23/06/2025 08:32

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
23/06/2025 08:32

Julgado procedente em parte do pedido de JUAN NEVES DO AMARAL - CPF: *12.***.*38-60 (REQUERENTE).
06/06/2025 12:51

Conclusos para julgamento
20/05/2025 02:58

Decorrido prazo de JUAN NEVES DO AMARAL em 19/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:08

Publicado Despacho em 24/04/2025.
28/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
25/04/2025 15:03

Juntada de Petição de réplica
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 2ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000238-87.2025.8.08.0056 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JUAN NEVES DO AMARAL REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: ALEXSANDRO RUDIO BROETTO - ES20762, LEANDRO HOFFMAM - ES31910, MARCELO ZANONI DOS SANTOS - ES34693 DESPACHO Considerando os princípios informadores dos juizados especiais, em especial a celeridade e a informalidade, bem como o fato de a Fazenda Pública, costumeiramente, não realizar acordos ou, quando propõe, o faz concomitantemente à apresentação de contestação, deixo de designar audiência de conciliação, posto que tal providência causará morosidade ao feito sem qualquer proveito prático.

Cite-se e intime-se o requerido para, querendo, apresentar resposta e para especificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento e preclusão.

Na mesma oportunidade, poderá a parte demandada, querendo, oferecer proposta de acordo.

Com o decurso do prazo para resposta, intime-se o requerente para manifestação (apenas se forem apresentadas preliminares ou prejudiciais de mérito) e/ou para especificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento e preclusão.

Diligencie-se.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
22/04/2025 12:52

Expedição de Intimação - Diário.
17/04/2025 14:23

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:30

Conclusos para despacho
12/02/2025 08:34

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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