06/06/2025 17:06

Juntada de Aviso de Recebimento
20/05/2025 03:01

Decorrido prazo de ROSANE REUTER DE OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 09/05/2025.
13/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante) Endereço: Rua Tenente Mário Francisco Brito, 854, Ed.

Vértice, 19º andar, Enseada do Suá, Vitória/ES – CEP: 29055-100 Telefone: (27) 3198-3112 PROCESSO Nº 5009064-68.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROSANE REUTER DE OLIVEIRA REQUERIDO: PALOMA MALTA GUIMARAES Advogado do(a) REQUERENTE: DEBORAH FERREIRA RAVANI - ES33861 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (DJEN) FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS NA MODALIDADE VIRTUAL/HÍBRIDA.

Destaca-se que a parte que não dispuser de conhecimento tecnológico ou recursos, poderá comparecer presencialmente utilizando os equipamentos da vara, na sala de audiências do 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA/ES, localizada na Rua Tenente Mário Francisco Brito, 854, Ed.

Vértice, 19º andar, Enseada do Suá, Vitória/ES – CEP: 29055-100.

Telefone: 3198-3112.

Ficam as partes e seus patronos advertidos de que a opção de comparecimento virtual gera responsabilidade única e exclusiva da parte quanto ao seu ingresso na sala e disponibilização de áudio e vídeo compatíveis ao procedimento.

Qualquer impossibilidade técnica na utilização dos equipamentos pelas partes, não ensejará a redesignação do ato, tendo como consequência a extinção do feito por ausência do autor ou a aplicação dos efeitos da revelia para o Requerido.

A audiência online será realizada através do LINK: https://us05web.zoom.us/j/3892205843?pwd=zNMI3DhHFG4znh9FYsI6ebHDaWlM4e.1 ID DA REUNIÃO: 389 220 5843 SENHA DE ACESSO: k7ETNu SALA 2 DATA AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação Sala: SALA DE CONCILIAÇÃO 2 Data: 04/07/2025 Hora: 13:30 O ato judicial exigirá a utilização de equipamento com câmera e microfone, de uso compatível com a ferramenta ZOOM, disponível no link https://us02web.zoom.us/, para realização das sessões virtuais.

Faça-se constar nos expedientes de intimação que as partes poderão acessar o sistema diretamente do link acima apontado por internet em computador de mesa (desktop) ou baixando o aplicativo ZOOM no aparelho de celular.

Eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link:https://support.zoom.us/hc/pt-br As partes devem ingressar na sala virtual de audiência com tolerância para atraso de até 15 (quinze) minutos, e se identificarem com seus documentos pessoais (RG, CNH, passaporte ou outro documento de identidade com foto), bem como os advogados, portando a carteira da OAB.

ORIENTAÇÕES GERAIS ÀS PARTES E ADVOGADOS: 1 - No dia e horário marcado, as partes deverão acessar o link de acesso da sala virtual do 3º Juizado Especial Cível de Vitória; 2 - As partes deverão fazer cadastro prévio no sistema/aplicativo ZOOM Cloud Meetings e, será INDISPENSÁVEL equipamento que possua câmera e microfone; 3 - As partes deverão apresentar na videoconferência seus documentos pessoais com foto, assim como deverá ser apresentada a carteira da OAB pelos advogados; 4 - Haverá tolerância de até 15 (quinze) minutos para ingresso na sala virtual. 5 - É imprescindível que as partes e advogados só tentem acessar a reunião na data e horário marcados com vistas a evitar interrupções de audiências de outros processos; 6 - Procure um local com bom sinal de internet (via cabo, de preferência, boa iluminação e pouco ruído.

ADVERTÊNCIAS: 1 - Necessário o comparecimento pessoal do Requerido, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia), na forma do art. 20 da Lei 9.099/95. 2 - Cabe ressaltar que as audiências estão ocorrendo de forma híbrida pelo aplicativo ZOOM, bem como, a parte que não dispuser de conhecimento tecnológico ou recursos, poderá comparecer presencialmente utilizando os equipamentos da vara. 3 - Pessoa Jurídica como Requerido poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), portando carta de preposto e atos constitutivos da empresa. 4 - Não havendo conciliação, fica intimado para apresentar todas as provas documentais, e caso seja necessária a produção de prova oral, poderá requerer a designação de audiência de instrução e julgamento, apresentando as testemunhas, no máximo de três, que deverão comparecer independentemente de intimação. 5 - Documentos deverão ser apresentados na primeira oportunidade, em arquivos digitalizados, quando serão anexados aos autos eletrônicos.

Estando a parte assistida por Advogado, a juntada de peças processuais e documentos no sistema PJE dar-se-á diretamente pelo peticionante ficando vedada a juntada por servidores ou estagiários dos Juizados, em consonância com o ATO NORMATIVO CONJUNTO TJES.

Nº 001/2012, ARTIGO 3º. 6 - As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que, não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 7 - Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 8 - Necessária apresentação de cópia de identidade e CPF. 9 - Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 10 - Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95).

Eventuais dificuldades de acesso à audiência virtual deverão ser previamente comunicadas ao Juízo através do telefone (27) 3198-3110, e existindo impossibilidade de acesso ao ato, esta deverá ser comprovada nos autos.

Os advogados(as) deverão comunicar aos seus clientes o dia, horário, link e informações sobre a audiência virtual.

VITÓRIA-ES, 7 de maio de 2025.
07/05/2025 12:16

Expedição de Carta Postal - Citação.
07/05/2025 12:15

Expedição de Carta Postal - Citação.
06/05/2025 14:32

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/05/2025 14:35

Processo Inspecionado
05/05/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2025 13:30, Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante).
23/04/2025 17:39

Conclusos para despacho
23/04/2025 17:38

Expedição de Certidão.
21/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492646 - GABINETE DO JUIZ DE DIREITO IDELSON SANTOS RODRIGUES PROCESSO Nº 5009064-68.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROSANE REUTER DE OLIVEIRA REQUERIDO: PALOMA MALTA GUIMARAES Advogado do(a) REQUERENTE: DEBORAH FERREIRA RAVANI - ES33861 DECISÃO Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Compulsando os autos, verifica-se que este Juizado Especial Cível é incompetente para processar e julgar demanda, haja vista tratar-se de ação de reparação de danos em razão de acidente de trânsito, portanto, matéria de alçada exclusiva de vara especializada – 3º Juizado Especial Cível/Vitória (Justiça Volante), nos moldes da Resolução nº 037/2015, deste Tribunal de Justiça. É imperioso ressaltar que a incompetência absoluta é matéria de ordem pública, portanto, passível de ser arguida ex officio.

Posto isso, declino da competência e, após as devidas baixas e anotações de estilo, determino a remessa dos autos ao 3º Juizado Especial Cível de Vitória/ES.

Cancelo eventual audiência marcada.

INTIME-SE.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, 15 de abril de 2025.

INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito
18/04/2025 14:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
18/04/2025 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/04/2025 14:41

Expedição de Intimação - Diário.
16/04/2025 13:58

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
14/04/2025 15:26

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:25

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:23

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2025 16:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
17/03/2025 16:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2025 16:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
17/03/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001821-73.2022.8.08.0069

Jose Ataualpa Melo Nascimento

Edp Espirito Santo Distribuidora de Ener...

Advogado: Thiago Vieira Franco

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/06/2022 09:53

Exibir Processo

Processo nº 5028221-95.2023.8.08.0035

Elias Terra Werner

Hotel Urbano Viagens e Turismo S. A.

Advogado: Rodrigo Eller Magalhaes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/10/2023 15:35

Exibir Processo

Processo nº 5018106-86.2024.8.08.0000

Daiane Strela

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Aloisio Lira

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/11/2024 16:32

Exibir Processo

Processo nº 5022969-13.2024.8.08.0024

Maria Aparecida de Carvalho

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Philipi Carlos Tesch Buzan

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/06/2025 14:44

Exibir Processo

Processo nº 5014467-67.2024.8.08.0030

Nandressa Barbosa Fundao

Clinica Radiologica Linhares LTDA

Advogado: Daniel Assad Galveas

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 31/10/2024 16:58

Exibir Processo