17/06/2025 04:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEGRE em 16/06/2025 23:59.
05/06/2025 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 00:24

Decorrido prazo de MARIA JOSE MODESTO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:24

Decorrido prazo de STATKRAFT ENERGIAS RENOVAVEIS S/A em 21/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
21/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5000155-44.2022.8.08.0002 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA JOSE MODESTO REQUERIDO: STATKRAFT ENERGIAS RENOVAVEIS S/A, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MUNICIPIO DE ALEGRE Advogado do(a) REQUERENTE: VANESSA AZEVEDO DELPRETE - ES32126 Advogado do(a) REQUERIDO: BRUNA BESSA DE MEDEIROS - RS105242 DECISÃO Vistos etc.

Cuida-se de embargos de declaração opostos por parte da requerida Statkraft Energias Renováveis S/A (ID 41131461) contra a decisão de ID 40197590, sob a alegação de existência de omissão e contradição.

Ocorre que os fundamentos apresentados não se enquadram nas hipóteses autorizadoras dos embargos de declaração, conforme preceitua o art. 1.022 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: "Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." A parte embargante, na verdade, busca rediscutir o mérito da decisão proferida, o que é incabível na via estreita dos aclaratórios.

O conteúdo do recurso evidencia nítido caráter infringente e procrastinatório, tratando-se de tentativa de reforma da decisão por meio inadequado, o que deveria ser manejado, se o caso, por meio de recurso próprio.

Destarte, não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte requerida, mantendo integralmente a decisão de ID 40197590.

Outrossim, considerando o comando de ID 40197590: Dessa forma, tendo em vista o deferimento da realização da perícia no bojo do processo nº 5000831-89.2022.8.08.0002, suspendo o andamento do presente processo até a realização da perícia em questão, a ser retomado após sua realização." Certifique a Serventia a ocorrência da referida perícia, bem como relacione nos autos - mediante certidão - todos os processos que tramitam contra a STATKRAFT ENERGIAS RENOVAVEIS S.A, que encontram-se pendentes de realização de perícia, referente ao mesmo objeto.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ALEGRE-ES, 28 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito
15/04/2025 17:08

Expedição de Intimação eletrônica.
15/04/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2025 18:57

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 5000831-89.2022.8.08.0002
29/03/2025 18:57

Embargos de declaração não acolhidos de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO).
16/09/2024 12:51

Conclusos para decisão
05/06/2024 15:44

Expedição de Certidão.
28/05/2024 19:00

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 13:54

Expedição de Certidão.
07/05/2024 05:24

Decorrido prazo de BRUNA BESSA DE MEDEIROS em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 05:24

Decorrido prazo de VANESSA AZEVEDO DELPRETE em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 05:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEGRE em 06/05/2024 23:59.
10/04/2024 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 17:23

Processo Inspecionado
22/03/2024 17:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/10/2023 13:14

Conclusos para despacho
06/09/2023 12:38

Expedição de Certidão.
05/09/2023 11:11

Juntada de Petição de réplica
04/09/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 13:53

Conclusos para despacho
14/02/2023 13:53

Expedição de Certidão.
06/09/2022 13:11

Juntada de Petição de réplica
01/08/2022 14:14

Expedição de intimação eletrônica.
12/07/2022 08:03

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2022 13:27

Conclusos para decisão
14/06/2022 17:38

Expedição de Certidão.
14/06/2022 17:37

Expedição de Certidão.
24/05/2022 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 13:08

Juntada de Petição de réplica
16/05/2022 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEGRE em 12/05/2022 23:59.
12/05/2022 17:21

Expedição de intimação eletrônica.
09/05/2022 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 06:38

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/05/2022 23:59.
02/05/2022 13:24

Audiência Una cancelada para 09/05/2022 14:30 Alegre - 1ª Vara.
02/05/2022 11:22

Processo Inspecionado
02/05/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 11:39

Conclusos para decisão
20/04/2022 16:30

Expedição de Certidão.
18/04/2022 18:40

Juntada de Petição de contestação
12/04/2022 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 17:11

Expedição de carta postal - citação.
05/04/2022 17:11

Expedição de intimação eletrônica.
05/04/2022 17:11

Expedição de intimação eletrônica.
14/03/2022 14:02

Audiência Una designada para 09/05/2022 14:30 Alegre - 1ª Vara.
09/03/2022 15:38

Processo Inspecionado
09/03/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 17:21

Conclusos para decisão
18/02/2022 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 13:11

Expedição de Certidão.
16/02/2022 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003760-33.2025.8.08.0021

Imobiliaria Patrimonio LTDA

Manoel de Tal

Advogado: Leila Damasceno Oliveira Ortega Soares

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/04/2025 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0004263-45.2020.8.08.0012

Condominio Residencial Parque Vila Imper...

Mariana Silva

Advogado: Felipe Silva Ferreira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/03/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5026111-89.2024.8.08.0035

Condominio Residencial Aldeia da Barra

Lucia Aparecida Melo Xavier Escaramboni

Advogado: Pedro Henrique Martins Pires

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/08/2024 12:15

Exibir Processo

Processo nº 5002277-92.2025.8.08.0012

Maria Emilia Justina da Silva Louback

Vale S.A.

Advogado: Fagner da Costa Rodrigues

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/02/2025 13:15

Exibir Processo

Processo nº 5009342-75.2024.8.08.0012

Banco Votorantim S.A.

Bruno da Silva Santana

Advogado: Adriana Araujo Furtado

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/05/2024 15:26

Exibir Processo