23/05/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 00:26

Decorrido prazo de AM/PM COMESTIVEIS LTDA em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
24/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
21/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 0022700-98.2020.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AM/PM COMESTIVEIS LTDA REQUERIDO: LOJA DE CONVENIENCIA POSTO CENTRAL LTDA - ME Advogado do(a) REQUERENTE: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202 SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença que homologou acordo celebrado entre as partes, alegando a parte embargante que houve omissão quanto ao pedido de suspensão do processo.

Com razão a parte embargante.

Verifica-se que, de fato, não houve manifestação expressa na sentença acerca do pedido de suspensão do feito, formulado juntamente com o pedido de homologação do acordo, o que caracteriza omissão sanável por meio dos presentes embargos, nos termos do art. 1.022, II, do Código de Processo Civil.

Passo, portanto, à análise da questão.

Embora tenha sido formulado o pedido de suspensão do processo, a sentença homologatória de acordo constitui título executivo judicial, nos termos do art. 515, II, do CPC, sendo desnecessária a suspensão do feito.

Caso a parte devedora descumpra o pactuado, bastará à parte credora inaugurar a fase de cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 513 e seguintes do CPC.

Dessa forma, reconheço a omissão, mas não atribuo efeito modificativo ao julgado, mantendo-se a sentença tal como proferida.

Ante o exposto, dou provimento aos embargos de declaração para reconhecer a omissão, sem, contudo, modificar o conteúdo da sentença, apenas para consignar que a ausência de suspensão do feito se justifica pela própria natureza executiva do título judicial homologado, sendo desnecessária nova manifestação jurisdicional até eventual inadimplemento.

Publique-se.

Intimem-se.

VITÓRIA-ES, 14 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito
20/04/2025 19:50

Expedição de Intimação eletrônica.
20/04/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 18:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
15/03/2025 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
20/01/2025 14:08

Conclusos para despacho
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
25/10/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 16:00

Conclusos para decisão
05/06/2024 02:34

Decorrido prazo de AM/PM COMESTIVEIS LTDA em 04/06/2024 23:59.
14/05/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 11:04

Homologada a Transação
09/04/2024 17:41

Conclusos para julgamento
19/12/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 16:54

Conclusos para despacho
13/04/2023 16:07

Decorrido prazo de LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES em 24/03/2023 23:59.
22/03/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 16:50

Expedição de intimação eletrônica.
28/02/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0030845-51.2017.8.08.0024

Anderson Pimentel Coutinho

J B e Transportes e Logistica LTDA

Advogado: Caio Afonso Cardoso

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 14:54

Exibir Processo

Processo nº 5000773-70.2024.8.08.0017

Roberto Boek

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Yuri Cruz Mota

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/05/2024 15:33

Exibir Processo

Processo nº 5001023-31.2024.8.08.0041

Derli Benevides

Sueli Benevides

Advogado: Eduardo Real

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/10/2024 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0036234-46.2019.8.08.0024

Vanya Pestana Nazareth

Cesan Companhia Espirito Santense de San...

Advogado: Francine Favarato Liberato

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/12/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003969-88.2019.8.08.0024

Cleomar Marcarini de Oliveira

Vale S.A.

Advogado: Ricardo Bermudes Medina Guimaraes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/05/2025 09:39

Exibir Processo