01/07/2025 00:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 00:09

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:07

Expedição de Mandado - Citação.
22/05/2025 13:59

Juntada de Mandado - Citação
13/05/2025 08:08

Expedição de Comunicação via central de mandados.
13/05/2025 08:08

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 12:47

Conclusos para despacho
24/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 PROCESSO Nº 5011416-62.2022.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE VIVA JACARAIPE EXECUTADO: SOLANGE DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE FERNANDES BRAZ - ES13693, FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO - ES13010 DECISÃO Ante as tentativas infrutíferas de citação do executado, o exequente postula que seja efetuada por telefone e e-email.

Em que pese a admissibilidade da citação por meio eletrônico, este ato processual exige cautelas, dentre as quais, a comprovação de recebimento de arquivos de texto e de imagens, conquanto se possa aferir a autenticidade do número telefônico, bem como a identidade do destinatário para qual as mensagens são enviadas.

Nesse sentido, a 5ª Turma do STJ, inclusive fixou os parâmetros para efetivação da citação por este meio, impondo-se que se confirme a identificação pessoal do requerido, mediante presença dos elementos que confirmem a autenticidade do destinatário, quais sejam: (i) número de telefone; (ii) confirmação por escrito quando do recebimento da contrafé e (iii) foto individual, que poderá ser obtida através do perfil ou mediante solicitação do documento com foto. (HC 641877/DF).

Com efeito, esta mesma corte anulou citações feitas por esta ferramenta sem que haja qualquer comprovante de autenticidade da identidade da parte citada.

No caso dos autos, o exequente apresentou linha telefônica desprovida de qualquer elemento que possa identificar a citada como usuária e/ou titular da linha, diligência esta, cabível à parte e não ao judiciário.

Assim, ante a ausência de demonstração de titularidade do telefone e e-mail indicados, INDEFIRO o pedido de citação eletrônica, bem como a citação por edital por se tratar de medida excepcional.

Intime-se o exequente para indicar endereço atualizado do devedor ou requerer o que entender de direito em dez dias, sob pena de extinção do processo.

Diligencie-se.

SERRA-ES, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
22/04/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 20:53

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 06:42

Conclusos para despacho
28/09/2024 01:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE VIVA JACARAIPE em 27/09/2024 23:59.
12/09/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:16

Juntada de Certidão
10/09/2024 01:03

Juntada de Certidão
30/07/2024 13:12

Expedição de Mandado - citação.
27/02/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 10:24

Juntada de Certidão
02/10/2023 11:19

Expedição de Mandado - citação.
25/07/2023 02:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE VIVA JACARAIPE em 24/07/2023 23:59.
10/07/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 15:42

Expedição de intimação eletrônica.
30/06/2023 15:40

Juntada de Certidão
18/05/2023 14:18

Processo Inspecionado
28/03/2023 12:55

Expedição de Mandado - citação.
13/12/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 11:31

Juntada de Certidão
04/11/2022 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 17:51

Juntada de Certidão
24/07/2022 19:17

Expedição de Mandado - citação.
01/06/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 13:12

Conclusos para despacho
01/06/2022 13:12

Expedição de Certidão.
26/05/2022 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2022 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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