30/06/2025 13:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/06/2025 13:30, Anchieta - 1ª Vara.
27/06/2025 13:38

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
27/06/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:13

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:43

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2025 01:09

Juntada de Certidão
28/05/2025 02:07

Decorrido prazo de JOANA ZUBACZ em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 02:07

Decorrido prazo de ERENILSON DE JESUS CONCEICAO em 27/05/2025 23:59.
14/05/2025 03:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 03:31

Juntada de Certidão
28/04/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 25/04/2025.
28/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 1ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:(28) 35361124 PROCESSO Nº 5000345-30.2024.8.08.0004 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERENILSON DE JESUS CONCEICAO REU: JOANA ZUBACZ Advogados do(a) AUTOR: BETINA VIDIGAL CAMPBELL - ES15742, TASSIO ERNESTO FRANCO BRUNORO - ES32607 Advogado do(a) REU: CLAUDIO LUIS GOULART JUNIOR - ES20581 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Anchieta - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Decisão id nº 67145281: "Nos termos do art. 370 do CPC, “caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito”.

Através da literalidade do dispositivo acima transcrito, é possível extrair que o requerimento de prova está sujeito à análise de sua pertinência ao processo.

Nessa linha, a parte autora formula requerimento de produção de prova técnica assim argumentando: “Pericial, a fim de esclarecer a existência, o tempo de duração, a responsabilidade e os efeitos do transbordo”.

Ao analisar o conjunto postulatório, vislumbro que a efetivação da prova técnica revela-se impertinente, posto que na própria contestação a parte requerida não intensificou um debate técnico sobre a capacidade da fossa séptica ou sobre a responsabilidade do vazamento, concentrando-se na atitude positiva em resolver o problema e o cumprimento da obrigação de fazer imposta na decisão que havia deferido o pedido liminar.

Transcrevo, inclusive o seguinte trecho da peça obstativa: “Neste entremeio, visando enriquecer-se ilicitamente, o requerente maliciosamente ajuizou a presente ação, completamente desnecessária à sua finalidade, posto que nenhuma resistência fora imposta pela requerida à resolução da controvérsia fática, tão logo tomou conhecimento da origem do problema vivenciado por ambas as partes.” Veja, portanto, que os pontos levantados pela demandante não são imprescindíveis para a adequada resolução da demanda.

Um dos princípios que norteia a condução do processo é justamente o da eficiência, nele compreendida a alocação adequada de recursos a cada tipo de demanda.

No caso dos autos, ao menos neste momento, não há uma questão eminentemente técnica que possa obstruir a solução adequada do litígio, visto que testemunhas e o depoimento pessoal das partes (já requeridos pelas partes) poderão esclarecer o atual estado de coisas relativas à quezília.

Todavia, caso a prova oral não se revele suficiente, nada impede que este Juízo reabra a instrução para fins de elucidar a controvérsia.

Diante do interesse mútuo na prova oral, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/06/2025 às 13:30h.

Diligencie-se atentando-se aos requerimentos pelo depoimento pessoal das partes. " ANCHIETA-ES, 23 de abril de 2025.

NEDIA SALLES MARTINS Diretor de Secretaria
23/04/2025 12:42

Juntada de Certidão
23/04/2025 12:38

Expedição de Mandado - Intimação.
23/04/2025 12:35

Expedição de Intimação - Diário.
23/04/2025 12:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2025 13:30, Anchieta - 1ª Vara.
14/04/2025 18:36

Proferida Decisão Saneadora
08/01/2025 13:41

Conclusos para despacho
02/12/2024 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ERENILSON DE JESUS CONCEICAO - CPF: *72.***.*47-05 (AUTOR).
06/08/2024 17:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2024 14:22

Conclusos para despacho
25/06/2024 12:21

Juntada de Petição de réplica
10/06/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 16:19

Expedição de Certidão.
05/06/2024 21:34

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 11:38

Juntada de Certidão
30/04/2024 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 04:21

Decorrido prazo de ERENILSON DE JESUS CONCEICAO em 25/03/2024 23:59.
23/02/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 18:04

Juntada de
23/02/2024 18:01

Expedição de Mandado.
23/02/2024 16:15

Concedida a Antecipação de tutela
23/02/2024 12:50

Conclusos para decisão
23/02/2024 12:50

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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