17/07/2025 16:35

Juntada de Ofício
15/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.

José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35471006 PROCESSO Nº 5000979-87.2024.8.08.0016 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: ASSOCIACAO JUNTOS SOS ESPIRITO SANTO AMBIENTAL REQUERIDO: MUNICIPIO DE BREJETUBA Advogados do(a) AUTOR: ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER - ES11821, ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES - ES14613 Advogado do(a) REQUERIDO: FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB - MG161709 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, fica intimado o Estado do Espírito Santo para promover o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 15 dias, conforme ID 65016771.

CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 14 de julho de 2025.

FERNANDO ANTONIO VENTORIM VARGAS Diretor de Secretaria
14/07/2025 17:01

Expedição de Intimação - Diário.
13/07/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 00:08

Publicado Intimação - Diário em 04/07/2025.
04/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.

José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35471006 PROCESSO Nº 5000979-87.2024.8.08.0016 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: ASSOCIACAO JUNTOS SOS ESPIRITO SANTO AMBIENTAL REQUERIDO: MUNICIPIO DE BREJETUBA Advogados do(a) AUTOR: ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER - ES11821, ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES - ES14613 Advogado do(a) REQUERIDO: FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB - MG161709 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, foi encaminhada intimação eletrônica ao perito Flavio Lobato La Rocca para, no prazo de 5 dias, contados do recebimento e, no prazo de 60 dias, contados da data do exame, respectivamente, apresentar a data, hora e local da realização do exame e o laudo pericial posteriormente elaborado, tudo mediante protocolo eletrônico nestes autos, nos termos da decisão proferida no ID 72031982.

Conceição do Castelo/ES, data da assinatura eletrônica Diretor de Secretaria
02/07/2025 14:45

Expedição de Intimação - Diário.
01/07/2025 21:06

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 15:34

Conclusos para decisão
23/06/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 00:33

Publicado Intimação - Diário em 05/06/2025.
05/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.

José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35328760 PROCESSO Nº 5000979-87.2024.8.08.0016 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: ASSOCIACAO JUNTOS SOS ESPIRITO SANTO AMBIENTAL REQUERIDO: MUNICIPIO DE BREJETUBA Advogados do(a) AUTOR: ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER - ES11821, ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES - ES14613 Advogado do(a) REQUERIDO: FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB - MG161709 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, fica intimado o Estado do Espirito Santo para promover o seu recolhimento, no prazo de 15 dias.

CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 3 de junho de 2025.

FERNANDO ANTONIO VENTORIM VARGAS Diretor de Secretaria
03/06/2025 14:39

Expedição de Intimação - Diário.
29/05/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:27

Publicado Intimação - Diário em 16/05/2025.
16/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.

José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35328760 PROCESSO Nº 5000979-87.2024.8.08.0016 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: ASSOCIACAO JUNTOS SOS ESPIRITO SANTO AMBIENTAL REQUERIDO: MUNICIPIO DE BREJETUBA Advogados do(a) AUTOR: ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER - ES11821, ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES - ES14613 Advogado do(a) REQUERIDO: FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB - MG161709 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, fica intimado o perito nomeado, para, no prazo de 15 dias, declinar seus honorários periciais; conforme ID 65016771.

CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 14 de maio de 2025.

FERNANDO ANTONIO VENTORIM VARGAS Diretor de Secretaria
14/05/2025 16:14

Expedição de Intimação - Diário.
13/05/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 16:12

Juntada de Petição de apresentação de quesitos
11/04/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 11/04/2025.
11/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 17:22

Expedição de Intimação - Diário.
15/03/2025 04:47

Decorrido prazo de ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 15:30

Nomeado perito
14/03/2025 13:13

Conclusos para decisão
11/03/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:24

Decorrido prazo de ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER em 14/02/2025 23:59.
22/02/2025 22:28

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2025.
22/02/2025 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.

José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35328760 PROCESSO Nº 5000979-87.2024.8.08.0016 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: ASSOCIACAO JUNTOS SOS ESPIRITO SANTO AMBIENTAL REQUERIDO: MUNICIPIO DE BREJETUBA Advogados do(a) AUTOR: ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER - ES11821, ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES - ES14613 Advogado do(a) REQUERIDO: FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB - MG161709 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, ficam intimados os causídicos do Autor, do Requerido e o MPES, para ciência da DECISÃO de ID 62521270.

Sem prejuízo disso, determino a intimação das partes (lembrando que não se aplica os efeitos da revelia ao ente requerido e tampouco está ele impedido de produzir provas) e do Ministério Público desta decisão, a qual, por ter invertido em parte o ônus da prova, deve possibilitar nova oportunidade de especificação de provas (v.

APL *61.***.*00-94, TJES).¹ Por isso, ficam as partes desde já cientificadas para especificarem as provas que desejam produzir no prazo de 15 dias, justificando-as, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o rol de eventuais testemunhas que desejam ouvir, e, acaso requerida prova técnica/pericial, apresentar os quesitos periciais e indicar assistente técnico, fazendo constar especificamente da intimação que a sua omissão importará em preclusão, nos termos do art. 450 do CPC.

Destaco que não servirá para este desiderato o mero requerimento genérico de produção de provas, o qual importará na preclusão das provas que não estiverem devidamente individualizadas (STJ, AgInt no AREsp 840817/RS).

Advirto as partes, à guisa de conclusão, que após sua intimação do teor desta, fica automaticamente aberto seu prazo (comum) de 15 dias² para pedirem esclarecimentos ou solicitarem ajustes neste saneamento, ao final do qual as decisões aqui proferidas tornar-se-ão estáveis e imutáveis, com o acréscimo de que tanto a aquiescência expressa quanto o silêncio serão interpretados com integração de vontade para os fins do saneamento compartilhado previsto no §2º do art. 357 do CPC.

CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 6 de fevereiro de 2025.

FABIANA DE SOUZA AMORIM Diretor de Secretaria
11/02/2025 14:03

Expedição de #Não preenchido#.
06/02/2025 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/02/2025 09:28

Conclusos para decisão
03/02/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 10:53

Conclusos para decisão
27/11/2024 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJETUBA em 26/11/2024 23:59.
21/11/2024 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 08:23

Não Concedida a Medida Liminar a ASSOCIACAO JUNTOS SOS ESPIRITO SANTO AMBIENTAL - CNPJ: 22.***.***/0001-92 (AUTOR).
27/09/2024 07:50

Conclusos para decisão
26/09/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 16:22

Conclusos para decisão
13/09/2024 15:30

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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