10/05/2025 00:00

Decorrido prazo de JOCIANE NEUMANN FEU em 07/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 24/04/2025.
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5000655-48.2024.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JOCIANE NEUMANN FEU AGRAVADO: MAURICIO PAIVA DE AMORIM Advogado do(a) AGRAVANTE: LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI - ES12756-A DESPACHO Considerando a informação prestada pelo juízo de origem (ID 10364026), referente a duplicidade de interposição de agravos de instrumento, realizei consulta no sistema PJe deste E.

TJES e, de fato, identifiquei a existência de duplicidade entre este recurso e o agravo de instrumento nº 5008267-71.2023.8.08.0000, em que as peças vestibulares são aparentemente idênticas.

Constatei, ainda, que o agravo de instrumento nº 5008267-71.2023.8.08.0000 já transitou em julgado, tendo o eminente relator Des.

José Paulo Calmon Nogueira da Gama, através de decisão monocrática, dado provimento ao recurso, a fim de reformar a decisão agravada e deferir a assistência judiciária gratuita ao agravante.

Desse modo, em juízo perfunctório, há aparência de preclusão consumativa das questões devolvidas a esta Corte pelo presente recurso, distribuído posteriormente.

Nesse contexto, diante das novas diretrizes processuais referentes aos princípios da cooperação (art. 6º, do CPC/2015), do contraditório substancial e da não surpresa (art. 10º, do CPC/2015), DETERMINO, nos termos do art. 932, parágrafo único do “novel” diploma processual civil a INTIMAÇÃO da parte recorrente, para, assim, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre possível causa de não conhecimento do agravo de instrumento por preclusão consumativa, arguida de ofício, com fulcro nos arts. 932, III e 1.016, III, ambos do CPC/2015.

Após, retornem os autos conclusos para reanálise da viabilidade procedimental e meritória inerente à pretensão recursal perseguida.

Diligencie-se.

Vitória/ES, 02 de abril de 2025.

DESEMBARGADORA DÉBORA MARIA A.

C.

DA SILVA RELATORA
22/04/2025 12:34

Expedição de Intimação - Diário.
02/04/2025 15:07

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:51

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
21/03/2025 16:50

Expedição de Certidão.
23/10/2024 01:10

Decorrido prazo de MAURICIO PAIVA DE AMORIM em 22/10/2024 23:59.
11/10/2024 12:12

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:57

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:10

Expedição de #Não preenchido#.
12/09/2024 16:10

Juntada de Carta Postal - Intimação
28/05/2024 16:48

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 14:47

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
11/03/2024 17:44

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)
15/02/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 17:11

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2024 17:11

Conhecido o recurso de JOCIANE NEUMANN FEU - CPF: *58.***.*21-40 (AGRAVANTE) e não-provido
02/02/2024 18:41

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
02/02/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 18:26

Expedição de Certidão.
25/01/2024 18:09

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2024 18:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/01/2024 14:29

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
23/01/2024 14:29

Recebidos os autos
23/01/2024 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
23/01/2024 14:29

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:47

Recebido pelo Distribuidor
23/01/2024 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/01/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

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