28/05/2025 03:05

Decorrido prazo de TIAGO LUIZ PIMENTEL em 27/05/2025 23:59.
06/05/2025 15:38

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:37

Juntada de Certidão
06/05/2025 13:38

Juntada de Petição de juntada de guia
26/04/2025 00:12

Publicado Decisão em 25/04/2025.
24/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefones: 3134-4731 (Gabinete) / 3134-4711 (Secretaria) PROCESSO Nº 5000271-76.2025.8.08.0024 DECISÃO A declaração de hipossuficiência não goza de presunção absoluta, cabendo ao juiz, diante dos fatos e documentos que instruem a petição inicial, indeferir o referido requerimento sempre que convencido acerca da capacidade econômica do postulante.

Da análise dos documentos e alegações apresentados, depreendo que a parte autora demonstra plena capacidade econômica para arcar com os custos do processo, notadamente se observado que: i) o valor da pretensão, nesta fase inicial, se resume ao pagamento de custas processuais em percentual de 1,5% do valor da causa – observado o valor mínimo, que pode, em tese, ser parcelado, caso haja necessidade pelo requerente; ii) os recebíveis (R$ 106.697,63) pela parte autora demonstram a capacidade de arcar com as custas processuais (id 63957591). iii) não foram apresentados elementos que indiquem a existência de custos elevados para sua manutenção e de sua família; e iv) nos fatos apresentados na petição inicial, o autor menciona imóvel de sua propriedade que está locação, de modo que se verifica outra fonte de renda por parte do mesmo.

Por tais razões, indefiro o pedido de AJG pleiteado pela parte autora.

Após, intime-se a parte autora para o pagamento das custas processuais iniciais, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do feito.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
23/04/2025 12:17

Expedição de Intimação Diário.
16/04/2025 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 16:28

Gratuidade da justiça não concedida a TIAGO LUIZ PIMENTEL registrado(a) civilmente como TIAGO LUIZ PIMENTEL - CPF: *94.***.*62-14 (REQUERENTE).
19/03/2025 08:32

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
25/02/2025 18:59

Conclusos para despacho
25/02/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:31

Conclusos para decisão
07/01/2025 14:30

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:18

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/01/2025 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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