02/07/2025 19:52

Conclusos para despacho
01/07/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:58

Publicado Intimação - Diário em 05/06/2025.
18/06/2025 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5000501-75.2025.8.08.0006 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARLAS BATISTA DA LUS DE JESUS REQUERIDO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC Advogados do(a) REQUERIDO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033, MARCELO MIRANDA - SC53282 DESPACHO Considerando o requerimento de cumprimento da sentença, encaminhe-se os autos à contadoria, para atualização do débito.

Após, intime-se o devedor para cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-o que não o fazendo incidirá o disposto no art. 523, §1º, do CPC, ou seja, multa no patamar de 10% (dez por cento) sobre o débito.

Com o cumprimento, intime-se a parte autora para que indique, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja a expedição de alvará eletrônico ou ordem de transferência.

Para o caso de alvará eletrônico, deverá ser indicado o nome do beneficiário e o número do CPF do mesmo.

Para o caso de transferência eletrônica, deverá ser indicado o nome do destinatário da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição financeira de destino, o tipo de conta, o número da agência e o número da conta.

Fica desde já ciente a parte beneficiária, que os custos da eventual transferência eletrônica correrão às suas expensas.

Prestada a informação pela parte, expeça-se o alvará eletrônico ou a ordem de transferência.

Caso não ocorra o pagamento no prazo, determino a intimação da parte autora para apresentar os cálculos atualizados, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Findo o prazo sem manifestação, ou no caso de impossibilidade de juntada da memória de cálculo pela parte, determino, desde já, a remessa dos autos à contadoria para cálculo e atualização do débito.

Após, venham conclusos para análise.

Diligencie-se.

ARACRUZ-ES, 27 de maio de 2025.

FABIO LUIZ MASSARIOL Juiz(a) de Direito
03/06/2025 16:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/06/2025 16:56

Expedição de Intimação - Diário.
03/06/2025 16:55

Transitado em Julgado em 20/05/2025 para ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REQUERIDO) e CARLAS BATISTA DA LUS DE JESUS - CPF: *73.***.*26-39 (REQUERENTE).
03/06/2025 16:23

Recebidos os autos
03/06/2025 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
03/06/2025 16:22

Realizado Cálculo de Liquidação
28/05/2025 13:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/05/2025 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Aracruz
28/05/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 02:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 20/05/2025 23:59.
15/05/2025 13:41

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:43

Juntada de Requerimento
02/05/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2025.
02/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5000501-75.2025.8.08.0006 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARLAS BATISTA DA LUS DE JESUS REQUERIDO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC Advogados do(a) REQUERIDO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033, MARCELO MIRANDA - SC53282 SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

Conforme se depreende dos autos, as partes firmaram acordo em audiência de conciliação (ID 65909565), ocasião que foi formalizada ata com os termos ajustados.

Razão a qual HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que possa surtir seus efeitos legais e jurídicos.

Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, em conformidade com o art. 55, da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Após, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE, observadas as cautelas de estilo.

Diligencie-se.

RENAN CASAGRANDE AZEVEDO JUIZ LEIGO Na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, acolho na íntegra o projeto de sentença redigido pelo MM.

Juiz Leigo, e o adoto como razões para decidir.

Aracruz (ES), 23 de abril de 2025.

FABIO LUIZ MASSARIOL JUIZ DE DIREITO
25/04/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:20

Expedição de Intimação - Diário.
24/04/2025 16:05

Homologada a Transação
10/04/2025 18:02

Conclusos para julgamento
10/04/2025 18:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 16:30, Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
10/04/2025 15:49

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
10/04/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:25

Juntada de Petição de carta de preposição
26/03/2025 19:32

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:43

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 16:22

Juntada de Aviso de Recebimento
11/02/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 18:04

Expedição de #Não preenchido#.
03/02/2025 18:03

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 16:30, Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
03/02/2025 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

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