito
16/04/2025 15:18

Expedição de Intimação - Diário.
19/02/2025 16:17

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
07/11/2024 15:26

Conclusos para despacho
12/09/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 18:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/06/2024 17:04

Conclusos para despacho
11/06/2024 16:59

Juntada de Certidão
04/04/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 18:09

Juntada de Aviso de Recebimento
11/03/2024 14:18

Expedição de carta postal - intimação.
11/03/2024 14:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/03/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 15:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/11/2023 14:05

Conclusos para despacho
09/11/2023 18:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/11/2023 17:53

Conclusos para despacho
04/10/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 14:49

Juntada de Certidão
17/08/2023 18:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/08/2023 09:36

Conclusos para despacho
17/07/2023 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 15:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/07/2023 14:59

Conclusos para despacho
06/05/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 13:08

Processo Inspecionado
05/05/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 13:00

Conclusos para despacho
05/05/2023 12:58

Decorrido prazo de IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI em 18/04/2023 23:59.
28/04/2023 17:20

Juntada de Aviso de Recebimento
06/03/2023 19:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/03/2023 17:23

Expedição de carta postal - intimação.
02/03/2023 17:16

Transitado em Julgado em 02/03/2023 para HUDSON CAVALCANTE LEAO BORGES - CPF: *84.***.*03-04 (AUTOR).
28/02/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 15:58

Julgado procedente em parte do pedido de HUDSON CAVALCANTE LEAO BORGES - CPF: *84.***.*03-04 (AUTOR).
13/09/2022 17:52

Conclusos para julgamento
13/09/2022 17:51

Audiência Conciliação realizada para 13/09/2022 15:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
13/09/2022 17:22

Expedição de Termo de Audiência.
09/09/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 16:38

Conclusos para despacho
08/09/2022 14:46

Juntada de Aviso de Recebimento
18/08/2022 16:12

Expedição de carta postal - citação.
17/08/2022 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 14:17

Expedição de intimação eletrônica.
29/07/2022 18:13

Juntada de Aviso de Recebimento
11/07/2022 13:49

Expedição de carta postal - citação.
06/07/2022 13:09

Expedição de Certidão.
24/06/2022 20:46

Audiência Conciliação designada para 13/09/2022 15:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
24/06/2022 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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