18/06/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 04:21

Decorrido prazo de CLAUDIA DE MORAES MARCHINI VELASCO em 09/06/2025 23:59.
12/06/2025 04:21

Decorrido prazo de MARCIA DE MORAES MARCHINI em 09/06/2025 23:59.
12/06/2025 04:21

Decorrido prazo de MARCOS FEDERICO MARCHINI DE LUCA em 09/06/2025 23:59.
12/06/2025 04:21

Decorrido prazo de MARCOS DE MORAES MARCHINI em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 02:13

Publicado Intimação - Diário em 16/05/2025.
18/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265814 PROCESSO Nº 0002452-87.2019.8.08.0011 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: MARCIA DE MORAES MARCHINI, CLAUDIA DE MORAES MARCHINI VELASCO, MARCOS DE MORAES MARCHINI, MARCOS FEDERICO MARCHINI DE LUCA REQUERIDO: JULIANE SOUZA DUARTE FERREIRA MARQUES, LUIZ ALBERTO MARQUES Advogados do(a) REQUERENTE: HERMINIO SILVA NETO - ES13434, JEFFERSON BARBOSA PEREIRA - ES5215 Advogado do(a) REQUERIDO: PATRICK LIMA MARQUES - ES13850 = S E N T E N Ç A = homologação de acordo Versam os autos sobre ação de despejo por falta de pagamento aforada por MARCOS DE MORAES MARCHINI E OUTROS, em desfavor de JULIANE SOUZA DUARTE FERREIRA, todos devidamente qualificados, na qual as partes, no ID68507383, informam que realizaram acordo, postulando por sua homologação e consequente extinção. É o relatório.

DECIDO.

Como nada impede que as partes transacionem e estando o pedido de homologação na forma legal, homologo o acordo ID 68507383, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea “b)” do Código de Processo Civil.

Homologo também a renúncia ao prazo recursal (vide cláusula quinta)’ do acordo de ID68507383.

Custas iniciais quitadas e sem as remanescentes por força do § 3º do art. 90 do CPC, que isenta as partes de pagá-las em caso de acordo realizado antes da sentença de mérito.

Honorários Advocatícios na forma descrita no acordo Cláusula Décima - ID 68507383.

Indefiro eventual pedido para suspensão do feito até o cumprimento integral da transação, pela ausência de previsão legal neste sentido no processo de conhecimento, sendo que neste rito, a transação induz a extinção do processo, com resolução do mérito, consoante determina o art. 487, inc.

III, alínea “b)” do CPC, constituindo a presente sentença homologatória título executivo judicial (art. 515, incs.

II e III, CPC).

Quando o legislador quis estabelecer a possibilidade de suspensão em caso de acordo, o fez expressamente, como ocorre no art. 922 do CPC, embora referido dispositivo aplica-se apenas às transações celebradas no processo de execução.

Portanto, em caso de descumprimento, a execução do acordo deverá ocorrer na forma de cumprimento de sentença, nestes mesmos autos eletrônicos, nos moldes do art. 523 e observadas as exigências previstas no art. 524 do CPC.

Outrossim, fica a parte responsável por providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento de eventuais averbações/Protesto conforme cláusula Sexta do acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ante a renúncia das partes ao prazo recursal (vide cláusula quinta do acordo de ID68507383), após a intimação das partes desta sentença, independentemente de trânsito em julgado, verificar as pendências, encerrar eventuais alertas/expedientes no Sistema e ARQUIVAR.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, datado e assinado eletronicamente.

ELAINE CRISTINE DE CARVALHO MIRANDA - Juíza de Direito-
14/05/2025 15:45

Expedição de Intimação - Diário.
14/05/2025 14:34

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2025 14:30, Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara Cível.
13/05/2025 12:03

Homologada a Transação
11/05/2025 22:53

Conclusos para decisão
11/05/2025 22:52

Juntada de Aviso de Recebimento
09/05/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 01:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 01:00

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 03:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 03:03

Juntada de Certidão
01/05/2025 00:55

Decorrido prazo de CLAUDIA DE MORAES MARCHINI VELASCO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:55

Decorrido prazo de MARCOS FEDERICO MARCHINI DE LUCA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:55

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MARQUES em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:55

Decorrido prazo de JULIANE SOUZA DUARTE FERREIRA MARQUES em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:55

Decorrido prazo de MARCOS DE MORAES MARCHINI em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:55

Decorrido prazo de MARCIA DE MORAES MARCHINI em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 01:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 01:34

Juntada de Certidão
29/04/2025 01:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 01:34

Juntada de Certidão
24/04/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
24/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
23/04/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265814 PROCESSO Nº 0002452-87.2019.8.08.0011 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTES: MARCIA DE MORAES MARCHINI - Rua Geralda Furtado Oliveira nº. 100 - Gilberto Machado CLAUDIA DE MORAES MARCHINI VELASCO - Rua Flamengo nº. 686 - Bairro Novo - Rio das Ostras - RJ MARCOS DE MORAES MARCHINI - Rua Augusto Ruschi nº. 09 apto. 604-B - Gilberto Machado MARCOS FREDERICO MARCHINI DE LUCA - Av.

Ouro Verde Q 3 - L 21 - Bairro Ouro Verde - Rio das Ostras - RJ Advogados do(a) REQUERENTE: HERMINIO SILVA NETO - ES13434, JEFFERSON BARBOSA PEREIRA - ES5215 REQUERIDOS: JULIANE SOUZA DUARTE FERREIRA MARQUES - Rua Dr.

Justino Hemerly Elias nº. 270 apto. 709 - Residencial Toronto- Gilberto Machado LUIZ ALBERTO MARQUES - Av.

Pinheiro Júnior nº. 60 - apto. 201 - Ibitiquara Advogado do(a) REQUERIDO: PATRICK LIMA MARQUES - ES13850 MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MM.

Juiz(a) de Direito, por nomeação na forma da lei etc.

Manda a qualquer Oficial de Justiça deste juízo a quem este couber por distribuição, que proceda às diligências necessárias ao integral cumprimento do presente mandado na forma e prazo legais.

FINALIDADE a) INTIMAÇÃO DOS AUTORES E REQUERIDOS, para comparecer(em) na Audiência de Instrução e Julgamento, designada nos autos da ação supra mencionada, que será realizada na sala de audiências do Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara Cível, situada no Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500, na qual deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão caso não compareçam, ou, comparecendo, se recusem a depor.

DATA DA AUDIÊNCIA: Tipo: Instrução e julgamento Sala: Sala de Audiência Data: 12/05/2025 Hora: 14:30 HORÁRIO: CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 20/04/2025 FÁBIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria
20/04/2025 17:21

Expedição de Mandado - Intimação.
20/04/2025 17:21

Expedição de Mandado - Intimação.
20/04/2025 17:21

Expedição de Mandado - Intimação.
20/04/2025 17:14

Expedição de Intimação - Diário.
20/04/2025 17:10

Juntada de Mandado - Intimação
10/04/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:49

Processo Inspecionado
31/03/2025 17:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2025 14:30, Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara Cível.
23/01/2025 14:48

Conclusos para despacho
27/11/2024 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 16:12

Juntada de Petição de indicação de prova
08/11/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 14:56

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2019

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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