TJES - 0025471-84.2014.8.08.0048

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 0025471-84.2014.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a) REQUERENTE: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199 REQUERIDO: ALIMENKO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, ELISABETH DE SOUSA GOMES, MARCELO DE SOUSA GOMES, LUCIANA FERNANDES GOMES Advogado do(a) REQUERIDO: PATRICIO DE CASTRO FILHO - SP44068 S E N T E N Ç A Cuidam os autos de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada pelo BANCO DO BRASIL em face de ALIMENKO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, ELISABETH DE SOUSA GOMES, LUCIANA FERNANDES GOMES e MARCELO DE SOUSA GOMES.

Em sua exordial (fls. 02/05), a autora alega que: I) em 03/09/2013, celebrou contrato de financiamento à importação com recursos de moeda estrangeira com os réus, que em moeda nacional corresponde a R$ 200.394,66 (duzentos mil trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos), que deveria ser adimplido em duas prestações trimestrais e II) o réu ficou inadimplente, sendo o débito de R$ 117.965,00 (cento e dezessete mil novecentos e sessenta e cinco reais), à época do ajuizamento da demanda.

Assim, postula a condenação dos requeridos ao pagamento do montante supramencionado.

Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/43.

Despacho determinando a intimação pessoal da ré ELISABETH DE SOUSA GOMES para regularizar sua representação processual, contudo esta quedou-se inerte.

Os demais requeridos, embora citados, deixaram de apresentar contestação. É, no que interessa, o relatório.

FUNDAMENTO e DECIDO.

O caso em apreço envolve questão somente de direito, razão pela qual, nos termos do art. 355, inc.

I, do CPC e do princípio da duração razoável do processo, passo ao seu julgamento.

Verifico que a ré ELISABETH DE SOUSA GOMES foi devidamente para regularizar sua representação processual, no entanto, quedou-se inerte.

Destarte, nos termos do art. 76, § 1°, inc.

II, do CPC, decreto sua revelia.

Além disso, os demais requeridos, embora citados, não apresentaram defesa do no prazo legal e, por isso, também decreto a revelia destes.

Como cediço, a revelia conduz a presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pelo autor, desde que haja lastro probatório mínimo do direito subjetivo invocado.

Nesse sentido: [...] a revelia conduz à presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pelo autor, desde que haja prova, ainda que indiciária, do direito subjetivo invocado [...] (TJES, Classe: Apelação, 048120016984, Relator : WALACE PANDOLPHO KIFFER, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 08/04/2019, Data da Publicação no Diário: 24/04/2019) [...] Ainda que a parte ré não conteste a ação e, por conta disso, sofra os efeitos da revelia, dentre eles, a presunção de veracidade das alegações autorais, não se pode afirmar que tal situação acarrete a procedência automática do pedido, sendo necessário ao menos a indicação do direito do autor, decerto que o réu revel pode produzir provas para defender seus interesses. [...] (TJES, AC n° 0006754-53.2019.8.08.0024, Quarta Câmara Cível, relator: Des.

ROBSON LUIZ ALBANEZ, 23.08.2023).

Corroborando com as alegações autorais, há, juntado aos autos, cópia do instrumento contratual (fls. 22/38) e o débito devido pelos requeridos (fls.40).

Nesse contexto, entendo que tais documentos são suficientes para comprovação da inadimplência dos réus. À luz do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, condenando solidariamente os réus ao pagamento de R$ 117.965,00 (cento e dezessete mil novecentos e sessenta e cinco reais).

Em “... casos como o presente, que tratam de relação jurídica contratual é de rigor a utilização do INPC com índice de correção monetária a partir de cada pagamento e da taxa SELIC, a título de juros moratórios a partir da citação, sem cumulação com outro índice, já que a referida taxa abarca tanto a correção quantos os juros.” (TJES, AC n° 0009183-94.2018.8.08.0024, 1ª Câmara Cível, Relator: Des.

Julio Cesar Costa de Oliveira, 03/06/2024).

Condeno os requeridos ao pagamento de eventuais custas processuais remanescentes e honorários advocatícios sucumbenciais, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Finalmente, RESOLVO O MÉRITO nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

Em caso de interposição de apelação, INTIME-SE o apelado para, caso queira, apresentar contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.

Ou, inexistindo recurso, AGUARDE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos com as baixas legais.

DILIGENCIE-SE.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente)