20/05/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 02:41

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ADRIANO em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 07:37

Conclusos para decisão
04/05/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 23/04/2025.
04/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
23/04/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mimoso do Sul - 1ª Vara Praça Coronel Paiva Gonçalves, 184, Fórum Desembargador O Reilly de Souza, Centro, MIMOSO DO SUL - ES - CEP: 29400-000 Telefone:(28) 35551348 PROCESSO Nº 5000346-28.2024.8.08.0032 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JULIO DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: MARIA APARECIDA ADRIANO Advogado do(a) REQUERIDO: MARIA CAROLINA MARTINS ROBERTE - ES30925 DECISÃO Vistos etc.

Cuida-se de ação de indenização por danos materiais aforada por JULIO DOS SANTOS em face de MARIA APARECIDA ADRIANO.

Relata o autor que “reside nesta cidade e vive de aluguéis de imóveis.

Há três anos adquiriu uma casa da Localidade do Morro da Tiné, nesta cidade e comarca”, mas que no ato da compra “a Requerida rompeu a tubulação do imóvel deixando o mesmo sem água e esgoto, tendo Júlio que arcar com uma nova tubulação”.

Diante disso, pugna pela condenação da parte requerida ao pagamento de indenização por danos materiais.

A inicial veio acompanhada de documentos.

Citada, a parte requerida apresentou contestação ao ID 49931835, arguindo preliminar de inépcia da inicial e prejudicial de mérito de prescrição.

No mérito, impugnou os demais termos da exordial.

Houve réplica (ID 51599175). É o relatório.

Decido.

I – Da Inépcia da Inicial: Registra-se, inicialmente, que a preliminar de inépcia da inicial não merece acolhimento, posto que a peça de ingresso atende ao disposto no artigo 319, do Código de Processo Civil, sendo possível extrair os fundamentos de fato e de direito trazidos pelo autor para embasamento de sua pretensão.

Rejeito, portanto, a preliminar suscitada.

II – Da Prejudicial de Mérito – Prescrição: Verifico que a prejudicial de prescrição arguida pela parte requerida se confunde com o próprio mérito da demanda, razão pela qual postergo sua análise para depois de concluída a instrução processual.

Inexistindo outras preliminares ou questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.

Fico como pontos controvertidos: a) o autor faz jus ao pleito indenizatório, em decorrência dos fatos narrados; b) tal direito, caso existente, se encontra prescrito.

Intimem-se as partes, por seus patronos, para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, advertindo-as que o silêncio implicará em julgamento antecipado da lide.

Diligencie-se.

MIMOSO DO SUL-ES, data e horário da assinatura digital.

RAFAEL MURAD BRUMANA Juiz de Direito
21/04/2025 19:48

Expedição de Intimação - Diário.
16/04/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:37

Juntada de Certidão
24/01/2025 11:59

Decorrido prazo de JULIO DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.
07/12/2024 00:46

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ADRIANO em 06/12/2024 23:59.
01/11/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 18:46

Proferida Decisão Saneadora
30/09/2024 16:04

Conclusos para despacho
27/09/2024 17:52

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:13

Juntada de Petição de réplica
11/09/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 20:04

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:49

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 14:02

Juntada de Certidão
04/07/2024 16:18

Expedição de Mandado - citação.
04/07/2024 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2024 17:34

Expedição de carta postal - citação.
14/03/2024 19:14

Processo Inspecionado
14/03/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 11:55

Conclusos para despacho
11/03/2024 11:54

Expedição de Certidão.
11/03/2024 09:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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