20/05/2025 01:56

Decorrido prazo de MARINALVA RODRIGUES DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
27/04/2025 00:06

Publicado Sentença em 15/04/2025.
27/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5014413-22.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: MARINALVA RODRIGUES DA SILVA INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: PATRICK LEMOS ANGELETE - ES19521 SENTENÇA Dispensável o relatório, na forma do art. 38 da Lei Federal 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei 12.153/2009.

Tendo em vista a concordância expressa manifestada pela parte Exequente no ID 56557648 com relação à impugnação juntada no ID 56548815, HOMOLOGO o valor de R$13.869,68 (treze mil, oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e oito centavos), conforme cálculos apresentados pela parte Executada no ID 56548816, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, e, via de consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925, do Código de Processo Civil.

SEM custas processuais e honorários advocatícios, conforme artigo 54, da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09.

Certificado o trânsito em julgado, DETERMINO que sejam expedidos respectivos ofícios requisitórios/precatórios, autorizando o destaque do montante de 30% (trinta por cento) a título de honorários advocatícios contratuais em favor do Dr.

Patrick Lemos Angelete - OAB/ES 19.521 (ID 56557649).

Com a informação do pagamento, EXPEÇAM-SE eventuais alvarás judiciais, caso necessário.

Tudo feito, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos observadas as cautelas de estilo.

Sentença registrada no sistema "PJe".

Publique-se.

Intimem-se.

Diligencie-se.

DATA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA LANÇADA NO SISTEMA
11/04/2025 20:15

Expedição de Intimação Diário.
11/04/2025 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 17:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/04/2025 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2025 17:36

Conclusos para julgamento
16/12/2024 13:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/12/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 18:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/10/2024 12:12

Transitado em Julgado em 30/09/2024 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO) e MARINALVA RODRIGUES DA SILVA - CPF: *02.***.*09-08 (REQUERENTE).
02/10/2024 04:02

Decorrido prazo de MARINALVA RODRIGUES DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
08/09/2024 10:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/09/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 12:01

Julgado procedente em parte do pedido de MARINALVA RODRIGUES DA SILVA - CPF: *02.***.*09-08 (REQUERENTE).
31/07/2024 17:38

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:38

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:54

Conclusos para julgamento
23/07/2024 15:21

Juntada de Petição de réplica
23/07/2024 08:59

Juntada de Petição de contestação
15/06/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 15:46

Conclusos para despacho
11/04/2024 20:41

Expedição de Certidão.
10/04/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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