02/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 20:47

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 13:12

Conclusos para decisão
16/06/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2025 14:48

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
21/05/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:48

Conclusos para decisão
15/05/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 17:39

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2025.
26/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 14:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2025 13:00, Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente.
23/04/2025 14:17

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 13:00, Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente.
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0008627-83.2017.8.08.0006 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACRUZ, FRANCISCO LOPES FILHO Advogado do(a) REQUERIDO: LUCIANA DE OLIVEIRA SACRAMENTO - ES19260 Advogados do(a) REQUERIDO: IGOR BITTI MORO - ES16694, WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA - ES8115 DECISÃO/MANDADO Meta 2 e 6 do CNJ.

O Código de Processo Civil dispõe, em seu art. 139, incisos II e VI, acerca do poder-dever do Magistrado de velar pela duração razoável do processo e alterar a ordem de produção dos meios de prova, a qualquer tempo, adequando-os às necessidades do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.

Nesse sentido, no emprenho de acelerar o trâmite processual das tutelas coletivas, conforme meta 2 e 6 do CNJ, bem como em prestígio aos Princípios da Cooperação e da Celeridade Processual, entendo por bem designar audiência para organização deste feito, momento em que poderá ser implementada a calendarização dos próximos atos processuais.

Posto isto, DESIGNO audiência para a data de 20/05/2025, às 13h00, nesta Unidade Judiciária.

Serve a presente como MANDADO/OFÍCIO/CARTA.

CUMPRA-SE ESTA DECISÃO COM URGÊNCIA, CASO NECESSÁRIO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA PLANTONISTA.

INTIMEM-SE.

DILIGENCIE-SE.

ARACRUZ, data da assinatura eletrônica.

PAULA AMBROSIN DE ARAUJO MAZZEI Juíza de Direito
22/04/2025 13:08

Expedição de Intimação eletrônica.
22/04/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2025 21:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 13:00, Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente.
14/02/2025 14:34

Conclusos para decisão
14/02/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:29

Conclusos para decisão
07/10/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 18:31

Audiência Instrução realizada para 11/09/2024 15:00 Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente.
18/09/2024 16:54

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
18/09/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 17:26

Audiência Instrução designada para 11/09/2024 15:00 Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente.
03/06/2024 17:00

Juntada de Certidão
16/04/2024 17:28

Conclusos para decisão
16/04/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 12:23

Juntada de Certidão
14/03/2024 15:14

Juntada de Certidão
15/01/2024 22:34

Expedição de Ofício.
08/01/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 16:32

Conclusos para decisão
28/11/2023 05:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/11/2023 23:59.
09/11/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 14:36

Conclusos para decisão
06/11/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 14:16

Conclusos para decisão
27/10/2023 00:23

Expedição de Certidão.
07/10/2023 01:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/10/2023 23:59.
13/09/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 12:14

Conclusos para decisão
30/08/2023 17:39

Juntada de Certidão
24/07/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 07:22

Expedição de Mandado - citação.
03/07/2023 18:04

Expedição de Certidão.
30/06/2023 17:20

Processo Inspecionado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2017

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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