TJES - 5017497-04.2023.8.08.0012
1ª instância - 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Cariacica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº [035/2025] Do: MM.
JUIZ DE DIREITO DA Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Ao: EXMº.
SR.
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PGE Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s) em anexo, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida segundo as informações abaixo indicadas.
Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição.
A - IDENTIFICAÇÃO I - Número do Processo 5017497-04.2023.8.08.0012 II - Partes Requerente MARIA DE FÁTIMA SOUZA, CPF Nº *80.***.*82-67, RUA DUKLA COUTINHO, Nº 44, CARIACICA-SEDE, CARIACICA/ES CEP: 29.156-080 Advogado LEONARDO DOS SANTOS GOMES OAB/ES: 32.740 Requerido ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado ANA LUIZA GUIMARÃES OLIVEIRA OAB/ES: 11.024 B - ESPECIE DE REQUISIÇÃO ( X ) I - Requisição de Pequeno Valor - RPV ( X ) Original ( ) Parcial ( ) Complementar ( ) II - Precatório C - NATUREZA DO CRÉDITO ( X ) Alimentar ( ) = ou > de 60 anos ( ) Portador de doença grave ( ) Comum D - DATAS DE REFERÊNCIA (DIA/MÊS/ANO) Data do ajuizamento 09/11/2023 Data da citação do processo de conhecimento 04/12/2023 Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento 31/05/2024 Data do trânsito em julgado do processo de embargos à execução (se foram opostos) - Data da atualização 31/07/2024 CARIACICA-ES, 7 de abril de 2025.
MARIA JOVITA FERREIRA REISEN JUIZ(A) DE DIREITO INDIVIDUALIZAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS E - BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO CPF/CNPJ DATA BASE¹ VALOR (R$) 1.
MARIA DE FÁTIMA SOUZA *80.***.*82-67 14.275,61 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10.
SUBTOTAL(1) - BENEFICIÁRIO(S) 14.275,61 (1) - Dia/Mês/Ano - Data-Base considerada para efeito de atualização dos valores.
F - HONORÁRIOS/CUSTAS/DESPESAS TIPO NOME (e OAB, se adv) CPF/CNPJ DATA BASE² VALOR (R$) HON.
ADVOCATICIOS³ HON.
CONTRATUAIS REEMBOLSO DE CUSTAS³ HON.
PERICIAIS OUTROS (ESPECIFICAR) SUBTOTAL2 - HONORÁRIOS/CUSTAS/DESPESAS (2) Dia/Mês/Ano - Data-base considerada para efeito de atualização dos valores. (3) Se não estiver rateado e somado ao valor individualizado de cada beneficiário no item E.
Refere-se à restituição das custas pagas pelo Requerente da ação.
VALOR TOTAL REQUISITADO (SUBTOTAL1 + SUBTOTAL2) R$ 14.275,61 JUIZ(A) DE DIREITO -
31/07/2025 14:45
Expedição de Intimação - Diário.
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01/07/2025 12:44
Juntada de Certidão
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01/07/2025 12:43
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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26/04/2025 00:15
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOUZA em 24/04/2025 23:59.
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22/04/2025 06:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2025 01:32
Publicado Intimação - Diário em 14/04/2025.
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17/04/2025 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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11/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº [035/2025] Do: MM.
JUIZ DE DIREITO DA Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Ao: EXMº.
SR.
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PGE Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s) em anexo, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida segundo as informações abaixo indicadas.
Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição.
A - IDENTIFICAÇÃO I - Número do Processo 5017497-04.2023.8.08.0012 II - Partes Requerente MARIA DE FÁTIMA SOUZA, CPF Nº *80.***.*82-67, RUA DUKLA COUTINHO, Nº 44, CARIACICA-SEDE, CARIACICA/ES CEP: 29.156-080 Advogado LEONARDO DOS SANTOS GOMES OAB/ES: 32.740 Requerido ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado ANA LUIZA GUIMARÃES OLIVEIRA OAB/ES: 11.024 B - ESPECIE DE REQUISIÇÃO ( X ) I - Requisição de Pequeno Valor - RPV ( X ) Original ( ) Parcial ( ) Complementar ( ) II - Precatório C - NATUREZA DO CRÉDITO ( X ) Alimentar ( ) = ou > de 60 anos ( ) Portador de doença grave ( ) Comum D - DATAS DE REFERÊNCIA (DIA/MÊS/ANO) Data do ajuizamento 09/11/2023 Data da citação do processo de conhecimento 04/12/2023 Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento 31/05/2024 Data do trânsito em julgado do processo de embargos à execução (se foram opostos) - Data da atualização 31/07/2024 CARIACICA-ES, 7 de abril de 2025.
MARIA JOVITA FERREIRA REISEN JUIZ(A) DE DIREITO INDIVIDUALIZAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS E - BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO CPF/CNPJ DATA BASE¹ VALOR (R$) 1.
MARIA DE FÁTIMA SOUZA *80.***.*82-67 14.275,61 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10.
SUBTOTAL(1) - BENEFICIÁRIO(S) 14.275,61 (1) - Dia/Mês/Ano - Data-Base considerada para efeito de atualização dos valores.
F - HONORÁRIOS/CUSTAS/DESPESAS TIPO NOME (e OAB, se adv) CPF/CNPJ DATA BASE² VALOR (R$) HON.
ADVOCATICIOS³ HON.
CONTRATUAIS REEMBOLSO DE CUSTAS³ HON.
PERICIAIS OUTROS (ESPECIFICAR) SUBTOTAL2 - HONORÁRIOS/CUSTAS/DESPESAS (2) Dia/Mês/Ano - Data-base considerada para efeito de atualização dos valores. (3) Se não estiver rateado e somado ao valor individualizado de cada beneficiário no item E.
Refere-se à restituição das custas pagas pelo Requerente da ação.
VALOR TOTAL REQUISITADO (SUBTOTAL1 + SUBTOTAL2) R$ 14.275,61 JUIZ(A) DE DIREITO -
10/04/2025 19:43
Expedição de Intimação eletrônica.
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10/04/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 16:39
Juntada de Ofício
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08/03/2025 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 07/03/2025 23:59.
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05/02/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 15:49
Juntada de Certidão
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31/01/2025 16:13
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2025 16:13
Processo Inspecionado
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09/01/2025 12:51
Conclusos para despacho
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23/12/2024 08:12
Juntada de Petição de liberação de alvará
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16/12/2024 21:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/10/2024 14:18
Conclusos para despacho
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25/10/2024 11:51
Juntada de Petição de homologação de transação
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23/10/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 12:14
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2024 11:53
Conclusos para despacho
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17/07/2024 20:46
Juntada de Petição de liquidação
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04/07/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2024 16:09
Processo Inspecionado
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01/07/2024 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2024 11:16
Conclusos para despacho
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01/06/2024 11:16
Processo Reativado
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01/06/2024 07:52
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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31/05/2024 21:15
Arquivado Definitivamente
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31/05/2024 21:14
Transitado em Julgado em 18/04/2024 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (REQUERIDO) e MARIA DE FATIMA SOUZA - CPF: *80.***.*82-67 (REQUERENTE).
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01/05/2024 18:05
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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17/04/2024 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2024 09:04
Processo Inspecionado
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30/03/2024 09:04
Julgado procedente o pedido de MARIA DE FATIMA SOUZA - CPF: *80.***.*82-67 (REQUERENTE).
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30/03/2024 09:04
Homologada a Decisão de Juiz Leigo
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08/03/2024 17:55
Conclusos para despacho
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08/03/2024 17:55
Expedição de Certidão.
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25/02/2024 23:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/02/2024 01:11
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 23/02/2024 23:59.
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04/12/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2023 16:48
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2023 14:33
Conclusos para despacho
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13/11/2023 14:33
Expedição de Certidão.
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09/11/2023 00:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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