27/05/2025 00:40

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINDIPUBLICOS/ES em 26/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:58

Decorrido prazo de ALGAR TELECOM S/A em 14/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:02

Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980623 PROCESSO Nº 0033847-58.2019.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINDIPUBLICOS/ES REQUERIDO: ALGAR TELECOM S/A Advogado do(a) REQUERENTE: CAMILA GOMES DA CUNHA LARANJA - ES12143 Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112 Sentença (Serve este ato como Carta/Mandado/Ofício) Trata-se de ação de rescisão de contrato de prestação de serviços c/c pedido de dano material ajuizada pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (SINDIPÚBLICOS) em face de ALGAR TELECOM S/A, partes qualificadas nos autos.

No Id 56957377, as partes apresentaram acordo e requereram sua homologação, com a extinção do processo com julgamento do mérito. É o relatório.

Passo aos fundamentos de minha decisão.

Compulsando os autos, observo que as partes apresentaram acordo extrajudicial, conforme termos e condições descritos em documento acostado aos autos.

Considerando que o acordo apresentado preenche os requisitos legais e que as partes manifestaram livremente a vontade de transigir, sem quaisquer vícios de consentimento, e ainda que os procuradores possuem poderes especiais para tanto, a homologação do acordo é medida que se impõe, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, declaro extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Vitória/ES, 03 de abril de 2025.

Fernando Antonio Lira Rangel Juiz de Direito Ofício DM 0374/2025
22/04/2025 10:50

Expedição de Intimação Diário.
10/04/2025 10:17

Homologada a Transação
15/03/2025 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
26/02/2025 04:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINDIPUBLICOS/ES em 17/02/2025 23:59.
20/01/2025 17:48

Conclusos para julgamento
13/01/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 11:30

Decorrido prazo de ALGAR TELECOM S/A em 19/12/2024 23:59.
14/12/2024 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:53

Juntada de Certidão
29/11/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 27/08/2024 23:59.
06/08/2024 12:39

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 02:32

Decorrido prazo de ALGAR TELECOM S/A em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 16:22

Conclusos para despacho
09/02/2024 11:32

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 22:18

Expedição de Mandado - citação.
07/08/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 15:10

Conclusos para despacho
23/03/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 17:36

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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