25/06/2025 12:30

Juntada de Petição de certidão - juntada
24/06/2025 13:21

Juntada de Certidão
11/06/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 00:29

Decorrido prazo de CLEVERTON SANTANA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
08/06/2025 01:20

Publicado Decisão em 21/05/2025.
08/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
06/06/2025 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 19:51

Conclusos para despacho
06/06/2025 19:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2025 13:15, Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal.
06/06/2025 17:58

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
06/06/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 02:47

Decorrido prazo de CLEVERTON SANTANA DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:13

Decorrido prazo de CLEVERTON SANTANA DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
23/05/2025 03:24

Publicado Decisão em 22/05/2025.
23/05/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal Avenida Fernando Ferrari, 1000, bairro Mata da Praia, Vitória/ES Telefone:(27) 31980695 PROCESSO Nº 0002908-22.2024.8.08.0024 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CLEVERTON SANTANA DA SILVA Advogado do(a) REU: EDMAR SANTOS DE SOUZA - ES15651 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de resposta à acusação, apresentada pela defesa de CLEVERTON SANTANA DA SILVA.

Em exame preliminar, entendeu-se pelo recebimento da denúncia formulada pelo Ministério Público, determinando a citação do denunciado, para oferecimento de resposta no prazo legal, nos termos do art. 396-A do CPP.

Após análise da peça processual apresentada, observa-se que a defesa trouxe, exclusivamente, fundamentos ligados às questões de mérito, o que, nesta via estreita, não há como ser apreciado.

De modo geral, sabe-se que, para a absolvição sumária, é necessária a obtenção da certeza inicial acerca da existência das causas elencadas no artigo 397 do CPP.

Compulsando aos autos, entretanto, tenho que a inexistência das causas previstas no art. 397 do CPP é manifesta, ausente qualquer indício de excludente de tipicidade, ilicitude ou culpabilidade capaz de ensejar o término do feito em juízo preliminar.

Posto isso, designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 02/06/2025, às 13h15min.

De antemão, esclareço que as testemunhas e partes devem comparecer, de forma presencial, ao Fórum Criminal de Vitória, localizado na Avenida Fernando Ferrari, nº 1000, bairro Mata da Praia, Vitória/ES (em frente à UFES), para oitiva, na sala de audiências da 10ª Vara Criminal.

Contudo, havendo testemunha(s) residente(s) fora da jurisdição deste Juízo, possibilita-se a apresentação à sala passiva do fórum do local em que residem, para videoconferência, conforme previsto no Ato Normativo Conjunto n° 004/2023 e na Resolução CNJ nº 354/2020.

Aos advogados constituídos e ao membro do Ministério Público, faculta-se a participação de forma virtual, por meio do seguinte link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*50.***.*30-41?pwd=OhcGNC7L7MgfzvP2Vn9JObgcvuwtcg.1 ID da reunião: 850 9023 0041 Senha: 76995696 Intimar/requisitar o réu, CLEVERTON SANTANA DA SILVA, custodiado no CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA VELHA (Infopen 137494).

Caso não seja possível a realização da escolta do acusado, encaminhe-se o link do Zoom, para viabilizar a participação por videoconferência.

Intimar/requisitar as testemunhas arroladas pelo Ministério Público: 1.

CB/PMES – Adriano Rodrigues De Souza; e 2.

CB/PMES – Gustavo Malini Barcelos.

Dar ciência ao Ministério Público e à defesa.

ANÁLISE DA PRISÃO PREVENTIVA Sabe-se que a prisão preventiva é cabível nas hipóteses de indicativos do envolvimento do réu com a prática do crime imputado, acrescido de prova da materialidade delitiva e de necessidade da segregação.

Nesse sentido, o artigo 312 do Código de Processo Penal estabelece quatro hipóteses de decretação da custódia preventiva, quais sejam: (a) garantia da ordem pública; (b) garantia da ordem econômica; (c) por conveniência da instrução criminal; ou (d) para assegurar a aplicação da lei penal.

No caso em análise, entendo que não houve alteração fática à situação do requerente, em virtude da existência de indícios mínimos de autoria e materialidade delitivas, aliados à necessidade de garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Isso porque, além da relevante quantidade de entorpecentes que o acusado trazia consigo, CLEVERTON possuía radiocomunicadores e balanças de precisão, fatos indicativos de que o réu integrava o tráfico de drogas do local.

Assim, diante da gravidade concreta do delito, da necessidade de garantir a ordem pública e assegurar a lei penal, mantenho a custódia cautelar.

DILIGENCIAR.

CUMPRIR.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica MARCELO MENEZES LOUREIRO Juiz de Direito
20/05/2025 16:55

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:09

Expedição de Intimação - Diário.
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal Avenida Fernando Ferrari, 1000, bairro Mata da Praia, Vitória/ES Telefone:(27) 31980695 PROCESSO Nº 0002908-22.2024.8.08.0024 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CLEVERTON SANTANA DA SILVA Advogado do(a) REU: EDMAR SANTOS DE SOUZA - ES15651 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de resposta à acusação, apresentada pela defesa de CLEVERTON SANTANA DA SILVA.

Em exame preliminar, entendeu-se pelo recebimento da denúncia formulada pelo Ministério Público, determinando a citação do denunciado, para oferecimento de resposta no prazo legal, nos termos do art. 396-A do CPP.

Após análise da peça processual apresentada, observa-se que a defesa trouxe, exclusivamente, fundamentos ligados às questões de mérito, o que, nesta via estreita, não há como ser apreciado.

De modo geral, sabe-se que, para a absolvição sumária, é necessária a obtenção da certeza inicial acerca da existência das causas elencadas no artigo 397 do CPP.

Compulsando aos autos, entretanto, tenho que a inexistência das causas previstas no art. 397 do CPP é manifesta, ausente qualquer indício de excludente de tipicidade, ilicitude ou culpabilidade capaz de ensejar o término do feito em juízo preliminar.

Posto isso, designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 02/06/2025, às 13h15min.

De antemão, esclareço que as testemunhas e partes devem comparecer, de forma presencial, ao Fórum Criminal de Vitória, localizado na Avenida Fernando Ferrari, nº 1000, bairro Mata da Praia, Vitória/ES (em frente à UFES), para oitiva, na sala de audiências da 10ª Vara Criminal.

Contudo, havendo testemunha(s) residente(s) fora da jurisdição deste Juízo, possibilita-se a apresentação à sala passiva do fórum do local em que residem, para videoconferência, conforme previsto no Ato Normativo Conjunto n° 004/2023 e na Resolução CNJ nº 354/2020.

Aos advogados constituídos e ao membro do Ministério Público, faculta-se a participação de forma virtual, por meio do seguinte link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*50.***.*30-41?pwd=OhcGNC7L7MgfzvP2Vn9JObgcvuwtcg.1 ID da reunião: 850 9023 0041 Senha: 76995696 Intimar/requisitar o réu, CLEVERTON SANTANA DA SILVA, custodiado no CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA VELHA (Infopen 137494).

Caso não seja possível a realização da escolta do acusado, encaminhe-se o link do Zoom, para viabilizar a participação por videoconferência.

Intimar/requisitar as testemunhas arroladas pelo Ministério Público: 1.

CB/PMES – Adriano Rodrigues De Souza; e 2.

CB/PMES – Gustavo Malini Barcelos.

Dar ciência ao Ministério Público e à defesa.

ANÁLISE DA PRISÃO PREVENTIVA Sabe-se que a prisão preventiva é cabível nas hipóteses de indicativos do envolvimento do réu com a prática do crime imputado, acrescido de prova da materialidade delitiva e de necessidade da segregação.

Nesse sentido, o artigo 312 do Código de Processo Penal estabelece quatro hipóteses de decretação da custódia preventiva, quais sejam: (a) garantia da ordem pública; (b) garantia da ordem econômica; (c) por conveniência da instrução criminal; ou (d) para assegurar a aplicação da lei penal.

No caso em análise, entendo que não houve alteração fática à situação do requerente, em virtude da existência de indícios mínimos de autoria e materialidade delitivas, aliados à necessidade de garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Isso porque, além da relevante quantidade de entorpecentes que o acusado trazia consigo, CLEVERTON possuía radiocomunicadores e balanças de precisão, fatos indicativos de que o réu integrava o tráfico de drogas do local.

Assim, diante da gravidade concreta do delito, da necessidade de garantir a ordem pública e assegurar a lei penal, mantenho a custódia cautelar.

DILIGENCIAR.

CUMPRIR.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica MARCELO MENEZES LOUREIRO Juiz de Direito
19/05/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:05

Expedição de Intimação Diário.
16/05/2025 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 17:33

Mantida a prisão preventida de CLEVERTON SANTANA DA SILVA - CPF: *00.***.*88-40 (REU)
16/05/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 17:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2025 13:15, Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal.
16/05/2025 15:31

Conclusos para decisão
28/04/2025 00:06

Decorrido prazo de CLEVERTON SANTANA DA SILVA em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:09

Publicado Intimação - Diário em 15/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 21:10

Juntada de Petição de defesa prévia
14/04/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31980695 PROCESSO Nº 0002908-22.2024.8.08.0024 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CLEVERTON SANTANA DA SILVA Advogado do(a) REU: EDMAR SANTOS DE SOUZA - ES15651 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) EDMAR SANTOS DE SOUZA - ES15651, intimado(a/s) para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.

VITÓRIA-ES, 11 de abril de 2025.

MARIA INACIA COMETTI TIRONI Diretor de Secretaria
11/04/2025 18:00

Expedição de Intimação - Diário.
11/04/2025 17:56

Desentranhado o documento
11/04/2025 17:56

Cancelada a movimentação processual
29/03/2025 02:42

Decorrido prazo de CLEVERTON SANTANA DA SILVA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2025 02:42

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:45

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:43

Expedição de Mandado - Citação.
19/03/2025 14:41

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/03/2025 17:53

Juntada de Petição de defesa prévia
18/03/2025 17:21

Recebida a denúncia contra CLEVERTON SANTANA DA SILVA - CPF: *00.***.*88-40 (FLAGRANTEADO)
18/03/2025 15:18

Conclusos para decisão
15/03/2025 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
21/02/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:17

Conclusos para decisão
04/02/2025 12:16

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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