04/07/2025 00:08

Publicado Despacho em 04/07/2025.
03/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 5038410-34.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: D.

C.

P.

Advogado do(a) REQUERENTE: LORENA PINTO BARBOZA - ES17744 REQUERIDO: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado do(a) REQUERIDO: LUIZ FELIPE CONDE - RJ087690 DESPACHO 1.

Considerando a nova manifestação da parte requerente, intime-se a requerida para se manifestar especificamente em relação a cobrança realizada e o descumprimento da medida liminar. 2.

Após, abra-se vista ao Ministério Público. 3.

Por fim, conclusos para sentença.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
02/07/2025 12:57

Expedição de Intimação Diário.
01/07/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:14

Conclusos para despacho
07/04/2025 00:07

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 03/04/2025 23:59.
02/04/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:04

Publicado Despacho em 12/03/2025.
14/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 5038410-34.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: D.

C.

P.

REQUERIDO: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado do(a) REQUERENTE: LORENA PINTO BARBOZA - ES17744 Advogado do(a) REQUERIDO: LUIZ FELIPE CONDE - RJ087690 D E S P A C H O A tutela de urgência deferida é justamente no sentido da requerida abster de cobrar valor de coparticipação no tocante ao tratamento do menor (terapia ABA).

O documento Id n.º 54783450, a princípio, não tem o condão de demonstrar o descumprimento da ordem judicial, uma vez que encontra-se em outra língua, não sendo plenamente possível o seu conhecimento em processo judicial e, ainda, pelo fato de se referente a um período recente ao tempo do deferimento da tutela liminar, sem esclarecimento de quando seria a suposta cobrança de coparticipação.

Assim, por ora, não identifico descumprimento da ordem judicial, sem prejuízo de novas manifestações nos autos e novos documentos juntados.

Intimem-se as partes e o MPES.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
10/03/2025 16:24

Expedição de Intimação Diário.
10/03/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 01:25

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 28/02/2025 23:59.
07/03/2025 10:42

Conclusos para decisão
27/02/2025 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 22:36

Publicado Decisão em 13/02/2025.
22/02/2025 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
20/02/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefones: 3134-4731 (Gabinete) / 3134-4712 (Secretaria) PROCESSO Nº 5038410-34.2024.8.08.0024 D E C I S Ã O Do mérito Fixo como pontos controvertidos: i) se houve conduta irregular da parte requerida; ii) a existência e extensão dos alegados danos sofridos, bem como o nexo de causalidade com os fatos imputados na petição inicial.

Fica a cargo da parte requerida o ônus da prova com relação ao ponto controvertido do item i, nos termos do artigo 14 do CDC.

Fica a cargo da parte autora o ônus da prova com relação ao ponto controvertido do item ii, nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC.

Intimem-se as partes para ciência, podendo especificar eventuais provas a produzir, justificando a sua relevância e pertinência no prazo de dez dias, bem como esclarecer eventual interesse em conciliar.

Advirto que, no prazo acima assinalado, a parte autora também deve se manifestar sobre a petição de id 56828447, em que a demandada busca comprovar o cumprimento da medida liminar.

Decorrido o prazo das partes, intime-se o MPES.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
11/02/2025 14:08

Expedição de Intimação Diário.
10/02/2025 10:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/01/2025 16:54

Conclusos para despacho
19/12/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 16:45

Conclusos para despacho
19/11/2024 16:45

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:53

Juntada de Petição de pedido de providências
14/11/2024 16:06

Juntada de Certidão
07/11/2024 13:26

Juntada de Petição de réplica
29/10/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 12:47

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:31

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 00:27

Juntada de Certidão
26/09/2024 13:07

Juntada de Certidão
26/09/2024 12:19

Expedição de Mandado - citação.
23/09/2024 16:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a D. C. P. - CPF: *05.***.*47-75 (REQUERENTE).
23/09/2024 16:10

Concedida a Medida Liminar
18/09/2024 14:58

Conclusos para decisão
18/09/2024 14:57

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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