30/05/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:36

Juntada de Certidão
22/05/2025 17:14

Juntada de Ofício
22/05/2025 15:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2025 15:00, São Mateus - 3ª Vara Criminal.
21/05/2025 14:34

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
21/05/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:46

Juntada de Certidão
30/04/2025 12:26

Juntada de Certidão
29/04/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 3ª Vara Criminal Avenida João Nardoto, 140, FORUM DES.

SANTOS NEVES, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000003-38.2025.8.08.0047 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ANTONIO CARLOS LEITE DOS SANTOS Advogado do(a) REU: WISTONRUS DE PAULA ALVES - ES12175 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da São Mateus - 3ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da audiência designada para o dia19/05/2025, às 15h00min.

SÃO MATEUS-ES, 25 de abril de 2025.

ALEXANDRA BARRETO MARTINS Assistente Avançado
25/04/2025 13:13

Juntada de Certidão
25/04/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:12

Expedição de Intimação - Diário.
22/04/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 3ª Vara Criminal Avenida João Nardoto, 140, FORUM DES.

SANTOS NEVES, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000003-38.2025.8.08.0047 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ANTONIO CARLOS LEITE DOS SANTOS Advogado do(a) REU: WISTONRUS DE PAULA ALVES - ES12175 DECISÃO 1.Embora não haja requerimento defensivo no sentido, mas em obediência ao que determina o parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal, incluído pela Lei nº 13.964/2019, passo a revisar a necessidade da manutenção ou não da segregação cautelar do acusado, para evitar, se mantida, a sua ilegalidade.

Em novo exame dos autos, observo que não houve alteração do panorama dentro do qual a prisão cautelar foi determinada.

Verifico ainda, que a prisão preventiva em curso mostra-se necessária, adequada e sobretudo proporcional a gravidade concreta da imputação feita ao acusado, estando ainda presentes os fundamentos da decisão que autorizou a prisão preventiva, diante da presença de prova da materialidade e indícios de autoria, bem como pela necessidade de garantia da ordem pública.

Ressalto ainda que, o acusado foi denunciado pelo Ministério Público pela suposta prática do crime previsto no artigo 155, §4º, inciso II e artigo 163, parágrafo único, inciso III, ambos do Código Penal, bem como não houve o término da instrução processual.

Assim sendo, cumprindo meu dever de constante revisão da cautelar imposta, nos exatos termos dos artigos 312 e 313, ambos do Código de Processo Penal, MANTENHO a prisão cautelar preventiva do acusado ANTÔNIO CARLOS LEITE DOS SANTOS para a garantia da ordem pública, como também para assegurar a instrução processual e a aplicação da lei penal. 2.

Seguindo, em análise à resposta apresentada pela defesa, verifico que não há como proferir decisão absolutória sumária nesta fase, porquanto não há elementos probatórios bastantes para reconhecer quaisquer excludentes de tipicidade, ilicitude, culpabilidade e tampouco causas de extinção de punibilidade, consoante artigo 397 do Código de Processo Penal.

Assim sendo, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 19/05/2025 às 15:00min, oportunidade onde serão colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas pelas partes, bem como interrogado o acusado. 3.

Intimem-se as partes para ciência do teor da presente decisão. 4.

Intimem-se as testemunhas arroladas para comparecerem na audiência designada, sob pena de condução coercitiva. 5.

Diligencie-se com urgência, por tratar-se de processo com acusado preso.

SÃO MATEUS-ES, data da assinatura eletrônica.

ANDRÉ BIJOS DADALTO Juiz(a) de Direito
16/04/2025 16:22

Expedição de Intimação eletrônica.
16/04/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 16:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2025 15:00, São Mateus - 3ª Vara Criminal.
31/03/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 15:11

Mantida a prisão preventida de ANTONIO CARLOS LEITE DOS SANTOS - CPF: *60.***.*07-25 (REU)
31/03/2025 11:52

Conclusos para decisão
13/03/2025 10:14

Juntada de Petição de defesa prévia
23/01/2025 01:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 01:19

Juntada de Certidão
17/01/2025 15:34

Expedição de Mandado - citação.
16/01/2025 18:09

Recebida a denúncia contra ANTONIO CARLOS LEITE DOS SANTOS - CPF: *60.***.*07-25 (REU)
16/01/2025 17:46

Conclusos para decisão
16/01/2025 17:46

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/01/2025 17:45

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/01/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 15:21

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/01/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 15:19

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/01/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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