29/06/2025 17:17

Arquivado Definitivamente
29/06/2025 17:17

Transitado em Julgado em 13/05/2025 para COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 03.***.***/0001-17 (INTERESSADO) e WIVERSON SILVA RAINHA - CPF: *01.***.*32-06 (INTER
23/04/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 00:03

Publicado Intimação eletrônica em 22/04/2025.
23/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265816 Processo nº.: 5000315-08.2023.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: WIVERSON SILVA RAINHA = S E N T E N Ç A = Visto em inspeção 2025 1) RELATÓRIO Refere-se a “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA” proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDIROCHAS – SICOOB CREDIROCHAS, a qual apontou no polo passivo da demanda WIVERSON SILVA RAINHA.

Durante regular iter procedimental, as partes fizeram entranhar o acordo de ID nº 57012945, solicitando a sua homologação.

Por fim, vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO. 2) FUNDAMENTAÇÃO As partes transacionaram e requereram a homologação do acordo, nos termos do petitório de ID nº 57012944/57012945.

Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.

Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado, não se mostrando destoante o entendimento jurisprudencial: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL - PROPOSTA DE ACORDO – HOMOLOGAÇÃO – TRANSAÇÃO – EXTINÇÃO /DO PROCESSO. 1.

Diante da proposta de acordo formulado pelas partes, a homologação é o caminho mais adequado para pôr fim à lide. 2.

Em decorrência da transação, extingua-se o feito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC.

Conclusão à unanimidade, homologar o pedido de acordo. (Número do processo: *40.***.*41-81 Ação: Embargos de Declaração Ag Interno Ap Civel Órgão Julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Data de Julgamento : 23/09/2008 Data da Publicação no Diário: 21/10/2008 Relator : JORGE GÓES COUTINHO)”. (Grifei). 3) DISPOSITIVO Destarte, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes dispensadas nos termos do Art. 90, §3°, do CPC e honorários nos termos que foram acordados ID 57012945 pág. 3.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Não havendo pleitos pendentes de apreciação, após o trânsito em julgado arquive-se.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, assinado e datado eletronicamente. (Assinado Eletronicamente) FREDERICO IVENS MINÁ ARRUDA DE CARVALHO Juiz de Direito
16/04/2025 16:01

Expedição de Intimação eletrônica.
13/02/2025 16:08

Processo Inspecionado
13/02/2025 16:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 03.***.***/0001-17 (INTERESSADO)
12/02/2025 16:01

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:09

Decorrido prazo de WIVERSON SILVA RAINHA em 22/01/2025 23:59.
03/01/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2024 00:15

Juntada de Certidão
25/10/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 12:22

Expedição de Mandado - intimação.
09/09/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 09:18

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/05/2024 09:16

Processo Inspecionado
31/05/2024 09:16

Julgado procedente o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 03.***.***/0001-17 (REQUERENTE).
31/05/2024 09:14

Conclusos para julgamento
20/04/2024 01:13

Decorrido prazo de WIVERSON SILVA RAINHA em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 15:37

Juntada de Certidão
09/02/2024 13:41

Juntada de Mandado - Citação
09/02/2024 13:37

Expedição de Mandado - citação.
03/10/2023 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 13:48

Juntada de Certidão
07/08/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 15:18

Juntada de Mandado - Citação
14/07/2023 15:13

Expedição de Mandado - citação.
10/07/2023 15:56

Juntada de Aviso de Recebimento
25/05/2023 12:53

Expedição de carta postal - citação.
30/01/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 12:04

Conclusos para despacho
17/01/2023 12:03

Expedição de Certidão.
16/01/2023 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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