15/06/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
08/06/2025 01:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 04/06/2025 23:59.
22/05/2025 01:36

Decorrido prazo de WEXLEY E SILVA DOS SANTOS em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:36

Decorrido prazo de ERMELINDA E SILVA DE JESUS em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:19

Decorrido prazo de WEXLEY E SILVA DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 00:04

Publicado Sentença em 22/04/2025.
28/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
26/04/2025 00:08

Publicado Certidão em 22/04/2025.
26/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 1ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:(28) 35361124 PROCESSO Nº 0002433-73.2017.8.08.0004 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ERMELINDA E SILVA DE JESUS, WEXLEY E SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SENTENÇA Convalido os atos até então praticados.

Trata-se de Ação de Internação Compulsória com pedido de tutela de urgência ajuizada em face do Estado do Espírito Santo e do paciente a ser internada.

A tutela específica foi concedida.

O Estado do Espírito Santo apresentou contestação.

O segundo requerido foi devidamente internada em clínica especializada.

Desta forma, entendo ser desnecessário o prosseguimento do presente feito, o que redunda na falta de interesse superveniente da presente demanda.

Vale dizer, houve a perda do objeto, eis que houve o cumprimento integral da pretensão deduzida na inicial.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Condeno a requerente em custas e honorários, estes fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.

Entretanto fica suspensa a exigibilidade, em razão do benefício da assistência judiciária gratuita.

Condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios em favor da curadora especial nomeada, utilizando-se, analogicamente, Decreto Estadual nº 2.821-R/2011, haja vista a ausência de Defensoria Pública atuando nesta Comarca que, por lei, atua como Curador especial.

Com isso, fixo os honorários em R$ 600,00 (seiscentos reais).

Expeça-se certidão de atuação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Diligencie-se.

P.

R.

I.

ANCHIETA-ES, data da assinatura eletrônica.
16/04/2025 15:43

Expedição de Intimação - Diário.
16/04/2025 15:43

Expedição de Intimação - Diário.
16/04/2025 15:37

Juntada de Certidão
14/04/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/01/2025 12:09

Conclusos para decisão
13/01/2025 17:33

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/01/2025 16:21

Juntada de Certidão
15/12/2024 13:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
15/12/2024 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/11/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 01:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/09/2024 23:59.
21/08/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 18:13

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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